Legislação: Matenha-se atualizado

Uma dica ótima para quem quer se manter atualizado sobre as mudanças legislativos é cadastrar-se no site da Saraiva para receber, por email, a indicação do que foi alterado com link direto para ler as modificações e, se quiser, baixar um arquivo com tudo.

Este cadastro pode ser feito por qualquer um e refere-se ao Vade Mecum.

Clique aqui e confira o link que recebi esta semana.

Não esqueça de manter-se atualizado para evitar errar uma questão por descuido.

Bons estudos!

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Reajuste do valor do benefício seguro-desemprego

RESOLUÇÃO Nº 569, DE 3 DE MARÇO DE 2008
Publicada no DOU de 04/03/2008

Dispõe sobre o reajuste do valor do benefício seguro-desemprego.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do Artigo 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, resolve:

Art. 1º A partir de 1º de março de 2008, o valor do benefício do Seguro-Desemprego terá como base de cálculo a aplicação do percentual de 9,21%.

Parágrafo único. Para cálculo do valor do benefício do Seguro-Desemprego, segundo as faixas salariais a que se refere o artigo 5º, da Lei nº 7.998/1990, e observando o estabelecido no § 2º do mencionado artigo, serão aplicados os seguintes critérios:

I - Para a média salarial até R$ 685,06 (seiscentos e oitenta e cinco reais e seis centavos), obtida por meio da soma dos 3 (três) últimos salários anteriores à dispensa; o valor da parcela será o resultado da aplicação do fator 0,8 (oito décimos);

II - Para a média salarial compreendida entre R$ 685,07 (seiscentos e oitenta e cinco reais e sete centavos) e R$ 1.141,88 (um mil, cento e quarenta e um reais e oitenta e oito centavos), aplicar-se-á o fator 0,8 (oito décimos) até o limite do inciso anterior e, no que exceder, o fator 0,5 (cinco décimos). O valor da parcela será a soma desses dois valores;

III - Para a média salarial superior a R$ R$ 1.141,88 (um mil, cento e quarenta e um reais e oitenta e oito centavos), o valor da parcela será, invariavelmente, R$ 776,46 (setecentos e setenta e seis reais e quarenta e seis centavos).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução nº 528, de 30 de março de 2007, deste Conselho.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA EMEDIATO
Presidente do Conselho

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Eliminação em concurso pode ocorrer após homologação

06/03/2008 10:15

Do CorreioWeb

Uma decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que candidatos podem ser eliminados após a homologação de concurso. O posicionamento da justiça sobre o tema ocorreu após um candidato ao processo seletivo da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul entrar com um recurso por ter sido excluído durante a quarta fase da seleção - o curso de formação policial. Os ministros negaram o pedido do concorrente com base nos resultados da investigação social. O concurso foi homologado em 2001, mas somente em 2005 a banca examinadora decidiu eliminá-lo.

No recurso, o candidato disse que não poderia ser excluído depois da homologação, pois este procedimento tomado pela Administração desobedece ao princípio da legalidade na medida em que contraria o edital. Segundo o concorrente, a eliminação não estava de acordo com um item do documento que definia que a investigação social duraria a partir do início da inscrição até a homologação do processo seletivo.

O ministro e relator do processo Arnaldo Esteves Lima não aceitou os argumentos do candidato. "Observa-se, pela leitura de referidos itens, que a investigação perdurará até a homologação do concurso público. No entanto a exclusão do candidato poderá ocorrer a qualquer tempo. Em outras palavras, há prazo para a investigação, mas não para a exclusão", afirmou. O relator salientou que a exclusão do concorrente tem respaldo na Lei Complementar estadual 38/98. Segundo o artigo 18 da norma estadual, 'será considerado inabilitado o candidato que, desde o início do curso até a sua nomeação: apresente problema de conduta ou inaptidão para o serviço policial'.

Arnaldo Lima ainda destacou que o recurso não dispõe contra as razões da Administração que levaram a eliminação em conseqüência da análise de vida pregressa e da conduta individual e social do candidato no concurso. Tendo em vista que as alegações do concorrente foram apenas em relação ao prazo para exclusão.

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Manual de Redação

1- Vc. deve evitar abrev., etc.
2- Desnecessário faz-se empregar estilo de escrita demasiadamente rebuscado, segundo deve ser do conhecimento inexorável dos copidesques. Tal prática advém de esmero excessivo que beira o exibicionismo narcisístico.
3- Anule aliterações altamente abusivas.
4- Evite lugares-comuns assim como o diabo foge da cruz.
5- O uso de parênteses (mesmo quando for relevante) é desnecessário.
6- Estrangeirismos estão out; palavras de origem portuguesa estão in.
7- Chute o balde no emprego de gíria, mesmo que sejam maneiras, tá ligado?
8- Palavras de baixo calão podem transformar seu texto numa merda. Ops! Perdão.
9- Nunca generalize: generalizar, em todas as situações, sempre é um erro.
10- Evite repetir a mesma palavra, pois essa palavra vai ficar uma palavra repetitiva. A repetição da palavra vai fazer com que a palavra repetida desqualifique o texto onde a palavra se encontra repetida.
11- Não abuse das citações. Como costuma dizer meu amigo: "Quem cita os outros não tem idéias próprias".
12- Frases incompletas podem causar
13- Não seja redundante, não é preciso dizer a mesma coisa de formas diferentes; isto é, basta mencionar cada argumento uma só vez. Em outras palavras, não fique repetindo a mesma idéia.
14- Seja mais ou menos específico.
15- Frases com apenas uma palavra? Jamais!
16- A voz passiva deve ser evitada.
17- Use a pontuação corretamente o ponto e a vírgula especialmente será que ninguém sabe mais usar o sinal de interrogação
18- Quem precisa de perguntas retóricas?
19- Conforme recomenda a A.G.O.P, nunca use siglas desconhecidas.
20- Exagerar é cem bilhões de vezes pior do que a moderação.
21- Evite mesóclises. Repita comigo: "mesóclises: evitá-las-ei!"
22- Analogias na escrita são tão úteis quanto chifres numa galinha.
23- Não abuse das exclamações! Nunca! Seu texto fica horrível!
24- Evite frases exageradamente longas, pois estas dificultam a compreensão da idéia contida nelas, e, concomitantemente, por conterem mais de uma idéia central, o que nem sempre torna o seu conteúdo acessível, forçando, desta forma, o pobre leitor a separá-la em seus componentes diversos, de forma a torná-las compreensíveis, o que não deveria ser, afinal de contas, parte do processo da leitura, hábito que devemos estimular através do uso de frases mais curtas.
25- "não esqueça das maiúsculas", como já dizia dona loreta, minha professora lá no colégio alexandre de gusmão, no ipiranga.
26- Seja incisivo e coerente, ou não.

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Quais materiais utilizar?

A oferta é enorme. Como escolher?

Duas formas me parecem bem adequadas:
- indicações de pessoas confiáveis
- ir até uma livraria ou biblioteca para manusear o material para avaliá-lo

Existem editoras que se especializaram em concursos públicos e outras possuem um bom catálogo para este segmento, tais como Impetus, Campus, Ferreira, Saraiva.

Existem também cursos que preparam apostilas e/ou aulas on line, muitas vezes com materiais tão bons quanto os livros mais conceituados. Destaco o Ponto dos Concursos, que se possui excelente qualidade. Mas não é o único.

Ao lado, na seção de links, há um que leva para um site com diversas vídeo-aulas gratuitas e, pelo que vi, de qualidade.

Que tal vocês todos indicarem os materiais que utilizam ou procuram?

Eu possuo alguns livros que estou vendendo e colocarei a lista no blog. Quem quiser receber por email é só me escrever, clicando aqui. A maioria é da Impetus.

Conto com a colaboração de todos para fazermos uma relação do que há de melhor.

Bizu: Não esqueçam de avaliar o material de acordo com a organizadora do concurso. A Fundação Carlos Chagas, por exemplo, tem prova muito diferente da CESPE. Enquanto a primeira é conhecida conhecida como "Copiar e Colar", referência às questões com cópias literais da lei, a CESPE adora doutrina, jurisprudência e questão histórica (em constitucional).

Bizu: Não abra mão de fazer questões de provas anteriores da mesma banca do seu concurso. Praticar e se "acostumar" com o tipo de pergunta é fundamental!!!

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Mantras do concurso público

Eles começaram quase como uma brincadeira, em resposta à gentil denominação de "guru dos concursos", mas de fato representam grandes verdades que devem estar internalizadas na mente e na corrente sanguínea dos candidatos.

Eis aqui os mantras, ou as grandes verdades do concurso público:

1- A diferença entre o sonho e a realidade é a quantidade certa de tempo e trabalho.

2- Concurso não se faz para passar, mas até passar.

3- Concurso público: a dor é temporária; o cargo é para sempre.

4- Se você tem um plano, vai acabar executando-o; se você não tem um plano, o executado é você.

5- A vitória se alcança com a conjugação e equilíbrio da mente com o corpo.

6 - Não há felicidade delivery, você precisa ir buscá-la dentro de si mesmo e nas escolhas que você faz.

7- O concurso não é um obstáculo, o concurso é um caminho. (parafraseando Amyr Klink, que diz que "o mar não é um obstáculo, o mar é um caminho").

William Douglas (extraído do Correio Web)

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