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Quem é competente para julgar as autoridades? (macete)

poderjudiciario

Macetes nunca são demais, afinal, muitas vezes, além de aprender é preciso decorar.

Recebi por email este e gostei. Depois trago mais.

Bom estudo e boa decoreba (rs)!

COMPETÊNCIA DO STF E STJ: ARTS. 102 E 105
Quem é competente para julgar as autoridades?
Para solucionar a questão sigo o roteiro das imagens descritas:

Aeroporto localizado em uma cidade no interior do estado.
Desse aeroporto partem vôos regulares para Brasília-DF (BSB) e para a capital do estado.
Esses vôos são numerados 102 e 105 respectivamente (artigos da constituição que tratam da matéria).
O vôo 102 leva as autoridades nomeadas, eleitas, designadas ou chamadas a trabalhar em BSB ou no exterior (chefe de missão diplomática de caráter permanente).
Já o vôo 105 leva as autoridades nomeadas, eleitas*, designadas ou chamadas a trabalhar na capital do estado.
* Deputado estadual não consta da relação.
Com os passageiros a bordo o destino do vôo 102 será o STF, e o destino do vôo 105 será o STJ.

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Ação Civil Pública no TRT RJ: cena final

theEnd-VictorCandeias_03 Confirmadas provas neste final de semana.

Boa prova!!!

 

06/06/2008 16:02:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/06/2008 16:01:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2008 16:00:44
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES SENTENÇA Nº 431/2008

05/06/2008 17:51:06
CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2008 17:50:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2008 17:50:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2008 15:40:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

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Concursos no forno...

O Ministério do Planejamento liberou hoje mais 775 vagforno-saindodoas para a administração federal através de concurso público, parte delas para a substituição de terceirizados. A medida publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 6, abrange o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Conforme a Portaria nº 147, o Dnit poderá lançar concurso público dentro de seis meses para o provimento de 100 cargos de analista de Infra-Estrutura de Transportes.

Para a Anatel o Ministério do Planejamento autorizou a contratação de 247 novos servidores para cargos que exigem níveis médio e superior de escolaridade. A Portaria nº 148 especifica o quantitativo oferecido em 69 vagas para especialista em Regulação, 75 vagas para analista Administrativo, 74 para técnico em Regulação e 29 para técnico Administrativo.

O concurso público da Funasa, segundo a Portaria nº 151, terá uma oferta total de 419 vagas. O provimento dos cargos será direcionado para substituir trabalhadores não amparados pelo Decreto 2.271/97, que faculta para algumas profissões a atividade no serviço público sem concurso.

A Portaria nº 151 define 214 cargos de nível superior, para os quais poderão concorrer administradores, analistas de sistemas, arquitetos, arquivistas, auditores, biólogos, engenheiros, entre outros, e 205 cargos de técnico em Contabilidade e agente Administrativo, ambos de nível intermediário.

Já a Portaria nº 152, autoriza a Abin a realizar concurso público para nove cargos de tecnologista da Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico. Os novos servidores farão parte do quadro de pessoal do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações (CEPESC).

Segundo a Portaria, o concurso da Abin poderá ocorrer junto com o concurso para o Ministério da Ciência e Tecnologia, autorizado em fevereiro deste ano pela portaria 22 do Ministério do Planejamento. Se assim ocorrer, o ato convocatório do concurso do MCT deverá mencionar as nove vagas de tecnologistas destinadas ao CEPESC da Abin.

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TRT RJ - Nova atualização da Ação Civil Pública

Acabei de ver o último movimento: conclusão ao juiz para decisão. Até amanhã saberemos se haverá ou não adiamento.


05/06/2008 17:51:06    137      CONCLUSOS PARA DECISAO         
05/06/2008 17:50:59    218     RECEBIDOS EM SECRETARIA         
05/06/2008 17:50:51    210     PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA         
05/06/2008 15:40:00    184     INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO    UNIÃO FEDERAL    
28/05/2008 10:09:23    184     INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL         

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TRT RJ - Movimentação na Ação Civil Pública que pode adiar a prova

Última Movimentação:
05/06/2008 15:40:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO UNIÃO FEDERAL

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Negada Liminar: MPF quer garantir divulgação de critérios de correção em concurso do STF

A Procuradoria da República no Distrito Federal recorreu ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª região para garantir a divulgação dos critérios de correção e pontuação dmartelo as provas discursivas para analista judiciário do STF (Supremo Tribunal Federal).
O agravo de instrumento questiona a decisão da 5ª Vara da Justiça Federal, que negou o pedido de liminar do Ministério Público Federal no DF para suspender a realização do exame subjetivo, previsto para 6 de julho.
O MPF-DF defende a tese de que, na ausência de uma legislação específica, como prevê a Constituição, o concurso público deve seguir as normas relativas às licitações. A metodologia corretiva e os respectivos critérios de pontuação devem ser preestabelecidos de modo objetivo e claro no edital do concurso.
Segundo o procurador da República Bruno Acioli, autor da ação civil pública, a omissão do examinador “desprestigia o princípio da legalidade e da vinculação ao instrumento convocatório, além de representar quebra intolerável dos princípios da isonomia e impessoalidade”.
Para ele, a divulgação prévia dos critérios também garante segurança e transparência à seleção.
O procurador lembra que o próprio Cespe (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos) admitiu ao MPF a omissão em relação aos critérios de correção e pontuação e informou que o caderno da prova trará as complementações necessárias.
Conforme o procurador, a medida prejudica os candidatos, “vez que ficarão privados de saber com antecedência razoável qual a prioridade que deverão dar nos seus estudos e treinamento”. Além disso, não há quaisquer dispositivos no edital do concurso obrigando a União e o Cespe a apresentarem a motivação das notas que serão atribuídas na prova discursiva.
No agravo, pede-se a suspensão da realização das provas subjetivas para analista judiciário ou, alternativamente, a inserção imediata no edital dos critérios objetivos e de pontuação que serão usados nos itens nas alíneas b, c e d do item 9.2.2.
Agravo de instrumento 2008.01.00.026358-9
Quinta-feira, 5 de junho de 2008

Fonte: UI

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