Procuradores da Universidade de Pernambuco pedem ajuda à OAB

Recife (PE), 27/03/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, recebeu hoje (27) em Recife um grupo de seis advogados vinculados à Procuradoria Jurídica da Universidade de Pernambuco, que lhe denunciaram o fato de terem prestado concurso para a instituição, em junho de 2006 e hoje, passados quase três anos, ainda não tem base remuneratória legal nem suas atribuições regulamentadas pelo Estado. Os advogados pediram apoio à OAB Nacional para ajudar no encaminhamento de uma solução para o problema.
A reunião ocorreu na sede da Seccional da OAB de Pernambuco, com participação também do presidente da entidade, Jayme Asfora. Os advogados que se reunriam com Cezar Britto e Asfora foram Paulo de Barros, Renato Alcoforado, Ana Paula Rocha, Marta Galvão, Maria Duarte e Kilza Maranhão.

Fonte: OAB Conselho Federal

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Relatório da CGU aponta R$ 286 mi em pagamento ilegal feito pelo Cespe

Os técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU) levantaram todas as quantias pagas a supostos bolsistas e prestadores de serviço do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe) de janeiro de 1996 a junho de 2004. Nesse período, 200.628 pessoas receberam dinheiro do órgão da Universidade de Brasília (UnB) sem passar por concorrência pública ou integrar o quadro de funcionários da instituição.

Ao todo, elas ganharam R$ 286 milhões. Na lista de beneficiários estão 57 ocupantes de cargos de direção da UnB. Ou seja: além do salário da universidade, eles recebiam de outra fonte, sem declarar a segunda à Receita Federal.

Para burlar o Fisco, o Cespe pagava essas pessoas de forma fracionada, segundo os auditores da CGU. “As evidências demonstram a prática ilegal de fracionamento por supostos serviços prestados ao Cespe e sua classificação como ‘bolsas’, dando margem à sonegação de tributos e contribuição previdenciária, procedimento do qual se beneficiaram direta e indiretamente tanto gestores do Cespe e da UnB como os destinatários dos recursos”, acusam os analistas da CGU.

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