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TJSC abre concurso público para preencher 25 vagas de juiz

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina publicou o edital de abertura de concurso público que selecionará 25 novos juízes substitutos. O cargo exige nível superior em Direito, pelo menos três anos de prática jurídica comprovada e idade mínima de 21 anos. Os interessados têm até 20 de fevereiro para acessar o site www.tj.sc.gov.br - uma comissão formada por magistrados do próprio TJ é responsável pela organização do certame. Existe ainda a opção de inscrição pessoal no escritório da Comissão Permanente de Concurso, que funciona no 11º andar do prédio do TJ -- rua Álvaro Millen da Silveira, 208, Florianópolis. A taxa de inscrição é de R$ 160.Conforme previsto no edital de abertura, o processo seletivo constará de sete fases: inscrição, prova de proficiência jurídica e língua portuguesa, prova técnica, prova oral, exame de saúde, sindicância e curso de formação e aperfeiçoamento.O último concurso realizado para a função ocorreu no ano passado, quando foram oferecidas 18 vagas, das quais apenas 12 foram preenchidas.

22/01/2009
Do CorreioWeb


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Governo do Espírito Santo demite 20 defensores

O governo do Espírito Santo demitiu, nesta sexta-feira (23/1), 20 defensores públicos que não passaram por concurso. A demissão está no Diário Oficial do estado. O governador Paulo Hartung (PMDB) resistiu por mais de dois anos para cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal.
Em abril de 2006, o Plenário do Supremo declarou a inconstitucionalidade de parte da lei capixaba que permitia a contratação de defensores após a instalação da Assembléia Constituinte. Os ministros confirmaram a liminar concedida em 1995 em Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo governo do estado.
Na ação, o governador do estado contestou a Assembléia Legislativa e o antigo governo que baixaram a Lei Complementar 55/94. O ponto questionado era o artigo 64, que garantia a permanência dos defensores admitidos sem concurso após a Constituinte e até a publicação da lei complementar.
A norma estabelecia que esses defensores públicos deveriam ficar em quadro especial, recebendo os mesmos salários, vencimentos e vantagens do defensor público do quadro permanente, até aprovação em concurso público, no qual seriam inscritos de ofício.
O ministro Joaquim Babosa, relator, considerou a lei ofensiva aos princípios constitucionais da isonomia, da impessoalidade e da acessibilidade à função administrativa.
A portaria desta sexta é assinada pelo secretário estadual de Recursos Humanos, Ricardo de Oliveira. Para demitir, ele considerou “a nulidade da admissão de advogados em função de defensores públicos, após a Constituição Federal de 1988, sem a necessária aprovação em concurso públicos”.

Leia a portaria
Port. 056-S, de 22/01/2009
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO a decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADIN nº 1.199- 5-ES, em caráter definitivo, declarando inconstitucional o artigo 64, "caput", e parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 55 de 23.12.94, que autorizava a admissão de Advogados para exercer a função de Defensores Públicos Estaduais sem prévia aprovação em concurso público;
CONSIDERANDO a nulidade da admissão de Advogados em função de Defensores Públicos, após a Constituição Federal de 1988, sem a necessária aprovação em concurso públicos;
CONSIDERANDO ainda a manifestação da Procuradoria Geral do Estado no sentido de excluir Advogados admitidos, com base no art. 64, "caput", e parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 55 de 23.12.94, sem prévia aprovação em concurso público como Defensores Públicos após a Constituição Federal de 1988;
RESOLVE
DESLIGAR da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, retroativamente à respectiva data de admissão:
Ângelo Roncalli do Espírito Santo Costa
Carlos Alberto da Costa Curto
Edmar Augusto Sant'Ana
Eva Vasconcelos Rangel Roncalli
Franz Robert Simon
Ivonete Bat ista de Almeida Montoanelli
João Nogueira da Silva Neto
José Carlos de Souza Machado
Joselita Assis de Lima
Luciana Mendes Faissal
Luiz Américo Zamprogno
Márcia Rangel
Marcos Antônio de Oliveira Farizel
Maria das Graças Nascimento Rangel
Nilma Maria Lopes de Souza
Rinara da Silva Cunha
Rita de Cássia Vieira Boynard
Terenita Benício da Silva Querino
Valmir de Souza Rezende
Vanuza Doris Ramos Borges
RICARDO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos

Fonte: Conjur


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O que você precisa saber antes de prestar um concurso público


Muita dedicação e comprometimento precisam ser as ferramentas do candidato a concurseiro


A conquista de um cargo no serviço público é um projeto de vida de médio a longo prazo. O candidato precisa se preparar muito, e isso leva tempo.

Varia muito de pessoa para pessoa, mas é comum que um candidato que estudou até o ensino médio demore de oito meses a um ano e meio para entrar em um cargo público. Para quem tem nível superior, a conta sobe: de um ano e meio a três anos.

As vilãs dessa história e que costumam emperrar a entrada de muitos candidatos são a má formação escolar, a falta de comprometimento com os estudos e a alta procura por determinadas vagas.

Não desanime se você, candidato de primeira viagem, não passar logo de cara. Geralmente, as provas têm um nível elevado. E atenção: a disciplina que mais reprova é língua portuguesa.

É impressionante, mas de 20% a 30% das pessoas, em média, que se inscrevem em concursos, nem comparecem ao exame. Do restante, 70% a 80% dos que realmente vão fazer a prova, somente de 5% a 8% está preparado - e é aprovado.

Depois que passa no concurso público, nem sempre o candidato é chamado logo de cara, ou seja, após a divulgação do resultado da prova nos Diários Oficiais (federal, estadual ou municipal). Os novos servidores vão sendo convocados de acordo com a sua classificação - quanto maior a nota, mais rápido ele será chamado para trabalhar. Em concursos federais de órgãos que têm escritórios espalhados pelo Brasil, por exemplo, os primeiros colocados têm a vantagem de poder escolher o Estado em que vão trabalhar.

Mas, às vezes, a convocação pode demorar. Os editais costumam estabelecer um prazo máximo de validade do resultado da prova, variando de seis meses a até quatro anos. Depois disso, o edital é homologado, ou seja, perde a validade.

Preste atenção: há também algumas instituições que não estabelecem um número fixo de vagas por concurso, mas lançam um edital para preenchimento de um banco de cadastro de reservas. Isso é muito comum em concursos de bancos. À medida que sedes vão sendo abertas, as instituições vão chamando novos funcionários para trabalhar - o que pode demorar ou não.


Fonte: Abril.com (Rachel Bonino)


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Justiça nega indenização a candidato que perdeu nomeação

Decisão da Justiça Federal em Brasília negou pedido de indenização feito por um candidato que havia perdido a nomeação em cargo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). Apesar de aprovado na seleção, o candidato não conseguiu tomar posse porque perdeu o prazo de apresentação de documentos, o que, segundo ele, ocorreu por desrespeito ao cronograma original da seleção.

O candidato ajuizou a ação alegando que sofreu prejuízos financeiros porque sua nomeação aconteceu fora da data devida. Ele pedia 100 salários mínimos por supostos danos morais, além de R$ 35 mil pelos danos materiais.

Durante o julgamento, a Procuradoria Regional da União da 1ª Região justificou que a primeira nomeação, feita na data prevista pelo edital, foi anulada porque continha nomes de candidatos envolvidos em fraudes, o que obrigou o Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) a fazer uma segunda lista de aprovados. Dessa forma, alegou que a União não podia ser responsabilizada.

09/01/2009 17:54

Do CorreioWeb


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Concurso da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ


Cargos

Ensino Superior: Analista Administrativo, nas especialidades de Arquivologia, Ciências Contábeis, Informática e qualquer outra área de formação; e Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários nas áreas de Economia, Engenharia Ambiental ou Biologia, Engenharia Civil, Engenharia Naval ou Mecânica, Estatística e qualquer outra área de formação.

Ensino Médio: Técnico Administrativo e Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários.

Locais: Brasília, Belém, Manaus, Porto Velho, Fortaleza, Recife, Salvador, São Luís, Corumbá, Rio de Janeiro, São Paulo, Vitória, Florianópolis, Paranaguá e Porto Alegre.

Provas: 15/03/09 (será possível fazer para nível superior e nível médio)

Inscrições: de 12/01/09 a 10/02/09

Taxa: R$ 75,00 (nível superior) e R$ 45,00 (nível médio)

Remuneração: R$ 8.389,60 (nível superior) e R$ 5.197, 96 (nível médio)

Link para ler o edital e fazer a inscrição: http://www.cespe.unb.br/concursos/antaq2009/


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Concursos devem cobrar novas regras ortográficas a partir de 2009

Candidatos a vagas em concursos públicos devem começar a estudar desde já as mudanças previstas na reforma ortográfica, segundo professores.

O uso das novas regras de ortografia, sancionadas em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será obrigatório somente a partir de 2013.

Mas mesmo com quatro anos de prazo para adaptação, os candidatos devem começar a se preparar. Algumas organizadoras de concursos já admitem que vão cobrar o conhecimentos das novas regras em provas objetivas a partir do ano que vem.

De 2009 até 31 de dezembro de 2012, o país terá um período de transição, no qual valerão tanto a ortografia atual quanto as novas regras.

O acordo ortográfico unifica a escrita nos oito países que falam português: Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Timor Leste, Brasil e Portugal. E, apesar de a incorporação das mudanças pelos livros escolares ser obrigatória a partir de 2010, editoras prevêem lançamento de livros com as novas regras já em 2009.

Consulplan

A Consulplan informou que irá adotar as mudanças nos enunciados e alternativas de respostas das questões a partir de janeiro do próximo ano. No entanto, o modo antigo e o novo de escrever serão aceitos oficialmente até dezembro de 2012.

“Sabe-se que essas mudanças são progressivas e que, por se tratar de uma fase de adaptação, a Consulplan não exigirá na resolução das questões que os candidatos sigam as novas regras gramaticais”, informou a organizadora em nota. Em relação à correção da redação e provas discursivas, elas serão analisadas e corrigidas em conformidade com as normas e exigências do edital do concurso.

A organizadora recomenda que os candidatos tomem conhecimento sobre as novas regras gramaticais e que atentem para o que será exigido por meio dos editais.

Vunesp

A Fundação Vunesp informou que a implantação será gradual, a partir de 2009, chegando-se integralmente às novas normas ortográficas apenas em 2011 e 2012. Segundo Silvia Bruni Queiroz, técnica em avaliação educacional, até 2012, nenhum candidato será penalizado por utilizar uma ou outra das formas.

Silvia recomenda aos candidatos que a partir de 2009 comecem a fazer uso das novas normas ortográficas para que possam incorporá-las gradualmente.

Em relação às exigências serem pedidas no edital, a fundação informou que vai depender da negociação com os órgãos.

Cesgranrio

A Fundação Cesgranrio informou que ainda não foi estabelecida a data a partir da qual passará a exigir as novas regras ortográficas.

Entretanto, antes de a nova grafia ser adotada, tanto para as questões de múltipla escolha como para as questões discursivas e as redações, as informações serão amplamente divulgadas nos editais e no site da fundação na internet.

A gerente do Departamento Acadêmico, Maria Vitória Teixeira, recomenda que os candidatos comecem a se preparar desde já.

Cespe/UnB

O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) informou que a partir de janeiro de 2009 a nova ortografia pode ser cobrada nas questões objetivas. Portanto, segundo a organizadora, os candidatos devem estar preparados.

Nas provas discursivas, as duas formas de escrita serão igualmente aceitas até 2012. “As bancas de correção serão devidamente orientadas para aceitar ambas as formas de escrita durante o período de transição”, disse Marcus Vinicius Soares, coordenador de acadêmica do Cespe/UnB.

Em relação às exigências serem pedidas no edital, a questão deve ser definida até o fim do ano.

Mudanças no edital

Para Cláudia Beltrão, professora de português da Central de Concursos, caso as organizadoras decidam cobrar as novas regras, a exigência deverá estar explícita nos editais.

“Se as novas normas forem cobradas e isso não estiver previsto no edital, o candidato pode entrar com recurso contra as questões e até com mandado de segurança contra o concurso”, alerta.

Ela já está ensinando as novas regras aos candidatos em sala de aula porque trabalha com a possibilidade de muitas bancas pedirem as novas regras já no ano que vem. No entanto, ela ressalta que nas redações os candidatos poderão usar as duas formas de escrita até o fim de 2012.

As mudanças ocorrem apenas na acentuação gráfica e hífen. Segundo Cláudia, no primeiro caso os alunos devem entender o que é ditongo, hiato e palavras paroxítonas para poder assimilar as mudanças. Já no caso do hífen a “decoreba” será inevitável.

“Quem irá prestar concurso no ano que vem não deve se aprofundar nisso agora, mas apenas se informar sobre as mudanças e continuar se dedicando a concordância, regência e crase, que são bastante pedidos nas provas e não vão mudar.”

Só com segurança

Ela recomenda que as novas regras sejam usadas em redações ou provas dissertativas se o candidato estiver totalmente seguro. “Se não tiver certeza, não misture o atual com o novo”, diz.
Segundo ela, o candidato não deve usar o período de transição para fazer experiência – ele tem que aproveitar para ir se acostumando com as novas regras. “Se ficar em dúvida, vá pelo que já é conhecido”.

Renato Aquino, autor dos livros “Português para Concursos” e “Redação para Concursos”, pela editora Campus/Elsevier, diz que o bom senso pediria que nada fosse cobrado em 2009 dos candidatos.

Estudo desde já

Mas ele recomenda que o candidato estude acentuação gráfica como sempre estudou, já enfocando nas mudanças.

“Tem que partir pra nova ortografia, escrever na nova língua. Afinal, não foram tantas alterações assim”, diz. Mas ele ressalta que ainda não é hora de investir em livros sobre o assunto.

Para Diego Amorim, professor de português do OBCursos, as novas normas podem ser pedidas em provas de interpretação de texto. “As bancas podem perguntar, por exemplo, se a retirada do acento agudo pode interferir no sentido da frase”, diz.

Por isso, ele afirma, é necessário que o candidato saiba as duas normas. “Quanto mais ler sobre o assunto mais vai se familiarizando com as mudanças”. O professor incentiva que os candidatos já passem a fazer as redações com as novas normas a partir do ano que vem. “Isso mostra atualização e sofisticação lingüística”.

Ele diz ainda que a prova de atualidades também pode trazer perguntas sobre a reforma ortográfica: por que foi instituída, como foi o processo, entre outras.

Fonte: G1


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