Procuradores da Universidade de Pernambuco pedem ajuda à OAB

Recife (PE), 27/03/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, recebeu hoje (27) em Recife um grupo de seis advogados vinculados à Procuradoria Jurídica da Universidade de Pernambuco, que lhe denunciaram o fato de terem prestado concurso para a instituição, em junho de 2006 e hoje, passados quase três anos, ainda não tem base remuneratória legal nem suas atribuições regulamentadas pelo Estado. Os advogados pediram apoio à OAB Nacional para ajudar no encaminhamento de uma solução para o problema.
A reunião ocorreu na sede da Seccional da OAB de Pernambuco, com participação também do presidente da entidade, Jayme Asfora. Os advogados que se reunriam com Cezar Britto e Asfora foram Paulo de Barros, Renato Alcoforado, Ana Paula Rocha, Marta Galvão, Maria Duarte e Kilza Maranhão.

Fonte: OAB Conselho Federal

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Telegrama enviado para endereço incorreto garante posse a candidato que passou em concurso

Desembargadora do Conselho Especial do TJDFT determinou que o Distrito Federal dê posse a um candidato aprovado no Concurso de Gestor do DF, Analista de Administração Pública, organizado pelo Cespe/UnB, que foi informado da nomeação por meio de telegrama enviado a endereço incorreto.

O concursando impetrou mandado de segurança no Tribunal reivindicando nova oportunidade de nomeação, comprovando que houve erro da Administração Pública no momento da convocação. De acordo como o aprovado, em setembro de 2008, ele atualizou seu cadastro junto ao Cespe/UnB, informando o novo endereço para correspondência na cidade de Goiânia/GO. No entanto, em dezembro de 2008, o candidato foi convocado para tomar posse através de telegrama enviado ao antigo endereço.

Ao tomar ciência do equívoco, o autor da ação procurou a Secretaria de Planejamento e Gestão, no dia 8 de janeiro último, para manifestar formalmente o interesse de ser empossado, mas teve o pedido indeferido. Diante da negativa, o candidato decidiu acionar a Justiça para garantir a nomeação.

A relatora do mandado de segurança afirmou em decisão liminar que o candidato aprovado em concurso público deve ser intimado pessoalmente para tomar posse. Caso a intimação seja realizada através de telegrama, este deve ser enviado para o endereço correto do interessado. Cabe ao candidato fornecer as alterações cadastrais, e à Administração, atualizá-las.

Na decisão, a desembargadora determina que o Distrito Federal, por meio do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, tome as medidas necessárias para a posse do autor. O mérito do mandado de segurança ainda será julgado pelo Conselho Especial.

Nº do processo: 2009002002443-4

Autor: AF

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MPE/RN tem 20 vagas para promotor

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPE/RN)

Inscrição no site do CESPE: entre os dias 18 de fevereiro e 19 de março de 2009
A taxa custa R$ 200,00.
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Vagas: 20, sendo uma vaga reservada aos candidatos com deficiência
Inscrições: de 18 de fevereiro a 19 de março
Remuneração: R$ 14.507,19
Prova: 19 de abril

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IBGE abre inscrições para 219 vagas temporárias

O concurso será organizado pela Fundação Cesgranrio e prevê vagas de nível fundamental e médio. Os salários chegam a R$ 1.150,00.
Inscrições no site www.cesgranrio.org.br até 13 de março.
Prova: 5 de abril de 2009.

Taxas de inscrição: entre R$ 14 e R$ 22.

Para todos os cargos, haverá pagamento de férias e 13º proporcionais.
Os candidatos ao cargo de recenseador passarão por treinamento.

Fonte: G1

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