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STJ mantém questão objetiva de concurso para juiz de direito do RS

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve uma questão da prova objetiva do concurso público para ingresso na magistratura do Rio Grande do Sul. Por maioria, a Turma negou recurso em mandado de segurança de uma candidata.
A candidata pretendia anular uma questão de múltipla escolha alegando que uma das cinco alternativas abordava conteúdo que não estava previsto no edital. A questão de número 48 tinha o seguinte enunciado: “Pode alguém ser, simultaneamente, sujeito ativo e passivo do mesmo crime?” A alternativa “a” dizia: “Pode, no crime de rixa”. A resposta correta era a alternativa “e”: “Não pode”.
No recurso, a candidata alegou que crime de rixa não estava previsto no edital, o qual, segundo ela, especificou os tipos de crimes contra a pessoa que seriam questionados na prova. O Segundo Grupo Cível negou o mandado de segurança por entender que a questão formulada estava de acordo com o edital e que a alternativa “a” não era a resposta correta. Se fosse, aí sim poderia haver irregularidade.
O relator, ministro Nilson Naves, entendeu que a questão era incompatível com o conteúdo programático previsto no edital e concedeu a ordem para anular a questão, mas o relator ficou vencido. Por maioria de votos, a Sexta Turma negou o pedido da candidata e manteve a validade da questão.

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Supremo aprova 10ª Súmula Vinculante

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O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de aprovar a décima súmula vinculante da Corte, que versa sobre o princípio constitucional da reserva de plenário, disposto no artigo 97 da Carta da República. A reserva de plenário determina que, somente pelo voto da maioria  absoluta de seus integrantes, os tribunais podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.

Confira o enunciado da Súmula Vinculante nº 10:

Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, art. 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta a sua incidência no todo ou em parte.

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Conferindo tudo (pouco) antes da prova

stressado-full Dizem que a gente só aprende com nossos próprios erros. Pode ser. Mas vou narrar o que aconteceu comigo, para, quem sabe, evitar que outro cometa o mesmo erro.

Estava inscrita para fazer as provas do TRT-RJ nos dias 7 e 8 de junho (sábado e domingo).

No dia 7 a prova seria em um local distante que eu não conhecia. O que aliviava era o fato de estar marcada para às 14h. Saí de casa pouco depois das 11h e cheguei lá dentro do horário programado: às 13h. Fiz a prova e na volta esperei uns 40 minutos na Rodoviária (de Campo Grande) pelo ônibus, mais uns 50 minutos até chegar em casa.

Cheguei (às 21h) cansada e ansiosa para conferir as questões da prova que havia feito. Fiquei até umas 2h da manhã acordada, estudando e tentando dormir. Teria que acordar às 6h para fazer prova às 8h, dessa vez em Ipanema. Resolvi, à noite, que iria de carro, dirigindo; conhecia o lugar.

Cometi apenas um erro que foi fatal.

Na noite de sexta-feira separei tudo dentro da bolsa: caneta preta transparente (prova da CESPE), cartões de confirmação impressos, endereços dos locais das provas, chocolate, bala, lenço de papel, remédios para dor muscular, para rinite alérgica, para o nariz, prendedor de cabelo, hidratante labial, dinheiro e documento de identidade. Não levei a carteira toda por precaução (depois vi que o local da prova era tranqüilo).

Na noite de sábado não me preocupei em colocar nada na bolsa, além do documento do carro e outra barra de chocolate. Por uma daquelas coisas que a gente não entende, não me preocupei em levar a habilitação, apenas o documento do carro.

E o destino prega peça...

Cheguei com 50 min. de antecedência e fiquei de papo, fui ao banheiro, comprei água... e uns 20 min. antes da prova fui para a fila da sala. Lá, sozinha, me deu um aperto, fui pegar o cartão de confirmação e a identidade. Ela NÃO estava dentro da bolsa. Saí da fila e sentei na escada próxima. Revirei incontáveis vezes a bolsa e a cada vez que procurava mais aumentava minha certeza de que ela não estava ali. Liguei, liguei muito para uma amiga que tinha um documento meu na sua casa, mas ela estava dormindo e não ouviu. A prova era longe da minha casa e não poderia sair para voltar, no máximo alguém, mais próximo, poderia levar outra identidade para mim. Tentei. Não deu. Levantei e, sem saber o que pensar, fui embora em direção ao carro.

Senti-me andando na contra mão. Enquanto todos entravam no prédio, eu saía. No carro, fui sentido-me cada vez mais longe do local onde deveria estar fazendo a prova de domingo.

Conclusão: é imperioso fazer uma chek list antes de cada prova. Mas não faça muito antes, nem muito em cima. Faça com tempo (e distância) suficiente para que possa sanar o problema. Afinal, se você estudou durante meses para uma prova, o que poderia ser mais frustrante do que não poder fazê-la?

Note que disse não poder - muito diferente de não querer.

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CLT Dinâmica (atualizada com jurisprudência e doutrina)

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Dica quente!
Lá no site do TRT da 2.ª Região (São Paulo) está disponível a CLT Dinâmica, vale a pena conhecer.
Clique aqui e procure o link "CLT Dinâmica", ou clique na imagem ao lado para ir direto.
Bom estudo!

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Vale do Paraíba

Estude para não pagar mico.

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STF edita duas novas súmulas vinculantes (8 E 9)

Na sessão plenária de quinta-feira (12), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram mais duas súmulas vinculantes. Confira o teor dos enunciados:

Súmula Vinculante nº 8
“São inconstitucionais os parágrafo único do artigo 5º do Decreto-lei 1569/77 e os artigos 45 e 46 da Lei 8.212/91, que tratam de prescrição e decadência de crédito tributário”.

Súmula Vinculante nº 9:
"O disposto no artigo 127 da Lei 7.210/84 foi recebido pela ordem constitucional vigente e não se lhe aplica o limite temporal previsto no caput do artigo 58".

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