Dicas para Concursos

Justiça determina reordenação de candidato aprovado em concurso público de Nortelândia

2011-09-09T14:18:00.000-03:00

O juiz substituto da Comarca de Nortelândia, Alexandre Delicato Pampado, concedeu liminar em Mandado de Segurança impetrado contra o município de Nortelândia e a empresa Aspec de propriedade de Hilton do Espírito Santo, responsável pela realização do concurso público para preenchimento de 40 vagas distribuídas em diversos cargos, como auxiliar de serviços gerais masculino e feminino, motorista, vigia, agente administrativo, agente fiscal de tributos, agente de saúde ambiental, agente de vigilância sanitária, técnico de enfermagem, assistente social, enfermeiro, engenheiro civil, fisioterapia, médico clinico geral, odontólogo e psicólogo.

A candidata Ellen Cristina Desidério de Oliveira Almeida, sustentou que prestou o concurso público realizado pelo município de Nortelândia, regido pelo edital n. 001/2011, obtendo o quinto lugar na classificação para o cargo de agente administrativo, sendo que, em conformidade com as notas obtidas pela impetrante e pelos demais concorrentes, observando-se as regras do edital supramencionado, a mesma deveria estar em segundo lugar na ordem de classificação.

Argumentou, ainda, que após a apresentação de recurso administrativo, protocolado junto à comissão designada pela administração municipal para acompanhar a realização do certame, a banca examinadora de forma arbitrária e contrária ao que previa o edital, manteve a classificação inicialmente divulgada, o que acabou o direito liquido e certo da candidata e ao final requereu liminarmente a alteração da ordem classificatória dos candidatos aprovados para o cargo de agente administrativo para elevar de quinta para segunda colocação.

O magistrado entendeu tomando por base os documentos juntados à inicial, os quais demonstraram a ilegalidade do ato omissivo praticado pela autoridade coatora em não nomear e empossar a candidata devidamente aprovada, segundo as regras estabelecidas pelo próprio edital do concurso, conceder o pedido da candidata.

De acordo com ele, ao analisar o edital, constou que assiste razão à impetrante, posto que a banca examinadora, ao que tudo indica, deixou de observar integralmente o referido edital, em seu item 15, e que ao analisar a decisão que indeferiu o recurso administrativo postulado pela candidata, pode observar que a banca examinadora, equivocadamente, utilizou-se das regras contidas no item 16 do edital, regras que regulamentam na verdade os critérios de desempate.

Alexandre Delicato Pampado, afirmou ainda que os candidatos aprovados obtiveram classificação de acordo com a nota atribuída à prova prática, ou seja, de acordo com a nota atribuída na prova de informática, contrariando, desta forma, os critérios estabelecidos no item 15.8 do edital, o qual previa que a nota final do candidato será calculada, considerando que NF (nota final), NO (nota da prova objetiva) e NP (nota da prova prática).

Assim, considerando que o edital complementar 007/2011, onde consta que a impetrante obteve o quinto lugar na ordem de classificação, está em dissonância com as regras contidas no edital 001/2011, e deferiu a liminar pretendida pela impetrante, a fim de determinar a reordenação da classificação dos candidatos aprovados para o cargo de agente administrativo, observando-se a nota final obtida por cada um dos canditados, no prazo de 48 horas, sob pena das sanções previstas em lei, bem como do prazo de 10 dias para a prestação das informações que entender necessárias.

O presidente da comissão do concurso público, Florindo de Almeida, disse ao RN que já havia detectado os erros quando recebeu o resultado da Aspec, e que notificou a empresa para corrigi-los, mas que os insistentes pedidos feitos não foram atendidos e que os membros da comissão chegaram inclusive a serem ofendidos pelo seu proprietário. Ele informou ainda que diante da negativa da Aspec de refazer o resultado e obedecer ao edital, procurou a justiça local para tomar as providências necessárias, sendo informado de que por não ser a parte lesada e apenas presidente da comissão, nada poderia fazer.

“Apenas a parte lesada poderia reclamar o prejuízo, o que foi muito bem feito pela funcionária pública do município que prestou novo concurso e agora temos um resultado justo” frisou ele.

Após ser citado da decisão judicial, o município decidiu rever todas as classificações dos cargos disputados e adequá-los em obediência a determinação judicial.

http://www.24horasnews.com.br/index.php?mat=383852

Furnas é condenada por contratar sem concurso

2011-09-09T09:20:00.000-03:00

Mais de 20 anos depois, as contratações de empregados sem concurso público para a Furnas Centrais Elétricas S.A. foram consideradas irregulares, na última sexta-feira (2/9), durante julgamentona 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A empresa terá que pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos, que serão revertidos para o Fundo de Amparo ao Trabalhador.

O colegiado apenas seguiu a jurisprudência da corte, que admite a obrigação de indenizar o dano moral coletivo quando o descumprimento das regras e dos princípios trabalhistas implicar ofensa aos interesses patrimoniais da coletividade.

Em 2002, o Tribunal de Contas da União teve um entendimento diverso sobre o caso. O órgão autorizou a efetivação de empregados de Furnas contratados sem concurso até junho de 1990 — neste ano, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que o artigo 37, inciso II da Constituição, que exige o concurso público, se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista. Seguindo o entendimento, os contratados entre 1990 e 2002 deveriam formar um quadro suplementar temporário até serem paulatinamente substituídos por concursados.

Em prestação de informações para o Ministério Público do Trabalho da 10ª Região, a empresa disse que a irregularidade foi sanada. Uma relação com nove mil novos nomes foi publicada. Ainda assim, denúncias apontavam que a empresa estaria prestes a efetivar empregados sem concurso, e já teria expedido telegramas de convocação para o início de maio de 2004.

Na época, o presidente da empresa chegou a admitir que Furnas tinha a intenção de chamar 380 empregados não concursados que prestavam serviços à empresa antes de 1990, além de nomear 900 concursados. Essa contratação teria como base a primeira decisão do TCU sobre a formação do quadro temporário.

Foi diante desse quadro que o MPT ajuizou a Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela, visando impedir a contratação, com fixação de multa diária no valor de R$ 10 mil para cada trabalhador contratado, reversível ao FAT. O valor da indenização pedida era bem superior ao fixado pela 8ª Turma: R$ 15 milhões.

Furnas foi condenada em primeira e em segunda instância. De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins), a exigência do concurso público não é mera obrigação de cunho administrativo, e que a exigência contida no artigo 37, inciso II, da Constituição busca “impedir o favorecimento político e o clientelismo dentro do serviço público, igualando as chances e os critérios para que qualquer cidadão possa nele ingressar”.

A ministra Dora Maria da Costa, relatora do caso, decidiu conforme a Súmula 363 do TST, cujo texto estabelece que a contratação de servidor público, após a Constituição de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no artigo 37, inciso II, parágrafo 2º. De acordo com ela, a manifestação do TCU em sentido contrário foi irrelevante. Com informações da Assessoria de Comunicação do TST.

RR: 26540-87.2005.5.10.0008

http://www.conjur.com.br/2011-set-06/furnas-condenada-contratar-concurso-publico

55 mil vagas de concursos em 2012

2011-09-08T11:22:00.000-03:00

O cenário para os concursos públicos em 2012 começa a se desenhar. A entrega do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Congresso esta semana foi o ponto crucial para saber como será o próximo ano. Somados, estão previstos a criação de 141 mil cargos e funções e o preenchimento de 64 mil. Os concurseiros podem se preparar para cerca de 55 mil vagas em seleções federais e a criação de 112 mil vagas que serão preenchidas ao longo dos anos.

Considerando todos os projetos de lei que tramitam no Congresso, o próximo ano deverá ser bastante movimentado para o Legislativo. Das 41 propostas listadas no PLOA de 2012, 19 foram herdadas deste ano. Isso mostra o quanto à pauta de concursos públicos foi deixada de lado. Os números expressam essa realidade: espera-se aprovar a criação de 141 mil novos cargos e funções, quantidade muito superior aos 25 mil programados para 2011.

A opção adotada em fevereiro pelo Executivo em limitar os gastos com reajustes de servidores, adiar nomeações e novos concursos foi esperada por se tratar do início de um novo governo. Entretanto está provocando uma retenção de demandas inevitáveis. Um grande volume de servidores estará apto a se aposentar até 2015, segundo o Ministério do Planejamento, 452 mil poderão deixar o trabalho. Outros aspectos que reforçarão os quadros: ampliação da rede de atendimento à população, os grandes eventos da Copa do Mundo de Futebol, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016 e os programas de investimento PAC e Minha Casa, Minha Vida.

Concursos garantidos

A nomeação de aprovados de alguns processos seletivos cujos editais são esperados para este semestre, como a do Senado Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, está listada com 170 e 752 cargos e funções, respectivamente. O reforço mais significativo do Poder Executivo em 2012 será mesmo no Ministério da Educação que poderá receber 94 mil novos cargos para os institutos federais de educação e preencher aproximadamente um terço deste montante.

Entretanto, o processo seletivo para 560 chances para a Advocacia-Geral da União ficará para 2013, por exemplo, nada está estimado para nomear os futuros servidores. É o mesmo que deve ocorrer com as oportunidades do Ministério das Relações Exteriores, incluindo as 400 vagas de diplomatas. O reforço esperado para a Polícia Federal e para a Polícia Rodoviária Federal parece que ter que esperar. Nada está listado explicitamente no anexo do PLOA que trata dos gastos com pessoal.

No Judiciário, só a área trabalhista aguarda a avaliação e aprovação de 17 proposições que somam 2 mil oportunidades, sendo 1.879 destinadas a servidores efetivos. Destes 677 devem tomar posse em 2012 nos Tribunais Regionais do Trabalho: 1.288 vagas para analistas, 488 para técnicos e 73 para juízes.

SAIBA MAIS

O planejamento orçamentário que trata dos gastos com pessoal inclui a criação de novos cargos efetivos que deverão ser destinados a profissionais que passarem por concursos públicos, funções de confiança e cargos comissionados que são exercidos por aqueles sem ter vínculo com a administração pública. Da mesma forma são calculados quantos postos serão ocupados ao longo do exercício dos gastos esperados.

http://www.sosconcurseiro.com.br/ler-noticia/139/55-mil-vagas-de-concursos-em-2012

Condenado criminalmente não poderá tomar posse em cargo público, decide TJ-MS

2011-09-08T08:18:00.000-03:00

A 1ª Turma Cível do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato grosso do Sul) aceitou nesta terça-feira (06) recurso do MPE (Ministério Público Estadual), que exigia que um candidato aprovado em concurso público da Prefeitura de Pedro Gomes em 2006 não fosse empossado, por ter sido condenado por receptação. O MPE alegou que não existe irregularidade em exigir a inexistência de condenação criminal para que um candidato tome posse.
Segundo a assessoria do TJ, O. M. G. foi aprovado em concurso para o cargo de Topógrafo, sendo nomeado e convocado para tomar posse no Diário do Estado de 3 de maio de 2006. Ele solicitou a prorrogação da posse por 30 dias para obter os documentos solicitados. Dentre eles, havia uma sentença transitada em julgado pelo crime de receptação, fato que ocasionou a negativa da sua posse no cargo. Sua posse foi garantida por meio do Mandado de Segurança concedido em primeira instância.
Segundo o relator do processo, Desembargador Joenildo de Sousa Chaves, o impetrante cumpria pena pelo crime de receptação, por isso não pôde tomar posse. Dessa forma, continuou o relator, “não me afigura ilegal, tampouco inconstitucional, a norma editalícia que exige do candidato aprovado a apresentação de bons antecedentes, dentre os quais a inexistência de sentença criminal transitada em julgado”.
Assim, o relator entendeu que candidato aprovado em concurso público que possui condenação criminal transitada em julgado não tem direito à posse, ainda mais quando há no edital norma vedando expressamente esta condição.

http://www.midiamax.com/noticias/767937-condenado+criminalmente+nao+podera+tomar+posse+cargo+publico+decide+tj+ms.html

MPRS lança 40 vagas de nível superior para engenheiros e assessores jurídicos

2010-12-27T01:31:00.001-02:00

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), com sede em Porto Alegre, lançou edital de concurso público para preencher 40 vagas de nível superior nos cargos de engenheiro mecânico e assessor jurídico. A remuneração inicial para os dois cargos é de R$ 7,4 mil.
As inscrições podem ser feitas exclusivamente pela internet no período de 20 de janeiro até às 18h do dia 10 de fevereiro, por meio da página do MPRS. O custo da taxa de inscrição é de R$ 141,49. As inscrições podem ser pagas até o dia 11 de fevereiro.

Todos os candidatos serão submetidos a provas objetivas de múltipla escolha. As provas objetivas devem ser aplicadas no dia 27 de março na cidade de Porto Alegre (RS).
Do Correioweb

UNIFESO realiza concurso para residência Médica

2010-12-26T01:26:00.001-02:00

Está disponível no site do Centro Universitário Serra dos Órgãos (UNIFESO) – http://www.unifeso.edu.br/ – o edital para o Concurso Público de Seleção para Residência Médica no Hospital das Clínicas de Teresópolis Costantino Ottaviano (HCTCO). São oferecidas quatro vagas para residentes do primeiro ano (R1), para o Programa de Medicina de Família e Comunidade.

A prova de seleção, com caráter eliminatório e classificatório, ocorre no dia 27 de janeiro de 2011, às 9h, no Campus Sede do UNIFESO (Av. Alberto Torres, 111 – Alto). O candidato terá que responder cinquenta questões com conhecimentos gerais de Medicina nas cinco áreas básicas – Cirurgia Geral; Clínica Médica; Saúde Coletiva; Obstetrícia e Ginecologia; e Pediatria. O resultado final será divulgado no dia 31 de janeiro.

As inscrições, no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), podem ser realizadas de 27 de dezembro de 2010 a 23 de janeiro de 2011 pelo site da Instituição. Maiores informações com a Coordenação da Residência Médica pelo telefone (21) 2641-7084 ou pelo e-mail residenciamedica@feso.br.

Vestibular - Os interessados em participar do Processo Seletivo Permanente do Centro Universitário Serra dos Órgãos (UNIFESO) têm até o dia 4 de fevereiro de 2011 para escolher o melhor dia para realizar a prova. As vagas são para os cursos de Administração, Ciência da Computação, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Ambiental, Engenharia de Produção, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Matemática, Medicina Veterinária, Odontologia e Pedagogia – avaliados através do Vestibular Diferenciado.

A inscrição pode ser realizada pelo site www.unifeso. edu.br ou na Gerência de Comunicação e Marketing, no Campus Sede, das 9h às 12h e das 14h às 19h. No ato da inscrição, o candidato preenche a ficha, retira o boleto no valor de R$ 20 (vinte reais) e efetua o pagamento da taxa em unidade bancária ou na tesouraria da FESO. Vale lembrar que os candidatos que se inscreveram para o Vestibular de Verão, pagaram a taxa de R$ 20 e por qualquer motivo não fizeram a prova estão isentos de novo pagamento.

A redação é aplicada de segunda a sexta, nos horários das 11h às 19h, no Campus Sede. O resultado é divulgado 72 horas após a realização da prova, no site, devendo o candidato efetuar sua matrícula de imediato para garantir a vaga. No momento da matrícula, os candidatos aprovados poderão reoptar por qualquer outro curso oferecido no Processo Seletivo Permanente, desde que haja vaga. Para mais informações: segen@feso.br ou (21) 2152-7111.

Fonte: O Diário de Teresópolis

TRT-21 lança edital para concurso público para juiz substituto

2010-01-16T10:45:00.000-02:00

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região lançou nesta quarta-feira (14) o edital de concurso público para provimento de cargos de juiz do trabalho deste Regional. As inscrições preliminares vão até o dia 12 de fevereiro de 2009. Estão sendo oferecidas duas vagas e ainda cadastro de reserva. O certame tem duração de dois anos, sendo prorrogável por mais dois.

As inscrições preliminares estão sendo realizadas exclusivamente pela internet, através do site do TRT-21 (http://www.trt-21.jus.br/), no ícone Administrativo > Concurso Público. Os candidatos terão que preencher o requerimento padronizado e imprimir uma cópia do formulário. Após a confirmação, o inscrito deverá recolher a taxa de inscrição, no valor de R$ 150,00 através de uma Guia de Recolhimento da União (GRU-Simples), disponível no sítio eletrônico do Tesouro Nacional (http://www.tesouro.fazenda.gov.br/).

O pagamento deve ser realizado até o dia 18 de fevereiro. Os candidatos também deverão entregar pessoalmente ou enviar, via Sedex, para a sede do TRT-21, o requerimento de inscrição preliminar, o anexo I disponível no edital, comprovante de pagamento com GRU, cópia autenticada de documento de identidade e duas fotos 3x4. Em casos de pessoas com deficiência, o atestado médico que comprove a limitação também deverá ser anexado.

A seleção ocorrerá em cinco etapas distintas, que englobam uma prova objetiva, duas provas escritas (discursiva e elaboração de sentença trabalhista), exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, sindicância da vida pregressa e investigação social, uma prova oral e a avaliação de títulos. Serão exigidos dos candidatos, por ocasião da inscrição definitiva, requerida após aprovação na prova de sentença, três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.

A Comissão do concurso é formada pelo desembargador Ronaldo Medeiros (presidente), pelo desembargador Carlos Newton Pinto e pelo advogado Ricardo Wagner de Souza Alcântara (representante da OAB), tendo como suplentes a desembargadora Maria de Lourdes Alves Leite, o desembargador Eridson Medeiros e a advogada Cristina Daltro Santos Menezes.

De acordo com o presidente da Comissão, Desembargador Ronaldo Medeiros, os selecionados serão designados para qualquer vara dentro da jurisdição do TRT-21. A previsão é que até o mês de dezembro deste ano os novos juízes possam ser nomeados. Também é muito provável que ocorra a convocação de outros candidatos que ficarão disponíveis através do cadastro de reserva, pontuou. O vice-presidente do TRT-21 destacou ainda o caráter complexo da seleção. Serão levados em conta aspectos como a capacidade e aptidão técnica, além do domínio do idioma e a desenvoltura oral do candidato, explicou.

Mais informações e edital:
http://www.trt21.jus.br/publ/concurso_juiz_2010/concurso_juiz_2010.htm

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região

“Para você ser algo na vida, primeiro deve se achar capaz de sê-lo”

2009-07-23T21:47:00.002-03:00

“Num certo lugarejo, as pessoas ficaram admiradas com a mudança repentina no comportamento de um fazendeiro muito conhecido na região em que morava. As dificuldades pelas quais passava eram tantas que não conseguia ter esperanças de manter a pequena fazenda. E a maioria das pessoas duvidava de que ele venceria tais dificuldades. Por isso, todos se perguntavam a razão da sua mudança de postura e serenidade. Não resistindo à curiosidade, um de seus vizinhos perguntou-lhe o que havia acontecido. E o fazendeiro respondeu-lhe que havia aprendido uma grande lição com um de seus cavalos. Ele possuía alguns cavalos e eles eram muito importantes no trabalho da fazenda. Numa manhã, o capataz procurou-o aflito, dizendo-lhe que um dos cavalos havia caído num poço abandonado. O poço era muito profundo e seria extremamente difícil tirá-lo de lá. O fazendeiro foi imediatamente até o local do acidente e avaliou a situação, certificando-se de que o animal não havia se machucado. Mas, por mais que pensasse, não conseguia encontrar uma saída. Ele não tinha dinheiro para investir em um resgate. Com muito pesar, tomou a difícil decisão de sacrificar o animal, jogando terra no poço até enterrá-lo, ali mesmo. Assim, o capataz e os demais empregados começaram a lançar terra dentro do buraco de forma a cobrir o cavalo. Mas, para surpresa de todos, o animal começou a reagir. E, à medida que a terra caía em seu dorso, o animal a sacudia e ela ia se acumulando no fundo, possibilitando ao cavalo ir subindo. Logo os homens perceberam que o cavalo não se deixava enterrar, mas, ao contrário, estava subindo à medida que a terra enchia o poço, até que, finalmente, conseguiu sair ! A atitude do cavalo o fez refletir sobre sua postura derrotista. E, a partir desse dia, jurou que jamais perderia as esperanças no futuro e se lembraria sempre da lição que o cavalo havia lhe ensinado. “

Prefeituras do interior preparam concursos

2009-07-16T12:47:00.001-03:00

Concurso Público da Prefeitura de Canarana – BA – 224 vagas para ...
de TVBZ
O Concurso Público da Prefeitura de Canarana (Bahia) estará com o período de inscrições aberto até o dia 24 de Julho de 2009, oportunizando 224 chances de.

Concurso e edital: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista ...
de Carlos Belo
A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento de cargos vagos. Sobre as inscrições: * As inscrições serão recebidas no período de 15 a 24 ...

Prorrogadas inscrições para o concurso público da Colombo Previdência
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A Colombo Previdência, autarquia da Prefeitura Municipal, prorrogou - até o dia 22 de julho - as inscrições para o concurso público para os cargos de nível ...

Curso do Senac Rio Claro ensina informática para provas de concursos públicos

2009-07-16T12:45:00.000-03:00

Título inédito está com as incrições abertas.

Quem está programando prestar um concurso não pode perder o curso Informática para Concursos do Senac. As provas geralmente são teóricas e os conhecimentos da disciplina precisam ser bem específicos.

Para atender esses alunos, serão ensinadas técnicas para provas de várias instituições por meio de aulas teóricas, projeções e exercícios, apresentando as seguintes disciplinas: conceitos de hardware, sistemas operacionais, redes, internet, segurança, simulados, técnicas de interpretação de perguntas, dicas e pegadinhas. "É um curso pensado para aumentar as chances de quem vai prestar concurso público", ressalta Rodrigo Buzin Siqueira do Amaral, gerente do Senac Rio Claro.

As inscrições estão abertas e para participar é necessário ter no mínimo 16 anos e noções de informática.

Serviço

Curso: Informática para Concursos

Data: 1º/8 a 3/10

Horário: sábados, das 13h30 às 16h30

Local: Senac Rio Claro

Endereço: Avenida 2, nº 720 – Centro.

Inscrições abertas

Informações: www.sp.senac.br/rioclaro ou pelo telefone: (19) 2112-3400.

Siga o Senac também no Twitter: http://www.twitter.com/senacsaopaulo

Moradores da Maré terão aula de graça para concurso dos Correios

2009-07-16T12:44:00.000-03:00

Rio - Os moradores do Complexo da Maré terão a oportunidade de estudar para concurso público sem pagar nada a partir desta terça-feira. É quando serão retomadas as aulas do projeto social da Academia do Concurso Público (ACP), via satélite. O objetivo é levar à comunidade carente aulas de Português e Matemática, telepresenciais, com os melhores professores da instituição. Serão concedidas 100 bolsas de estudos para os interessados em uma vaga para o concurso, em nível nacional, que será aberto, em breve, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Os cargos são para carteiro e atendente dos Correios, ambos com nível de 2º grau, e salário inicial de R$1,4 mil. As aulas começam nesta terça-feira, mas as inscrições ainda estão abertas. Serão às 8h30min e 11h45min, com duração prevista de aproximadamente três meses, no Centro de Estudos e Ações Solidárias da Maré (Ceasm), na Praça dos Caetés, nº 7, no Morro do Timbau. Os interessados devem ser residentes no Complexo da Maré. No ato da inscrição, é necessário apresentar comprovante de residência e CPF.

De acordo com Fábio Ramos, professor da Academia do Concurso Público, morador da Maré e idealizador do projeto social, “essa é uma oportunidade para uma transformação de vida”. “Hoje sou servidor municipal e professor de Direito Constitucional da ACP, mas tive muita dificuldade para estudar porque os cursos e o material são caros. Foi quando pensei em ajudar pessoas que passam pela mesma dificuldade que eu tive e me dediquei a esse projeto social. Dentro da nossa comunidade existem pessoas boas só esperando uma oportunidade como essa. Já tivemos, inclusive, aprovações, como para a Petrobras”, comentou. O telefone para mais informações é o (21)2561-4604, do Ceasm.

Fonte: O Dia

PI - 880 vagas em concurso público

2009-07-16T12:42:00.001-03:00

Regina Sousa anuncia 880 vagas em concursos públicos

A secretária de Administração confirmou que o concurso acontece ainda este ano para a Segurança e Saúde.

A secretária de Administração, Regina Sousa, anunciou a realização de um concurso público para o preenchimento de 880 vagas no Estado. São 580 somente para policiais militares e Corpo de Bombeiros. O concurso acontece ainda este ano.

Além das 580 vagas para a PM, serão oferecidas 100 vagas para agentes penitenciários e 200 para técnicos de enfermagem. “Os profissionais devem assumir no início do ano, já que 2010 é ano eleitoral e a realização de concurso é proibida por lei”, afirma a secretária.

Sobre os concursados que ainda não foram chamados, Regina Sousa garante que “ninguém vai perder sua vaga”. “Vamos chamar os concursados dentro das vagas”, completa.

Em relação aos policiais civis que fizeram o curso de formação e reivindicam serem chamados pelo governo, Regina garante que 50 deles devem ser chamados imediatamente e os demais serão chamados em setembro para assumirem os cargos em 1º de outubro.

Leilane Nunes
leilanenunes@cidadeverde.com

Funai fará concurso público para preencher 425 vagas

2009-07-16T12:40:00.001-03:00

Edital de concurso para a Funai sai em seis meses

O Ministério do Planejamento baixou portaria autorizando a Funai (Fundação Nacional do Índio) a realizar concurso público para preencher 425 vagas.

Serão 200 para indigenista especializado, 150 para agente indigenista e 75 para auxiliar em indigenismo.

O edital com todas as regras e exigências do concurso será publicado em até seis meses. A autorização consta no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

Procuradores da Universidade de Pernambuco pedem ajuda à OAB

2009-03-28T12:04:00.000-03:00

Recife (PE), 27/03/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, recebeu hoje (27) em Recife um grupo de seis advogados vinculados à Procuradoria Jurídica da Universidade de Pernambuco, que lhe denunciaram o fato de terem prestado concurso para a instituição, em junho de 2006 e hoje, passados quase três anos, ainda não tem base remuneratória legal nem suas atribuições regulamentadas pelo Estado. Os advogados pediram apoio à OAB Nacional para ajudar no encaminhamento de uma solução para o problema.
A reunião ocorreu na sede da Seccional da OAB de Pernambuco, com participação também do presidente da entidade, Jayme Asfora. Os advogados que se reunriam com Cezar Britto e Asfora foram Paulo de Barros, Renato Alcoforado, Ana Paula Rocha, Marta Galvão, Maria Duarte e Kilza Maranhão.

Fonte: OAB Conselho Federal

Telegrama enviado para endereço incorreto garante posse a candidato que passou em concurso

2009-03-11T00:55:00.001-03:00

Desembargadora do Conselho Especial do TJDFT determinou que o Distrito Federal dê posse a um candidato aprovado no Concurso de Gestor do DF, Analista de Administração Pública, organizado pelo Cespe/UnB, que foi informado da nomeação por meio de telegrama enviado a endereço incorreto.

O concursando impetrou mandado de segurança no Tribunal reivindicando nova oportunidade de nomeação, comprovando que houve erro da Administração Pública no momento da convocação. De acordo como o aprovado, em setembro de 2008, ele atualizou seu cadastro junto ao Cespe/UnB, informando o novo endereço para correspondência na cidade de Goiânia/GO. No entanto, em dezembro de 2008, o candidato foi convocado para tomar posse através de telegrama enviado ao antigo endereço.

Ao tomar ciência do equívoco, o autor da ação procurou a Secretaria de Planejamento e Gestão, no dia 8 de janeiro último, para manifestar formalmente o interesse de ser empossado, mas teve o pedido indeferido. Diante da negativa, o candidato decidiu acionar a Justiça para garantir a nomeação.

A relatora do mandado de segurança afirmou em decisão liminar que o candidato aprovado em concurso público deve ser intimado pessoalmente para tomar posse. Caso a intimação seja realizada através de telegrama, este deve ser enviado para o endereço correto do interessado. Cabe ao candidato fornecer as alterações cadastrais, e à Administração, atualizá-las.

Na decisão, a desembargadora determina que o Distrito Federal, por meio do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, tome as medidas necessárias para a posse do autor. O mérito do mandado de segurança ainda será julgado pelo Conselho Especial.

Nº do processo: 2009002002443-4

Autor: AF

MPE/RN tem 20 vagas para promotor

2009-03-03T17:13:00.002-03:00

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPE/RN)

Inscrição no site do CESPE: entre os dias 18 de fevereiro e 19 de março de 2009
A taxa custa R$ 200,00.
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Vagas: 20, sendo uma vaga reservada aos candidatos com deficiência
Inscrições: de 18 de fevereiro a 19 de março
Remuneração: R$ 14.507,19
Prova: 19 de abril

IBGE abre inscrições para 219 vagas temporárias

2009-03-03T17:09:00.001-03:00

O concurso será organizado pela Fundação Cesgranrio e prevê vagas de nível fundamental e médio. Os salários chegam a R$ 1.150,00.
Inscrições no site www.cesgranrio.org.br até 13 de março.
Prova: 5 de abril de 2009.

Taxas de inscrição: entre R$ 14 e R$ 22.

Para todos os cargos, haverá pagamento de férias e 13º proporcionais.
Os candidatos ao cargo de recenseador passarão por treinamento.

Fonte: G1

DNIT oferece concurso público com 200 vagas

2009-02-28T10:04:00.001-03:00

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT - www.dnit.gov.br), torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação por tempo determinado de profissionais, para desempenhar atividades técnicas especializadas.
O Processo Seletivo será executado pelo CESPE.

Inscrições:
Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br, solicitada entre as 10h do dia 16/02/09 até as 23h59 do dia 8/03/09.

Liminar veta contrato temporário no Senado

2009-02-28T10:02:00.000-03:00

A Justiça Federal proibiu, liminarmente, contratação para cargos em comissão temporários criados para atender ao programa Interlegis, do Senado. Para o Ministério Público Federal, os cargos têm natureza técnica e devem ser preenchidos por concurso público. O Interlegis foi criado em 1997 para modernizar e integrar os órgãos do Legislativo. Em 2003, foram criados 33 cargos temporários para atender ao programa. Mais de 5 anos depois, porém, não foi convocado concurso público. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Infraero: cadastro reserva

2009-02-18T14:11:00.002-03:00

Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero)

Salários: de R$ 1.029,50 a R$ 3.203,53.

Inscrições: 16/03 a 4/04, pelo site www.concursosfcc.com.br .

Taxas: R$ 51,37 e R$ 66,37.

Nível superior são para assistente social, bibliotecário, biólogo, enfermeiro de trabalho, jornalista, relações públicas, publicitário, pedagogo, psicólogo, administrador, advogado, auditor, contador, economista, médico do trabalho, analista de sistemas, arquiteto, engenheiro agrônomo, engenheiro ambiental, engenheiro civil, engenheiro de infraestrutura aeronáutica, engenheiro de segurança do trabalho, engenheiro de telecomunicações, engenheiro eletricista, engenheiro eletrônico, engenheiro florestal, engenheiro mecânico, engenheiro mecatrônico, engenheiro químico, engenheiro sanitarista e meteorologista.

Nível médio/técnico são para desenhista projetista, técnico em edificações, técnico em eletrônica, técnico em eletrotécnica, técnico em estradas, técnico em mecânica, topógrafo e profissional de serviços aeroportuários.

TRT da 9ª Região: concurso para magistratura

2009-02-18T14:08:00.001-03:00

Inscrições preliminares: 23/02 a 17/03.

Taxa de participação é de R$ 100.

Remuneração inicial prevista para o cargo é de R$ 19.955,40.

Link para se inscrever: http://www.msconcursos.com.br

Dnit lançará processo seletivo para 200 contratações temporárias

2009-02-14T14:03:00.001-02:00

O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), órgão ligado ao Ministério dos Transportes, abrirá processo seletivo para a contratação temporária de 200 profissionais de nível superior. O contrato é de dois anos, renovável por mais dois. As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 16 de fevereiro e 8 de março.
As oportunidades são para as atividades classificadas em técnicas de suporte, de complexidade intelectual e de complexidade gerencial. As remunerações estão estimadas em R$ 3,8 mil, R$ 6,13 mil e R$ 8,3 mil, respectivamente.
Há vagas para todos os Estados do País nas áreas de engenharia civil, geologia, engenharia florestal, engenharia agronômica, engenharia da computação, administração, letras, biblioteconomia, economia, arquivologia, ciências contábeis, tecnologia da informação, análise de sistemas, ciência da computação, sistemas de informação, biologia, antropologia, arqueologia e sociologia.
Para se candidatar aos cargos gerenciais, é necessário ter nível superior, registro no órgão de classe e experiência profissional mínima de cinco anos na área em que o candidato pretende concorrer. Já para os cargos técnicos, a exigência da experiência profissional é de três anos. Para as demais vagas, é preciso apresentar apenas o diploma de nível superior. O processo seletivo será composto por duas fases. A primeira terá realização de provas objetivas, com data prevista para 29 de março. A segunda fase será composta por avaliação curricular de títulos e experiência profissional.
As inscrições são realizadas apenas pela internet no site do Cespe (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos), em www.cespe.unb.br/concursos/dnitps2009/ .

Fonte: PINI Web

Liminar do CNJ suspende concurso para magistrado em Alagoas

2009-02-14T13:51:00.000-02:00

Uma liminar que suspende a aplicação da prova prática do concurso público para a magistratura estadual de Alagoas foi deferida nesta sexta-feira (13/02) pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Antonio Umberto de Souza Junior. A prova, que estava agendada para o próximo domingo (15/02), ficará suspensa até o julgamento final do processo pelo pleno do CNJ. A decisão foi tomada com base na urgência do tema, já que a prova seria realizada neste fim de semana.
Em sua decisão, o conselheiro argumenta que algumas regras relacionadas à correção dos exames e à aprovação dos candidatos para a terceira fase foram alteradas depois de já iniciado o concurso e finalizada a primeira etapa. As mudanças, na opinião do conselheiro, podem ter prejudicado alguns candidatos. A liminar determina ainda que os organizadores da prova (Cespe e Tribunal de Justiça de Alagoas) comuniquem o adiamento a todos os candidatos aprovados para a terceira fase do concurso “do modo mais rápido e eficaz possível”. A decisão também deverá ser publicada no site das duas instituições.
O pedido de liminar foi proposto ao CNJ pelo candidato Expedito Costa Júnior, que se sentiu prejudicado pela mudança promovida na pontuação da prova discursiva que passou de 10 para 5 pontos, gerando uma suposta desproporção entre o peso do conteúdo jurídico das respostas e os erros de português. A alteração no cálculo das questões foi publicada em 12 de novembro de 2008, ou seja, 10 dias depois de aplicadas as provas da primeira fase. “O problema não está na suposta ausência de proporcionalidade, mas na mudança das regras do jogo depois de iniciado”, sustenta o conselheiro Antônio Umberto.
Além das mudanças na pontuação, o edital de retificação também alterou “radicalmente” o critério para a passagem da segunda para a terceira fase do concurso, de acordo com a avaliação do conselheiro. Enquanto o requisito inicial era estar entre os melhores aprovados na segunda etapa, com a mudança, o critério de aprovação passou a ser a média obtida nas duas primeiras etapas. Na opinião do conselheiro, a alteração gera dano àqueles que, cientes das regras do exame, não tenham priorizado a prova objetiva, mais preocupados com o funil eliminatório da segunda fase.
Essa não é a primeira vez que o CNJ julga um processo desse tipo. Em janeiro de 2008, os conselheiros analisaram uma situação similar ocorrida no concurso para a magistratura piauiense. O conselho decidiu por unanimidade que “iniciado o concurso, não se admite mudança nos critérios previamente estabelecidos para a apuração de médias, correção de provas, cálculo de vagas e pontuação de títulos”, sob a pena de anulação do concurso.

MB/SRAgência CNJ de Notícias

Últimos dias de inscrições para diplomata

2009-02-09T19:07:00.000-02:00

Os Interessados em concorrer a uma das 105 vagas oferecidas pelo Instituto Rio Branco (IRBr) para o cargo de diplomata devem se apressar. O período de inscrições termina nesta quinta-feira, dia 12 de fevereiro. Para se candidatar, basta acessar o endereço eletrônico do Cespe/UnB (http://www.cespe.unb.br/) e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, que custa R$ 110. Pessoas sem acesso à Internet podem procurar os 31 pontos de atendimento disponibilizados pelo organizador em 17 capitais brasileiras. A lista completa com os endereços dos postos de inscrição encontra-se no edital de abertura, que pode ser consultado no site: http://www.jcconcursos.com.br/.
Candidatos sem condições financeiras tiveram a chance de solicitar a isenção da taxa de pagamento até o dia 23 de janeiro. O resultado dos pedidos deferidos está programado para ser divulgado até a terça-feira, 10.
Neste concurso, o principal requisito é possuir ensino superior completo em qualquer área de formação. Também é preciso ser brasileiro nato, estar no gozo dos direitos políticos e quite com obrigações eleitorais e militares.
De acordo com o edital, cada candidato aprovado ingressará como terceiro-secretário, cargo de classe inicial na carreira de diplomata, e será matriculado no curso de formação do IRBr.A remuneração inicial no Brasil corresponde a R$ 10.906,86.
As principais atribuições do cargo são representar, negociar, informar e proteger os interesses brasileiros no campo internacional.
>>> Provas acontecem em Belém
Na primeira fase da seleção, os inscritos farão uma prova objetiva, com 80 questões de português, história do Brasil, história mundial, geografia, política internacional, inglês, noções de economia, noções de direito e direito internacional público. A avaliação está agendada para o dia 8 de março. A prova acontecerá nos períodos da manhã e da tarde, tendo início, respectivamente, às 8h30 e às 15h.
Todas as etapas serão realizadas simultaneamente nas capitais Belém, Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Manaus (AM), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro, Salvador (BA), São Luís (MA), São Paulo e Vitória (ES). (Jornal dos Concursos)

Fonte: http://www.diariodopara.com.br/noticiafull.php?idnot=29142

TJSC abre concurso público para preencher 25 vagas de juiz

2009-01-24T11:53:00.000-02:00

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina publicou o edital de abertura de concurso público que selecionará 25 novos juízes substitutos. O cargo exige nível superior em Direito, pelo menos três anos de prática jurídica comprovada e idade mínima de 21 anos. Os interessados têm até 20 de fevereiro para acessar o site www.tj.sc.gov.br - uma comissão formada por magistrados do próprio TJ é responsável pela organização do certame. Existe ainda a opção de inscrição pessoal no escritório da Comissão Permanente de Concurso, que funciona no 11º andar do prédio do TJ -- rua Álvaro Millen da Silveira, 208, Florianópolis. A taxa de inscrição é de R$ 160.Conforme previsto no edital de abertura, o processo seletivo constará de sete fases: inscrição, prova de proficiência jurídica e língua portuguesa, prova técnica, prova oral, exame de saúde, sindicância e curso de formação e aperfeiçoamento.O último concurso realizado para a função ocorreu no ano passado, quando foram oferecidas 18 vagas, das quais apenas 12 foram preenchidas.

22/01/2009
Do CorreioWeb

Governo do Espírito Santo demite 20 defensores

2009-01-24T11:49:00.001-02:00

O governo do Espírito Santo demitiu, nesta sexta-feira (23/1), 20 defensores públicos que não passaram por concurso. A demissão está no Diário Oficial do estado. O governador Paulo Hartung (PMDB) resistiu por mais de dois anos para cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal.
Em abril de 2006, o Plenário do Supremo declarou a inconstitucionalidade de parte da lei capixaba que permitia a contratação de defensores após a instalação da Assembléia Constituinte. Os ministros confirmaram a liminar concedida em 1995 em Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo governo do estado.
Na ação, o governador do estado contestou a Assembléia Legislativa e o antigo governo que baixaram a Lei Complementar 55/94. O ponto questionado era o artigo 64, que garantia a permanência dos defensores admitidos sem concurso após a Constituinte e até a publicação da lei complementar.
A norma estabelecia que esses defensores públicos deveriam ficar em quadro especial, recebendo os mesmos salários, vencimentos e vantagens do defensor público do quadro permanente, até aprovação em concurso público, no qual seriam inscritos de ofício.
O ministro Joaquim Babosa, relator, considerou a lei ofensiva aos princípios constitucionais da isonomia, da impessoalidade e da acessibilidade à função administrativa.
A portaria desta sexta é assinada pelo secretário estadual de Recursos Humanos, Ricardo de Oliveira. Para demitir, ele considerou “a nulidade da admissão de advogados em função de defensores públicos, após a Constituição Federal de 1988, sem a necessária aprovação em concurso públicos”.

Leia a portaria
Port. 056-S, de 22/01/2009
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO a decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADIN nº 1.199- 5-ES, em caráter definitivo, declarando inconstitucional o artigo 64, "caput", e parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 55 de 23.12.94, que autorizava a admissão de Advogados para exercer a função de Defensores Públicos Estaduais sem prévia aprovação em concurso público;
CONSIDERANDO a nulidade da admissão de Advogados em função de Defensores Públicos, após a Constituição Federal de 1988, sem a necessária aprovação em concurso públicos;
CONSIDERANDO ainda a manifestação da Procuradoria Geral do Estado no sentido de excluir Advogados admitidos, com base no art. 64, "caput", e parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 55 de 23.12.94, sem prévia aprovação em concurso público como Defensores Públicos após a Constituição Federal de 1988;
RESOLVE
DESLIGAR da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, retroativamente à respectiva data de admissão:
Ângelo Roncalli do Espírito Santo Costa
Carlos Alberto da Costa Curto
Edmar Augusto Sant'Ana
Eva Vasconcelos Rangel Roncalli
Franz Robert Simon
Ivonete Bat ista de Almeida Montoanelli
João Nogueira da Silva Neto
José Carlos de Souza Machado
Joselita Assis de Lima
Luciana Mendes Faissal
Luiz Américo Zamprogno
Márcia Rangel
Marcos Antônio de Oliveira Farizel
Maria das Graças Nascimento Rangel
Nilma Maria Lopes de Souza
Rinara da Silva Cunha
Rita de Cássia Vieira Boynard
Terenita Benício da Silva Querino
Valmir de Souza Rezende
Vanuza Doris Ramos Borges
RICARDO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos

Fonte: Conjur

O que você precisa saber antes de prestar um concurso público

2009-01-20T11:49:00.002-02:00

Muita dedicação e comprometimento precisam ser as ferramentas do candidato a concurseiro

A conquista de um cargo no serviço público é um projeto de vida de médio a longo prazo. O candidato precisa se preparar muito, e isso leva tempo.

Varia muito de pessoa para pessoa, mas é comum que um candidato que estudou até o ensino médio demore de oito meses a um ano e meio para entrar em um cargo público. Para quem tem nível superior, a conta sobe: de um ano e meio a três anos.

As vilãs dessa história e que costumam emperrar a entrada de muitos candidatos são a má formação escolar, a falta de comprometimento com os estudos e a alta procura por determinadas vagas.

Não desanime se você, candidato de primeira viagem, não passar logo de cara. Geralmente, as provas têm um nível elevado. E atenção: a disciplina que mais reprova é língua portuguesa.

É impressionante, mas de 20% a 30% das pessoas, em média, que se inscrevem em concursos, nem comparecem ao exame. Do restante, 70% a 80% dos que realmente vão fazer a prova, somente de 5% a 8% está preparado - e é aprovado.

Depois que passa no concurso público, nem sempre o candidato é chamado logo de cara, ou seja, após a divulgação do resultado da prova nos Diários Oficiais (federal, estadual ou municipal). Os novos servidores vão sendo convocados de acordo com a sua classificação - quanto maior a nota, mais rápido ele será chamado para trabalhar. Em concursos federais de órgãos que têm escritórios espalhados pelo Brasil, por exemplo, os primeiros colocados têm a vantagem de poder escolher o Estado em que vão trabalhar.

Mas, às vezes, a convocação pode demorar. Os editais costumam estabelecer um prazo máximo de validade do resultado da prova, variando de seis meses a até quatro anos. Depois disso, o edital é homologado, ou seja, perde a validade.

Preste atenção: há também algumas instituições que não estabelecem um número fixo de vagas por concurso, mas lançam um edital para preenchimento de um banco de cadastro de reservas. Isso é muito comum em concursos de bancos. À medida que sedes vão sendo abertas, as instituições vão chamando novos funcionários para trabalhar - o que pode demorar ou não.

Fonte: Abril.com (Rachel Bonino)

Justiça nega indenização a candidato que perdeu nomeação

2009-01-12T13:14:00.001-02:00

Decisão da Justiça Federal em Brasília negou pedido de indenização feito por um candidato que havia perdido a nomeação em cargo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). Apesar de aprovado na seleção, o candidato não conseguiu tomar posse porque perdeu o prazo de apresentação de documentos, o que, segundo ele, ocorreu por desrespeito ao cronograma original da seleção.

O candidato ajuizou a ação alegando que sofreu prejuízos financeiros porque sua nomeação aconteceu fora da data devida. Ele pedia 100 salários mínimos por supostos danos morais, além de R$ 35 mil pelos danos materiais.

Durante o julgamento, a Procuradoria Regional da União da 1ª Região justificou que a primeira nomeação, feita na data prevista pelo edital, foi anulada porque continha nomes de candidatos envolvidos em fraudes, o que obrigou o Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) a fazer uma segunda lista de aprovados. Dessa forma, alegou que a União não podia ser responsabilizada.

09/01/2009 17:54

Do CorreioWeb

Concurso da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

2008-12-10T12:38:00.002-02:00

Cargos

Ensino Superior: Analista Administrativo, nas especialidades de Arquivologia, Ciências Contábeis, Informática e qualquer outra área de formação; e Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários nas áreas de Economia, Engenharia Ambiental ou Biologia, Engenharia Civil, Engenharia Naval ou Mecânica, Estatística e qualquer outra área de formação.

Ensino Médio: Técnico Administrativo e Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários.

Locais: Brasília, Belém, Manaus, Porto Velho, Fortaleza, Recife, Salvador, São Luís, Corumbá, Rio de Janeiro, São Paulo, Vitória, Florianópolis, Paranaguá e Porto Alegre.

Provas: 15/03/09 (será possível fazer para nível superior e nível médio)

Inscrições: de 12/01/09 a 10/02/09

Taxa: R$ 75,00 (nível superior) e R$ 45,00 (nível médio)

Remuneração: R$ 8.389,60 (nível superior) e R$ 5.197, 96 (nível médio)

Link para ler o edital e fazer a inscrição: http://www.cespe.unb.br/concursos/antaq2009/

Concursos devem cobrar novas regras ortográficas a partir de 2009

2008-12-10T12:34:00.001-02:00

Candidatos a vagas em concursos públicos devem começar a estudar desde já as mudanças previstas na reforma ortográfica, segundo professores.

O uso das novas regras de ortografia, sancionadas em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será obrigatório somente a partir de 2013.

Mas mesmo com quatro anos de prazo para adaptação, os candidatos devem começar a se preparar. Algumas organizadoras de concursos já admitem que vão cobrar o conhecimentos das novas regras em provas objetivas a partir do ano que vem.

De 2009 até 31 de dezembro de 2012, o país terá um período de transição, no qual valerão tanto a ortografia atual quanto as novas regras.

O acordo ortográfico unifica a escrita nos oito países que falam português: Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Timor Leste, Brasil e Portugal. E, apesar de a incorporação das mudanças pelos livros escolares ser obrigatória a partir de 2010, editoras prevêem lançamento de livros com as novas regras já em 2009.

Consulplan

A Consulplan informou que irá adotar as mudanças nos enunciados e alternativas de respostas das questões a partir de janeiro do próximo ano. No entanto, o modo antigo e o novo de escrever serão aceitos oficialmente até dezembro de 2012.

“Sabe-se que essas mudanças são progressivas e que, por se tratar de uma fase de adaptação, a Consulplan não exigirá na resolução das questões que os candidatos sigam as novas regras gramaticais”, informou a organizadora em nota. Em relação à correção da redação e provas discursivas, elas serão analisadas e corrigidas em conformidade com as normas e exigências do edital do concurso.

A organizadora recomenda que os candidatos tomem conhecimento sobre as novas regras gramaticais e que atentem para o que será exigido por meio dos editais.

Vunesp

A Fundação Vunesp informou que a implantação será gradual, a partir de 2009, chegando-se integralmente às novas normas ortográficas apenas em 2011 e 2012. Segundo Silvia Bruni Queiroz, técnica em avaliação educacional, até 2012, nenhum candidato será penalizado por utilizar uma ou outra das formas.

Silvia recomenda aos candidatos que a partir de 2009 comecem a fazer uso das novas normas ortográficas para que possam incorporá-las gradualmente.

Em relação às exigências serem pedidas no edital, a fundação informou que vai depender da negociação com os órgãos.

Cesgranrio

A Fundação Cesgranrio informou que ainda não foi estabelecida a data a partir da qual passará a exigir as novas regras ortográficas.

Entretanto, antes de a nova grafia ser adotada, tanto para as questões de múltipla escolha como para as questões discursivas e as redações, as informações serão amplamente divulgadas nos editais e no site da fundação na internet.

A gerente do Departamento Acadêmico, Maria Vitória Teixeira, recomenda que os candidatos comecem a se preparar desde já.

Cespe/UnB

O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) informou que a partir de janeiro de 2009 a nova ortografia pode ser cobrada nas questões objetivas. Portanto, segundo a organizadora, os candidatos devem estar preparados.

Nas provas discursivas, as duas formas de escrita serão igualmente aceitas até 2012. “As bancas de correção serão devidamente orientadas para aceitar ambas as formas de escrita durante o período de transição”, disse Marcus Vinicius Soares, coordenador de acadêmica do Cespe/UnB.

Em relação às exigências serem pedidas no edital, a questão deve ser definida até o fim do ano.

Mudanças no edital

Para Cláudia Beltrão, professora de português da Central de Concursos, caso as organizadoras decidam cobrar as novas regras, a exigência deverá estar explícita nos editais.

“Se as novas normas forem cobradas e isso não estiver previsto no edital, o candidato pode entrar com recurso contra as questões e até com mandado de segurança contra o concurso”, alerta.

Ela já está ensinando as novas regras aos candidatos em sala de aula porque trabalha com a possibilidade de muitas bancas pedirem as novas regras já no ano que vem. No entanto, ela ressalta que nas redações os candidatos poderão usar as duas formas de escrita até o fim de 2012.

As mudanças ocorrem apenas na acentuação gráfica e hífen. Segundo Cláudia, no primeiro caso os alunos devem entender o que é ditongo, hiato e palavras paroxítonas para poder assimilar as mudanças. Já no caso do hífen a “decoreba” será inevitável.

“Quem irá prestar concurso no ano que vem não deve se aprofundar nisso agora, mas apenas se informar sobre as mudanças e continuar se dedicando a concordância, regência e crase, que são bastante pedidos nas provas e não vão mudar.”

Só com segurança

Ela recomenda que as novas regras sejam usadas em redações ou provas dissertativas se o candidato estiver totalmente seguro. “Se não tiver certeza, não misture o atual com o novo”, diz.
Segundo ela, o candidato não deve usar o período de transição para fazer experiência – ele tem que aproveitar para ir se acostumando com as novas regras. “Se ficar em dúvida, vá pelo que já é conhecido”.

Renato Aquino, autor dos livros “Português para Concursos” e “Redação para Concursos”, pela editora Campus/Elsevier, diz que o bom senso pediria que nada fosse cobrado em 2009 dos candidatos.

Estudo desde já

Mas ele recomenda que o candidato estude acentuação gráfica como sempre estudou, já enfocando nas mudanças.

“Tem que partir pra nova ortografia, escrever na nova língua. Afinal, não foram tantas alterações assim”, diz. Mas ele ressalta que ainda não é hora de investir em livros sobre o assunto.

Para Diego Amorim, professor de português do OBCursos, as novas normas podem ser pedidas em provas de interpretação de texto. “As bancas podem perguntar, por exemplo, se a retirada do acento agudo pode interferir no sentido da frase”, diz.

Por isso, ele afirma, é necessário que o candidato saiba as duas normas. “Quanto mais ler sobre o assunto mais vai se familiarizando com as mudanças”. O professor incentiva que os candidatos já passem a fazer as redações com as novas normas a partir do ano que vem. “Isso mostra atualização e sofisticação lingüística”.

Ele diz ainda que a prova de atualidades também pode trazer perguntas sobre a reforma ortográfica: por que foi instituída, como foi o processo, entre outras.

Fonte: G1

ANATEL - Novo concurso com prova em março de 2009

2008-12-08T11:18:00.004-02:00

São 247 vagas para nível médio e superior.

Inscrições: de 5 a 27 de janeiro
Salário: de R$ 4.190,07 a R$ 8.389,60
Taxa de inscrição: R$ 85,00 (nível superior) e R$ 45,00 (nível médio)
Prova: 8 de março

O edital pode ser conferido no link a seguir: www.cespe.unb.br/concursos/anatel2008.

TRE de Minas Gerais abre concurso com 100 vagas

2008-11-17T09:54:00.000-02:00

Brasília - O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) e o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) fecharam pareceria para a realização de concurso público para o provimento de 100 vagas em todo o estado no cargo de Técnico Judiciário. A remuneração será de R$ 2.501,28, acrescida de gratificação de atividade judiciária no valor de R$ 1.150,59, e abono individual de R$ 59,87, totalizando R$ 3.711,74. A carga horária é de 40 horas semanais.

As vagas são destinadas a candidatos que tenham graduação de nível médio e estão divididas por pólos. Porém, 22 delas são reservadas para a Secretaria do TRE/MG, para candidatos com curso técnico em Contabilidade, Enfermagem e Programação de Sistemas. Os pólos têm sedes nas seguintes cidades: Belo Horizonte, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Passos, Patos de Minas, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Uberlândia e Varginha.

Para concorrer às vagas, basta acessar o endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tremg2008 e efetuar o pedido de inscrição, entre os dias 17 de novembro e 10 de dezembro. Haverá cobrança de taxa de inscrição no valor de R$ 50,00 para participar da seleção.

Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas, que serão realizadas nas cidades-sedes dos pólos. Todos terão até 4 horas para responder as questões, que serão aplicadas no dia 15 de março de 2009, no turno da tarde.

SERVIÇO
Concurso: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG)
Cargo: Técnico Judiciário
Vagas: 100
Inscrições: de 17 de novembro a 10 de dezembro
Remuneração: R$ 3.711,74
Provas: 15 de março de 2009

Fonte: Jornal da Mídia

PL - Proibição de provas aos sábados

2008-10-22T19:08:00.003-02:00

PROJETO DE LEI Nº_____, DE 2004.

Dispõe sobre período para realização de exames vestibulares, concursospúblicos, provas de disciplinas curriculares e dá outras providências.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º - As provas de concursos públicos, disciplinas curriculares e exames vestibulares, promovidos pela administração pública direta e indireta, autárquica e fundacional, não serão realizados no período compreendido entre às 18:00hs de sexta-feira e às 18:00hs de sábado.

Art. 2º - As faltas dos alunos das instituições de ensino da rede pública, ou autorizadas pelo Poder Público, que por motivo religioso não possam comparecer às aulas ou atividades letivas no período referido no artigo anterior, serão abonadas pelas respectivas instituições de ensino.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO:

O objetivo desta Lei é permitir que os adventistas do sétimodia e os seguidores de outras religiões possam prestar vestibulares,concursos públicos e provas de disciplinas curriculares respeitando suascrenças e devoções, que determinam a guarda do sábado para atividadesligadas à Bíblia, exclusivamente.

A Carta Magna assegura expressamente a liberdade religiosa emseu artigo 5º, incisos VI e VIII, assim: "VI - é inviolável a liberdadede consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício doscultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais deculto e suas liturgias" - "VIII - ninguém será privado de direitos pormotivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvose as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta erecusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei".

Com efeito, o princípio constitucional insculpido no art. 5º, incisos VIe VIII, ao conferir ao cidadão o direito à liberdade de crença, não podepermitir que aqueles que professam essa fé sejam violados em suaconsciência religiosa, desrespeitando o preceito basilar da religião,que é a guarda do sábado, quando se dedicam a atividades voltadas àoração e à adoração a Deus.
A realização de provas no dia de sábado, sem que seja oferecidauma alternativa, fere portanto o texto constitucional e cerceia odireito de participar dos certames, em virtude de profissão de fé.

Esta Lei visa, essencialmente, harmonizar os princípiosconstitucionais de acesso à educação e participação em concursospúblicos com o respeito à diversidade democrática de idéias, filosofiase a própria pluralidade espiritual.

O próprio Poder Judiciário tem se manifestado, reiteradamente,no sentido de garantir, aos candidatos que comprovam sua crençareligiosa, o direito de fazer prova em horários que não prejudicam osdogmas de crença, desde que não haja conflito entre o interesse públicoe o direito individual, nem quebra do preceito constitucional daisonomia, agasalhado pelo mesmo artigo 5º da CF.

Esta Lei, sem sombra de dúvida, contribui para diminuir ademanda judiciária, tendo em vista que sucessivos mandados de segurançavêm sendo impetrados em todo o País, para a garantia dos direitosindividuais que envolvem essa questão. Vale ressaltar que, em algumasunidades da federação, essa matéria já se encontra amplamentedisciplinada em lei.

Esta Lei, ao tolerar a diversidade e reverenciar as crençasalheias, milita, em última análise, em prol da harmonia e da paz.

Sala das Sessões, em 15 de setembro de 2004.
Senadora ANA JÚLIA CAREPA

Fonte: http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/getHTML.asp?t=2644

MP questiona exclusão de cegos em concurso para juiz no TJ do Maranhão

2008-10-22T18:50:00.003-02:00

Depois do programa Profissão Repórter que passou ontem à noite na Globo e mostrou a superação de várias pessoas cegas, inclusive um advogado (que também joga futebol) em uma audiência onde comentou que quer ser juiz, leio uma notícia como essa.
Isso é preconceito ou o que?
Já conversei pela internet com pessoas cegas que estudam para concurso e me pergunto: como será que elas recebem uma notícia como essa?
+++

Tribunal alega que atividade de juiz é incompatível com a cegueira. Edital proíbe prova em braile e com ledor (pessoa que lê para o cego).

A Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão irá analisar o edital do concurso para 31 vagas de juiz substituto no Tribunal de Justiça do estado, cujo salário é de R$ 17.785,34. As inscrições se encerram nesta sexta-feira (24).

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público do estado, o promotor Ronald Pereira recebeu denúncias de candidatos que se sentiram prejudicados com um trecho do edital que não prevê provas em braile, com letras ampliadas nem ajuda de ledor (pessoa que realiza leituras para quem não pode ler). Ou seja, para o promotor, a medida impede que candidatos cegos e com baixa visão participem do concurso. Diz o trecho do edital questionado pelos candidatos: “Em função das tarefas a serem executadas pelos membros da Magistratura, não serão admitidos pedidos de provas em “braile”, “ampliada”, “leitura de prova”, utilização de “ledor” ou outros softwares”. O Tribunal de Justiça alegou, por meio da assessoria de imprensa, que a atividade de juiz é incompatível com a cegueira, pois o magistrado precisa fazer correções, tomar depoimentos, ter contato direto com o público, manusear processos e ter facilidade de locomoção. O edital prevê duas vagas a portadores de necessidades especiais (5% das vagas), mas não especifica se nessa reserva estão incluídos os deficientes visuais. O TJ-MA informou que ainda não recebeu nenhum comunicado da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão sobre o assunto.

CNJ
Entrou em vigor este mês determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que todos os tribunais do país reservem de 5% a 20% de vagas para ingresso de portadores de deficiência no cargo de juiz. O Conselho Nacional de Justiça quer que os tribunais do país efetivem o princípio constitucional da igualdade. No entanto, os tribunais ainda terão autonomia para definir os editais, já que no texto aprovado diz: "observando-se a compatibilidade entre as funções a serem desempenhadas e a deficiência do candidato".

O CNJ informou que não tem conhecimento de que exista juiz cego em atuação no Brasil.

Fonte: G1

Direito é desafio para leigos em concursos; veja dicas para estudar

2008-10-19T13:39:00.001-02:00

Segundo especialista, 90% dos concursos pedem disciplina.G1 traz 'quiz' com 20 questões para candidato testar conhecimentos.

De acordo com Gustavo Barchet, autor de obras de questões comentadas de direito administrativo e de direito constitucional publicadas pela Campus-Elsevier, 90% dos concursos pedem essas duas disciplinas.

Ele diz que o tempo médio de quem nunca teve contato com essas disciplinas para se acostumar com a linguagem jurídica é de três a cinco meses. “É normal apanhar no começo e é justamente nesse início que o candidato não pode desanimar”, diz.

Direito constitucional
Segundo ele, o direito constitucional é a base das demais modalidades do direito porque estabelece as regras fundamentais de funcionamento do Estado. “As leis têm que estar de acordo com o que estabelece a Constituição”, diz. De acordo com Barchet, o candidato deve começar pelo direito constitucional porque boa parte do conteúdo de direito administrativo ele só vai aprender se tiver boa base no constitucional. O primeiro passo, orienta, é ler a Constituição para tomar intimidade com o que está escrito. Ele indica a leitura do artigo 5º (Direitos e Garantias Fundamentais), que é o mais importante. Segundo ele, o candidato deve entender também a sistemática da Constituição. Ele explica que os títulos são divididos em capítulos, e dentro dos capítulos, divididos por seções, estão os artigos, que trazem as normas. Os artigos são distribuídos entre parágrafos, incisos e alíneas. Depois de ler as normas, ele recomenda que o candidato estude um livro de direito constitucional voltado para concursos.

“Esses livros explicam o que é a norma, mostram as aplicações e trazem as decisões relevantes do Supremo Tribunal Federal envolvendo a lei”, explica. Barchet diz que o candidato deve ler o conteúdo programático do edital para saber o que deve estudar. Segundo ele, é necessário ter conhecimento do texto das normas, e isso envolve mais compreensão do que a chamada “decoreba”.

“Os livros ajudam a entender, a compreender a norma e, conseqüentemente, o estudante acaba memorizando”. O terceiro passo é resolver questões da disciplina. “Aí é possível saber se o estudo está funcionando. Estudar para concurso é resolver questões de forma periódica”.

Ligação com o dia-a-dia
Paula Teixeira Garcia Civolani, professora de direito constitucional do curso preparatório Siga Concursos, aconselha o candidato a entender o conteúdo da legislação, buscar o significado dos termos usados e interpretar o sentido da lei. Depois, deve fazer exercícios de provas anteriores. Paula aconselha que o candidato vincule fatos do seu dia-a-dia com a Constituição. Ela cita como exemplos o artigo 5º, que fala sobre direitos e garantias. “Ele deve verificar, por exemplo, em que condições todos são iguais perante a lei”, diz. Ela diz que os editais costumam trazer os títulos dos capítulos que podem ser pedidos na prova. “Tem que estar atento às atualizações da Constituição, verificar o site do Planalto (www.planalto.gov.br) para verificar as emendas constitucionais.”

Direito administrativo
Barchet diz que o direito administrativo é o ramo do direito público que estuda as regras e princípios que regulam as funções administrativas do Estado. Segundo ele, não há um código que reúna todas as normas administrativas. Por isso, o candidato deve se dedicar a estudar as leis da esfera que o concurso contempla – federal, estadual ou municipal. No caso dos concursos federais, é obrigatória a leitura da lei 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais. Ele diz que é importante o estudante ter um livro sobre direito administrativo direcionado para concursos porque ali encontrará as leis mais importantes, a jurisprudência e as doutrinas mais relevantes – posicionamentos dos juristas sobre o assunto. No caso das leis estaduais e municipais, o candidato pode procurar o órgão para o qual ele vai prestar concurso e pedir o conteúdo das normas. Ele recomenda que o candidato estude a lei 8.112/90, mesmo que vá prestar concurso na esfera estadual ou municipal. “Os estatutos dos servidores são semelhantes e o federal é muito bem escrito. A sistemática das leis de servidores é a mesma e é bom para o estudante ter contato com a legislação.” Para Anderson Jamil Abrahão, professor de direito administrativo do curso preparatório Siga Concursos, o candidato não pode tratar a disciplina como algo estático. “O direito não é só lei, são fatos e interpretações. Situações são propostas e o candidato deve saber dar a interpretação correta.” Segundo ele, a interpretação das normas pode mudar por mudança da própria lei ou da posição do Supremo Tribunal Federal.

Leis a serem estudadas
Ele recomenda o estudo do decreto-lei 200/67, que traz definições para autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas, além da lei 11.107/2005, que fala sobre consórcio público. Abrahão indica também a lei de licitações (8.666/93), do pregão (10.520/2002) e da parceria público-privada (11.079/2004). Outra que costuma ser cobrada, segundo ele, é a súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre invalidação de atos administrativos, que é repetida no artigo 53 da lei 9784/99. E por fim, os artigos 37 ao 41 da Constituição, que tratam da administração pública. O professor afirma que é necessário ter um bom livro sobre o assunto para entender os atos administrativos, que mostram, por exemplo, como se edita uma portaria, um decreto e uma multa.
A receita de estudo de Abrahão é: lei-teoria-exercício. “Estuda a lei, entende os meandros e a interligação entre os artigos e faz os exercícios”, explica. Ele recomenda que o estudante tenha um livro que reúne as principais leis e códigos do país. Mas ele alerta que o candidato deve sempre consultar as leis pelo site www.planalto.gov.br para ver se houve atualização.

Fonte: G1

Teste seus conhecimentos sobre direito constitucional e administrativo

2008-10-19T13:32:00.002-02:00

O portal G1 está oferecendo um interessante teste sobre os temas.

Vale a pena conferir e ver como andam seus conhecimentos.
Se medo de errar e sem vergonha do resultado.

Clique aqui e confira.

Relatório da CGU aponta R$ 286 mi em pagamento ilegal feito pelo Cespe

2008-10-12T01:21:00.001-03:00

Os técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU) levantaram todas as quantias pagas a supostos bolsistas e prestadores de serviço do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe) de janeiro de 1996 a junho de 2004. Nesse período, 200.628 pessoas receberam dinheiro do órgão da Universidade de Brasília (UnB) sem passar por concorrência pública ou integrar o quadro de funcionários da instituição.

Ao todo, elas ganharam R$ 286 milhões. Na lista de beneficiários estão 57 ocupantes de cargos de direção da UnB. Ou seja: além do salário da universidade, eles recebiam de outra fonte, sem declarar a segunda à Receita Federal.

Para burlar o Fisco, o Cespe pagava essas pessoas de forma fracionada, segundo os auditores da CGU. “As evidências demonstram a prática ilegal de fracionamento por supostos serviços prestados ao Cespe e sua classificação como ‘bolsas’, dando margem à sonegação de tributos e contribuição previdenciária, procedimento do qual se beneficiaram direta e indiretamente tanto gestores do Cespe e da UnB como os destinatários dos recursos”, acusam os analistas da CGU.

Leia notícia integral no Correio

Novas Leis e Súmulas em áudio MP3 - atualizadas em outubro 2008

2008-10-12T00:54:00.002-03:00

Simplifique seu estudo. Ouça em qualquer lugar leis e súmulas em ÁUDIO - MP3.
O acervo, cada vez mais abrangente, segue as sugestões recebidas e os editais recentes.

Você ouve o áudio e, se quiser, pode imprimir (ou simplesmente ler) o texto que o acompanha.

LEGISLAÇÃO
- CPC - R$ 30
- CLT - R$ 25
- Lei 8112/90 - Regime dos Servidores Públicos - R$ 12
- Lei 8429/92 - Improbidade Administrativa - R$ 10
- Lei 9784/99 - Processo Administrativo Federal - R$ 10
- Lei 8666/93 - Licitações e Contratos - R$ 12
- Lei 8.987/95 - Concessão de Serviços Públicos - R$ 11
- Lei 11079/2004 - Licitação e Contratação de PPP - R$ 11
- LC 101 - Lei da Responsabilidade Fiscal - R$ 12
- LC 105 - Sigilo das operações financeiras - R$ 10
- LICC - R$ 10
- Regimento Interno do TRT BA (5ª Região) - R$ 17

JURISPRUDÊNCIA - SÚMULAS
- Súmulas do STF - R$ 17
- Súmulas do STJ - R$ 15
- Súmulas do TST - R$ 17
- OJ do TST - R$ 15

PROMOÇÕES POR TEMPO LIMITADO

Súmulas do TST e OJs do TST: de R$ 32 por R$ 29.

Súmulas do TST, OJs do TST e CLT: de R$ 57 por R$ 50.

Súmulas do TST, OJs do TST, CLT e Regimento Interno TRT BA: de R$ R$ 74 por R$ 63.

Todas as SÚMULAS e OJs: de R$ 64 por 56.

Pedidos superiores a R$ 70: GRÁTIS CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM MP3.

Importante: Os áudios estão atualizados até setembro de 2008.

Frete único por pedido: R$ 6,00

Justiça do Trabalho na TV

2008-10-04T11:43:00.003-03:00

Existe excelentes palestras/aulas gratuitas de direito e processo do trabalho no site do TRT 12.

www.trt12.jus.br, institucional, comunicação social, televisão, videoteca, justiça do trabalho, autor...

Para o link direto clique aqui.

Novo programa desta semana:

20 anos dos direitos trabalhistas na Constituição Federal

A Constituição Federal brasileira, chamada cidadã, está completando 20 anos.
Fruto de um momento histórico de grande mobilização popular, ela restabeleceu os princípios democráticos abafados pelo regime militar após o golpe de Estado de 1964.

A Constituição Cidadã inovou a tradição jurídica brasileira ao incluir um capítulo inteiro de direitos trabalhistas, chamados direitos sociais.

Para falar sobre esse assunto, o programa Justiça do Trabalho na TV desta semana vai conversar com o advogado trabalhista Nilo Kaway Júnior. Ele advoga há mais de 20 anos para sindicatos de trabalhadores e integra o conselho mantenedor do Centro de Ensino Superior de Santa Catarina (Cesusc).

Cálculo da remuneração de servidor público pode ser alterado a critério da Administração

2008-10-04T11:41:00.000-03:00

03/10/2008 - 09h17

Cálculo da remuneração de servidor público pode ser alterado a critério da Administração

Os servidores públicos têm resguardado o direito à irredutibilidade de vencimentos e proventos (proventos: valores relativos à aposentadoria), mas não possuem direito adquirido com relação ao regime de remuneração. Isso significa que o cálculo dos valores que compõem a remuneração, como gratificações, adicionais, entre outros, pode sofrer alterações promovidas a critério da Administração Pública, não sendo permitida, apenas, a redução da remuneração. Esse é o entendimento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os ministros negaram o recurso de um grupo de servidores públicos federais atuantes no estado do Rio de Janeiro contra mudanças no cálculo do adicional de titulação – benefício estabelecido na Lei n. 8.691/93 e referente à apresentação pelos servidores de títulos de especialização, mestrado e doutorado. As modificações foram promovidas pela Administração Pública por meio da Medida Provisória (MP) 2.048-27/00. Os servidores alegaram que as alterações reduziram os valores por eles recebidos.

Segundo o ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do processo, no caso em questão, os recorrentes “não demonstraram que a reestruturação efetivada pela MP 2.048-27/00, a despeito da alteração na forma de cálculo do Adicional de Titulação de que trata a Lei n. 8.691/93, tenha reduzido o valor de sua remuneração”.

Mudança sem redução

A MP 2.048-27 trata da “criação, reestruturação e organização das carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional”. A MP gerou alterações na Lei n. 8.691/93, que, em seu artigo 21, estabelece a forma de cálculo e define quais servidores da carreira pública têm direito a receber o adicional de titulação pela conclusão de cursos de especialização, mestrado ou doutorado.

O grupo de servidores públicos federais do estado do Rio de Janeiro recorreu ao STJ após ter decisões desfavoráveis em primeira e segunda instâncias. Para os servidores, a MP contrariou o artigo 21 da Lei n. 8.691/93, pois, segundo eles, aquele adicional deve ser calculado com base na totalidade de seus vencimentos, não em apenas parte, pois o adicional é incorporado aos vencimentos.

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região manteve a sentença contrária ao pedido. Para o TRF, a modificação promovida pela MP é legal e não gerou redução da remuneração dos servidores. Segundo o Tribunal, “a despeito da reestruturação verificada no sistema remuneratório no âmbito da Administração Pública, reestruturação esta da qual resultou a modificação da sistemática de cálculo da remuneração dos autores, há que se ter em conta que essa operação importou em significativa elevação da remuneração deles, de modo que não há que se cogitar nem de ilegalidade, nem de inconstitucionalidade, na hipótese”.

O ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do caso no STJ, rejeitou o recurso. O relator destacou o entendimento firmado pelo STJ no sentido de que, “resguardada a irredutibilidade de vencimentos e proventos, não possuem os servidores públicos direito adquirido a regime de remuneração”.

Arnaldo Esteves Lima citou precedentes do STJ no sentido do seu voto, entre eles o que afirma: “A alteração de determinadas parcelas que compõem a remuneração do recorrente (servidor), respeitada a irredutibilidade de vencimentos, não constitui ofensa a direito adquirido.” Os julgados destacados pelo ministro ressaltam, ainda, o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. “Conforme jurisprudência do STF, o servidor público tem direito adquirido ao quantum remuneratório, mas não ao regime jurídico de composição dos vencimentos.”

Fonte: STJ

Palestras (on line) sobre Direito do Trabalho

2008-10-04T11:30:00.004-03:00

No site da AMATRA3 há duas palestras que valem a pena ser conferidas.
São atuais e de graça

Maria de Assis Clasing

Algumas Inquietações sobre a Nova Competência da Justiça do Trabalho

Sebastião Geraldo de Oliveira

Questões Polêmicas nas Indenizações por Acidentes do Trabalho

IBGE e Codevas - Inscrições prorrogadas

2008-10-02T14:39:00.006-03:00

IBGE prorroga período de inscrições de concurso que oferece 332 ...
Correio Braziliense - Brasília,DF,Brazil
As inscrições podem ser realizadas através do
site www.consulplan.net.
A taxa é de participação é de R$ 33.
Os candidatos passarão por prova objetiva e ...

Codevasf prorroga inscrições para 222 vagas e cadastro reserva
Correio Braziliense - Brasília,DF,Brazil
Para se inscrever, os interessados devem
acessar o site site da Consulplan.
Presencialmente, as inscrições podem ser
realizadas nas agências credenciadas ...

Leis e Súmulas em áudio MP3 - Atualizadas em setembro 2008

2008-09-25T18:46:00.003-03:00

Para você estudar em qualquer lugar tenha
LEIS e SÚMULAS atualizadas em MP3.

Com o material de áudio você recebe arquivo
em texto para acompanhar ou imprimir.

ÁUDIO e texto
MP3 + PDF

BRINDE! Vários arquivos para completar seu estudo: resumos, tabelas, esquemas, provas, simulados etc. Material selecionado cuidadosamente para ajudá-lo na aprovação do Concurso Público.

LEGISLAÇÃO

- CLT em MP3 - R$ 25
- Lei 8112/90 - Servidores Públicos - R$ 12
- Lei 8666/93 - Licitações e Contratos - R$ 12
- Lei 8429/92 - Improbidade Administrativa - R$ 10
- Lei 9784/99 - Processo Administrativo Federal - R$ 10
- LICC - Lei de Introdução ao Código Civil - R$ 10

JURISPRUDÊNCIA - SÚMULAS

- Súmulas do STF - R$ 17
- Súmulas do STJ - R$ 15
- Súmulas do TST - R$ 17
- Orientações Jurisprudenciais (OJ) do TST - R$ 15

PROMOÇÕES POR TEMPO LIMITADO (referentes aos produtos listados acima)

Súmulas do TST + OJs do TST = R$ 29.

CLT + Súmulas do TST + OJs do TST = R$ 54.

TODAS AS SÚMULAS + OJs: de R$ 64 por 56.

LEGISLAÇÃO COMPLETA: de R$ 79 por R$ 70.

LEGISLAÇÃO + JURISPRUDÊNCIA de R$ 143 por R$ 110 + CF/88 (grátis)

Pedidos superiores a R$ 70: GRÁTIS CF atualizada.

Frete único por pedido: R$ 6,00

Importante: Os áudios estão atualizados até setembro de 2008.

"Fracassar não é cair, é se recusar a levantar."
Provérbio chinês

STJ reintegra servidor já estável que foi exonerado com base em estágio probatório

2008-09-23T11:35:00.002-03:00

22/09/2008 - 10h53

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o ato que exonerou um servidor público estável com o argumento de que ele foi reprovado no estágio probatório (fase obrigatória por lei pela qual todo servidor público deve passar para alcançar a estabilidade). Na decisão unânime, os ministros da Quinta Turma do STJ determinaram a reintegração do servidor ao quadro do Serviço Público, com direito a receber todos os valores que a Administração deixou de pagar a ele a partir do ato ilegal que determinou a exoneração.
Segundo o ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do processo, o ato de exoneração ocorreu quando o servidor já era estável, portanto não mais submetido às avaliações do estágio probatório que, por esse motivo, não poderia embasar o ato administrativo que o desligou dos quadros. O ministro citou o texto da Constituição que define a aquisição da estabilidade no serviço público após o exercício efetivo do cargo por três anos. “Transcorrido esse período, não mais se cogita, em regra, de avaliação de desempenho em estágio probatório, exceto se houver justificativa plausível para a demora da Administração, o que não se verifica na hipótese”, entendeu o relator.
Arnaldo Esteves Lima também ressaltou que, no caso de necessidade de desligamento de servidor estável, o ato deve ocorrer com base no parágrafo 1º do artigo 41 da Constituição. A respeito da possibilidade de exoneração em estágio probatório, o ministro destacou o entendimento do STJ no sentido de não ser necessário processo administrativo disciplinar. No entanto – salientou o magistrado – devem ser assegurados ao servidor os princípios da ampla defesa e do contraditório (a Administração deve permitir ao servidor que se defenda contra os atos desfavoráveis a ele). E, no caso do processo em análise, esses direitos não foram atendidos. “Não há notícia nos autos de instauração de um procedimento em que tenha o recorrente figurado formalmente como acusado”.
A decisão da Quinta Turma também garantiu ao servidor o recebimento de todos os valores que a Administração deixou de pagar após o desligamento dele, sem a necessidade de entrar com outra ação judicial para buscar esse direito. A Turma aplicou entendimento firmado pelo STJ com relação a servidores que sofreram o mesmo tipo de ilegalidade. Os valores serão pagos desde a data da prática do ato de exoneração. “No caso em que servidor público deixa de auferir seus vencimentos, parcial ou integralmente, por ato ilegal ou abusivo da autoridade impetrada, os efeitos patrimoniais da concessão da ordem em mandado de segurança devem retroagir à data da prática do ato impugnado, violador do direito líquido e certo”, enfatizou o ministro relator.
Estágio Probatório x Estabilidade
O servidor público Dante Rocha foi empossado e entrou em exercício no cargo de professor de Educação Física do Estado de Minas Gerais em julho de 2002. No mês de fevereiro de 2006, quase quatro anos depois de efetivo exercício, ele foi exonerado pelo secretário de Educação daquele estado sob a justificativa de reprovação na avaliação especial de desempenho do servidor em período de estágio probatório. No processo, o servidor apresentou prova de que foi apenas notificado, em dezembro de 2005, para responder a suposta ausência desmotivada no serviço. Segundo a notificação, ele teria apresentado assiduidade de 85% e a Secretaria exigiria comparecimento de, no mínimo, 95%.
Diante de sua exoneração, o professor levou o caso à Justiça para ser reintegrado ao serviço público, mas teve seu mandado de segurança negado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O julgado concluiu que o processo teria seguido todas as formalidades legais, por isso o servidor não teria direito à reintegração no cargo. Dante Rocha recorreu ao STJ contra a decisão do TJMG. O Superior Tribunal reconheceu o direito do servidor a ser reintegrado ao cargo e a receber os pagamentos do período em que ficou desligado do quadro. Além de não ter concedido o devido direito à ampla defesa e ao contraditório ao servidor exonerado, a Administração estadual proferiu ato ilegal porque baseado em avaliação do estágio probatório, quando o professor já havia alcançado a estabilidade no serviço público.
Fonte: STJ

Mais de 2 mil vagas abertas no último mês

2008-09-19T11:45:00.007-03:00

Confira os principais concursos públicos anunciados em agosto, saiba como se inscrever e o salário de cada cargo

Foram abertas mais de 2.000 vagas para concurso público somente no mês de agosto em todo o Brasil, principalmente para os níveis médio e superior.

No Ceará, o Tribunal de Contas do Estado disponiblizou 60 vagas para o cargo de analista de controle externo. As inscrições podem ser feitas entre os dias 11 e 30 de setembro no site www.concursosfcc.com.br. O salário inicial é de R$ 4,2 mil e o candidato deve ter nível superior em qualquer área.Já o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou a contratação temporária de 332 analistas censitários, com salário inicial de R$ 4 mil. A maioria das vagas (187) será para o Rio de Janeiro e as restantes serão distribuídas na média de cinco por estado. Os candidatos devem ter nível superior em uma das seguintes áreas: Ciências Contábeis, Engenharia de Sistemas, Recursos Humanos, Geoprocessamenrto, Biblioteconomia, Letras, Jornalismo, Pedagogia, entre outras. As inscrições vão até o dia 25 deste mês pelo site www.consulplan.net.

Nível médio

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) abriu 190 vagas para os níveis médio e superior, sendo 160 para o cargo de oficial de inteligência (nível superior) e 30 para a função de agente de inteligência (nível médio). As remunerações são de R$ 7.411,78 e R$ 3.275,57, respectivamente. As inscrições podem ser feitas até às 23h59 de hoje somente pelo site www.cespe.unb.br/concursos/abin2008/.

Em Pernambuco, a Polícia Militar receberá inscrições a partir de amanhã até o dia 28 de setembro, pelo site www.upenet.com.br, para o cargo de oficial médico. São 50 vagas e as especialidades médicas requeridas são Cirurgião Vascular, Clínica Médica, Traumatologia/ Ortopedia, Cirurgião Geral e outras.

O Ministério da Saúde abriu 900 vagas para agente administrativo, com salário inicial de R$ 1,8 mil. As inscrições começam amanhã e vão até o dia 30 de setembro pelo site www.cespe.unb.br/concursos/ms2008. Como requisito, o candidato deve ter nível médio.

O Ministério do Planejamento, por sua vez, anunciou 1.314 vagas para o Hospital das Forças Armadas (HFA). A maior parte das vagas serão destinadas para o nível médio, sendo 675 para técnico em atividades médico-hospitalares.

Outras 639 vagas serão assim divididas: 446 para médico e 193 para especialistas em atividades hospitalares. O Ministério da Defesa ainda vai divulgar o edital, onde devem ser informadas as exigências relacionadas às fases do concurso, formação especializada e critérios de classificação.

OPORTUNIDADES
60 vagas para analista de controle externo do Tribunal de Contas do Ceará
332 vagas para analista censitário do IBGE
190 vagas para oficial e agente da Abin
900 vagas para agente administrativo do Ministério da Saúde
50 vagas para oficial médico da PM de PE

10 mil pessoas já se inscreveram para o concurso do TJRO

2008-09-19T11:45:00.004-03:00

O Presidente da Comissão do Concurso espera que até o próximo dia 22 de setembro, cerca de 40 mil candidatos tenham feito suas inscrições

A Fundação Cesgranrio informou que aproximadamente 10 mil candidatos já se escreveram para o concurso público do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Ao todo estão disponibilizadas 345 vagas para o Estado. Segundo o Presidente da Comissão do Concurso, juiz Francisco Borges, os candidatos estão buscando estabilidade no serviço público, além do salário mensal de aproximadamente de R$ 1.129,22 para nível médio e R$ 2.061,96 para nível superior. O Presidente da Comissão do Concurso espera que até o próximo dia 22 de setembro, cerca de 40 mil candidatos tenham feito suas inscrições. “Estamos otimistas e acreditando que o número de inscritos ultrapasse todas as nossas expectativas. Todos os candidatos aprovados no concurso, serão chamados no primeiro trimestre de 2009 e, com isso, temos a certeza que a procura vai ser grande”. A Cesgranrio, empresa organizadora do concurso do TJRO, ainda não concluiu o processamento de todas as fichas de inscrição, que continuam chegando de todas as localidades do país. O edital do Concurso Público para provimento de vagas no Tribunal de Justiça de Rondônia está disponível no site do TJRO - ww.tj.ro.gov.br .
As inscrições continuam abertas até o 22 de setembro e as provas acontecem no dia 19 de outubro, em oito cidades do Estado. Assessoria de Comunicação Institucional - TJRO

Secretaria de Gestão vai contratar 229

2008-09-19T11:45:00.003-03:00

Período começa na próxima terça-feira (23). São oferecidas 229 vagas para Educação Básica com salários que variam de R$ 1,2 mil a R$ 3,2 mil

Serão abertas, na próxima terça-feira (23), as inscrições para o concurso público da Secretaria de Planejamento e Gestão do Distrito Federal (Seplag), que vai contratar 229 professores de Educação Básica, conforme prevê o Edital nº 1, da última segunda-feira (15), publicado no Diário Oficial (DODF). As inscrições devem ser realizadas até o final do dia de 14 de outubro, somente por meio da internet pelo endereço eletrônico: www.cespe.unb.br/concursos/seplagdf_prof2008. A carga horária será de 40 horas semanais com salário de R$ 3.223,88 para o turno diurno ou de 20 horas semanais com salário de R$ 1.203,87 para o noturno.O certame, que será executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), destina-se a selecionar candidatos para provimento de vagas no cargo de Professor de Educação Básica, para lotação exclusivamente na Secretaria de Educação do DF, com vistas à atuação em regência de classe, em vagas existentes na rede pública da capital federal em diversas disciplinas. A seleção compreenderá exame de habilidades e conhecimentos mediante a aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, e de avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório.

Serão aplicadas provas objetivas, abrangendo os objetos de avaliação constantes do edital, e avaliação de títulos. As provas objetivas terão a duração de três horas e 30 minutos e serão aplicadas em 16 de novembro deste ano, no turno da tarde. Os locais e o horário de realização das provas objetivas serão publicados no Diário Oficial do Distrito Federal e divulgados na internet, no endereço eletrônico do Cespe, no início de novembro. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

Ministério do Esporte lança edital com 94 postos

2008-09-19T11:45:00.002-03:00

18/09/2008 - 09:08

O Ministério do Esporte, em parceria com o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), abre concurso público para 94 vagas. As oportunidades estão divididas em 15 cargos para candidatos de nível superior e um cargo para candidatos de nível médio. As remunerações são de R$ 2.418,87 e R$ 1.898,87, respectivamente.

Para os interessados de nível superior, as vagas são divididas nas seguintes atividades: Administrador (6 vagas), Arquivista (2), Assistente social (2), Bibliotecário (1), Contador (4), Economista (2), Engenheiro (2), Estatístico (2), Médico – área: Clínica Médica (2), Psicólogo – área: Clínica (1), Psicólogo – área: Organizacional (1), Sociólogo (2), Técnico de Nível Superior (38), Técnico em Assuntos Educacionais (4) e Técnico em Comunicação Social (3). Já para os candidatos de nível médio, são 22 vagas para o cargo de Agente Administrativo.
As inscrições começam no dia 22 de setembro e seguem até 14 de outubro pelo endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/me2008. As taxas são de R$ 60,00 para candidatos aos cargos de nível superior e de R$ 45,00 para os candidatos de nível médio.
O concurso será formado por provas objetivas para todos os cargos, e prova discursiva, para os cargos de nível superior, com data prevista para realização no dia 23 de novembro. Além das provas, os candidatos de nível superior também passarão por avaliação de títulos. Os locais e os horários de realização das provas objetivas e da prova discursiva têm data provável para divulgação no dia 14 de novembro.

Concurso: Ministério do Esporte
Cargos: Nível Superior e Nível MédioVagas: 94
Inscrições: 22/9 a 14/10
Remunerações: R$ 2.418,87 para nível superior e R$ 1.898,87 para nível médio
Taxa de inscrição: R$ 60,00 (superior) e R$ 45,00 (médio)
Provas: 23 de novembro

Ministério da Saúde abre inscrições para 500 vagas temporárias

2008-09-19T11:45:00.001-03:00

17/09/2008 17:21
Do CorreioWeb
O Ministério da Saúde abriu nesta quarta-feira (17) as inscrições para o provimento de 500 vagas para candidatos com nível superior, divididas em 35 áreas de atuação e três níveis de especialidade da carreira do órgão. Para as 395 vagas nos níveis III e IV, os candidatos devem comprovar nível superior completo na área desejada, e possuir especialização ou comprovada experiência mínima de três anos de atuação na área. Para o nível V são oferecidas 108 vagas e os interessados devem possuir o título de mestre ou doutor, ou comprovar experiência prática de cinco anos. Os vencimentos vão de R$ 3,8 a R$ 8,3 mil.As inscrições podem ser realizadas nos sites www.cespe.unb.br/concursos/ms_ps2008 (para os níveis III e IV), e www.cespe.unb.br/concursos/ms_psV2008 (para o nível V), até as 23h59 do dia 8 de outubro. Para qualquer área de atuação o valor da taxa de inscrição é de R$ 60,00. O processo seletivo é formado pelas provas objetivas e avaliação curricular de títulos e experiência profissional. As provas objetivas estão marcadas para a tarde de 15 de novembro, com duração prevista de 3 horas e 30 minutos. As provas serão realizadas em todas as capitais dos estados, além do Distrito Federal. As áreas abrangidas são as seguintes: Logística e Gestão de Materiais, Planejamento em Saúde ou na Área de Assistência Hospitalar, Gestão Hospitalar ou de Serviços de Saúde, Gestão do Trabalho, Gestão Econômico-Financeira e Custos e Tecnologia da Informação/Voltada para a Gestão. Os aprovados no concurso vão trabalhar em Brasília e nas capitais dos estados brasileiros, dependendo da área de atuação e do nível e escolhidos. Apenas para os cargos de nível V as lotações serão somente no Rio de Janeiro (RJ). A data prevista para divulgação dos locais e horários das provas é 31 de outubro.Confira aqui o edital de abertura da seleção que oferece 395 vagas e aqui o edital da seleção que oferece 105 vagas.

Concursos: governo abre vagas no serviço público (Série do Jornal Hoje)

2008-09-12T12:16:00.001-03:00

Concursos: dicas para ir bem nas provas (Série do Jornal Hoje)

2008-09-12T12:14:00.001-03:00

Por que aprovação em concurso não é garantia de vaga? (Série do Jornal Hoje)

2008-09-12T12:02:00.001-03:00

Candidata ganha direito de apresentar títulos em prova de concurso público

2008-09-05T12:31:00.002-03:00

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a uma médica do Maranhão o direito a disputar a prova de títulos do concurso de Analista Judiciário, especialidade Médico Cardiologista para o Tribunal de Justiça do estado. Ela havia sido excluída da disputa por conta da interpretação do edital, em que a comissão examinadora só faria a prova de títulos se houvesse empate na primeira fase.

A médica sustentou no STJ que todos os candidatos aprovados nas provas objetivas e subjetivas deveriam ser convocados para a apresentação dos títulos. Nesta última fase é que, se houvesse candidatos com a mesma nota, teria prioridade àquele que obtivesse a maior pontuação na prova de títulos.

Para a ministra Jane Silva, desembargadora convocada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, é dissociada do arcabouço de regência do certame a interpretação de que apenas os candidatos em situação de empate devem ser chamados para a apresentação de título. Essa tese, segundo ela, certamente interferiria na classificação final do concurso.

Fonte: STJ

Relação candidato x vaga

2008-09-05T11:31:00.005-03:00

O que te preocupa mais: o número de vagas divulgado no edital ou a relação candidato x vaga divulgada posteriormente?

Hoje saiu a relação para o Concurso do IBGE para Agente Censitário (relação completa aqui).
Ao verificar, por mera curiosidade, a relação para o Rio (não me inscrevi) me chamou a atenção o seguinte:

Na capital foram oferecidas 45 vagas e nas outras 17 cidades do estado (que constam do edital) foi oferecida apenas 1 vaga (para cada).
Até aí tudo normal, certo? O que me chamou a atenção foi verificar que mesmo com 1 vaga, existem locais que a relação candidato x vaga ficou baixa: 36 (Macaé), 43 (Resende). Na capital, com 45 vagas, a relação foi de 159,26. De 18 municípios, 5 ficaram acima deste número. Nova Iguaçu chegou a 826.

O que tudo isso quer dizer?
Em primeiro lugar que eu gosto de números.
Em segundo, que pensar em número de vagas quando o edital é publicado não quer dizer nada. Mais importante do que ficar analisando é estudar. Porque cada um de nós só precisa de 1 vaga e, mesmo com "apenas" mais 35 candidatos para essa mesma vaga (o menor número no Rio), se você não estudar (ou for agraciado com uma intuição incomum e acertar todas as respostas sem estudar - não conte com isso!), a vaga não muito provavelmente não será sua.

Portanto, BOM ESTUDO!!! E, por que não? BOA SORTE!!!

STJ prorroga prazo de inscrição

2008-09-02T11:36:00.002-03:00

O STJ prorrogou as inscrições do concurso para formação de cadastro reserva aos cargos de Analista de Judiciário (áreas Administrativa, Apoio em Informática e Judiciária) e Técnico Judiciário (Administrativa e de Apoio em Informática) até o dia 8 de setembro.

A prova está marcada para o dia 28 de setembro e será em Brasília.

Taxa de inscrição varia entre R$ 45,00 e R$ 70,00 e salários até R$ 6.067,57.

A organizadora do concurso é a CESPE e o Edital pode ser visto aqui.

Senado aprova criação de 1.692 cargos no Judiciário

2008-08-29T13:32:00.002-03:00

1.421 vagas são comissionadas, sem concurso público.

Tema vai agora para sanção do presidente Lula.

O plenário do Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira (28) a criação de 1.692 vagas em vários tribunais, sendo 1.421 cargos comissionados (cargos de confiança, sem concurso público) e 271 vagas efetivas, segundo informações da Agência Senado.

Antes, os senadores já haviam aprovado uma Medida Provisória que dá reajuste a cerca de 1,4 milhões de servidores, sendo 800 mil civis e 600 mil militares. Servidores de 17 categorias são beneficiados por este reajuste. Como sofreu alterações, a MP retorna para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A criação de vagas ocorreu por meio de projetos de lei da Câmara (PLCs), que agora seguem para sanção presidencial.

O PLC 113/08 cria 116 cargos efetivos e 204 comissionados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O PLC 116/08 cria 136 cargos efetivos e 11 comissionados no Tribunal Superior do Trabalho (TST) da 17ª Região, no Espírito Santo. Nesse mesmo tribunal, o PLC 117/08 cria 7 cargos efetivos e 4 comissionados.

O PLC 118/08 cria 179 cargos comissionados no Tribunal de Contas da União (TCU). O PLC 119/08 cria 1.023 cargos comissionados no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região, em Pernambuco, e o PLC 121/08 cria 12 cargos efetivos no TRT da 11ª região, no Amazonas.

Fonte: G1

Dica para estudo: Incoterms - Direito internacional

2008-08-29T13:05:00.005-03:00

Para quem está se preparando para o concurso da BR vale a pena conferir o link do site "Aprendendo a Exportar" do governo federal.

Para dar uma prévia e matar a curiosidade de quem não sabe o que são Incoterms (como eu, rs):

Significado Jurídico

Após agregados aos contratos de compra e venda, os Incoterms passam a ter força legal, com seu significado jurídico preciso e efetivamente determinado. Assim, simplificam e agilizam a elaboração das cláusulas dos contratos de compra e venda.

Lá no link tem uma lista com descrição e resumidos apontamentos sobre 13 principais incoterms usados no mercado internacional.

Termos Internacionais de comércio - INCOTERMS

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SOBRE INCOTERMS
Origem Siglas Significado Juridico	Categoria Tabela de Incoterms

Categorias

E de Ex (Partida - Mínima obrigação para o exportador)	EXW - Ex Works	Mercadoria entregue ao comprador no estabelecimento do vendedor.
F de Free (Transporte Principal não Pago Pelo Exportador)	FCA - Free Carrier FAS - Free Alongside Ship FOB - Free on Board	Mercadoria entregue a um transportador internacional indicado pelo comprador.
C de Cost ou Carriage (Transporte Principal Pago Pelo Exportador)	CFR - Cost and Freight CIF - Cost, Insurance and Freight CPT - Carriage Paid To CIP - Carriage and Insurance Paid to	O vendedor contrata o transporte, sem assumir riscos por perdas ou danos às mercadorias ou custos adicionais decorrentes de eventos ocorridos após o embarque e despacho.
D de Delivery (Chegada - Máxima obrigação para o exportador)	DAF - Delivered At Frontier DES - Delivered Ex-Ship DEQ - Delivered Ex-Quay DDU - Delivered Duty Unpaid DDP - Delivered Duty Paid	O vendedor se responsabiliza por todos os custos e riscos para colocar a mercadoria no local de destino.

Dica interessante para quem estuda para o TRT

2008-08-25T12:56:00.005-03:00

Não sei se vocês já sabem, mas está sendo disponibilizado o acesso completo ao site do Valentin Carrion, por 15 dias, para quem se cadastrar.

Lá tem, entre outras coisas interessantes, "Comentários à CLT 2008".
E dá para copiar e colar um ou outro comentário que te interesse (ou todos).

Vale a pena dar uma conferida!

Justiça mantém concurso do TRT no Rio de Janeiro

2008-08-25T12:51:00.001-03:00

Leônidas Albuquerque - Do CorreioWeb

A juíza Vellêda Bivar Soares, da 24ª Vara Federal no Rio de Janeiro indeferiu pedido de suspensão liminar do concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, feito pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta sexta-feira.
Na decisão, a magistrada avaliou "ser muito mais danoso suspender um concurso onde os candidatos aprovados estão às vésperas de prestar a 3ª fase do certame, se, diante documentos trazidos nos autos, não foi possível concluir existir evidente afronta ao previsto no Edital ou aos Princípios da legalidade, da transparência ou da impessoalidade".
O procurador Edson Abdon aponta a falta de licitação na escolha do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe/UnB) como uma das irregularidades da seleção. "Apesar de ser uma entidade de ensino, o Cespe, ao atuar na organização de concursos, atua como empresa privada, devendo estar submetido, portanto, às regras de mercado", defende Abdon, que classifica a escolha de organizadoras sem licitação como uma "prática comum, mas ilegal".
O MPF questiona ainda os critérios de correção das provas anteriores. Na etapa objetiva, a crítica recai sobre o fato de questões de conhecimentos específicos e gerais terem o mesmo peso. "As regras de classificação não estão claras no edital, o que prejudica a segurança jurídica dos candidatos", argumenta.
Já nos testes discursivos, Edson Abdon relata que a banca alterou os critérios de correção. "Nas provas havia indicações de que pontos deveriam ser abordados nas respostas para evitar que os candidatos fugissem do tema, mas na hora de corrigir alguns destes foram substituídos, o que prejudicou muita gente", afirma.
Através de sua assessoria de imprensa, o Cespe disse que só se manifestará após a notificação oficial da Justiça sobre a ação e assegurou que, até lá, o concurso está mantido.
O concurso irá prover cargos de analistas e técnicos judiciários. Para nível superior, os postos oferecidos são de analista judiciário, administrativo e de execução de mandados. As funções somam 30 vagas, com remunerações que variam de R$ 5.484,08 a R$ 6.295,11. Já para os candidatos de nível médio, que disputam 54 vagas de técnico judiciário, o salário inicial é de R$ 3.780,13, mais gratificações.

Improbidade Administrativa - Penalidades previstas na Lei 8.429/92

2008-08-25T12:44:00.002-03:00

SANÇÃO	Art. 9	Art. 10	Art. 11
	Enriquecimento ilícito	Lesão ao Erário	Violação dos Princípios
Indisponibilidade dos bens (civil) - medida de cautela	SIM	SE FOR O CASO	NÃO
Ressarcimento	SIM	SIM	SE HOUVER
Perda da Função	SIM	SIM	SIM
Suspensão Direitos Políticos	SIM: 8 a 10 anos	SIM: 5 a 8 anos	SIM: 3 a 5 anos
Multa (civil)	Até 3 X valor do enriquecimento ilícito	Até 2 X o valor do dano	Até 100 X valor da remuneração
Proibição de Contratar	10 anos	5 anos	3 anos

Tabela de Prazos - Processo Administrativo Federal - Lei 9.784/99

2008-08-25T12:38:00.004-03:00

Atos	Prazos	Observações
Intimação de atos	3 dias	- A ausência do intimado não compromete o andamento do processo, nem importa o reconhecimento como verdadeiro d fatos expostos ou a renúncia de direitos pelo interessado. - A falta de requisitos legais na intimação torna nulo o ato, mas a presença do interessado supre a nulidade.
Intimação para alegações em recursos	3 dias
Práticas dos atos pela Administração	5 dias + 5 dias (prorrogável)	Se não houver disposição específica sobre prazo. O prazo será diferente se por força maior. A prorrogação do prazo somente por justificativa expressa.
Decisão de Processos	30 dias + 30 dias (prorrogável)	A prorrogação do prazo somente por justificativa expressa.
Interposição de recursos	10 dias	Prazo peremptório, ou seja, sem prorrogação. Recurso fora do prazo não será reconhecido. É admitido o reformation in pejus, ou seja, a pena poderá ser agravada no recurso.
Decisão de Reconsideração	5 dias	Pedido feito à repartição que proferiu a decisão.
Decisão de recursos	30 dias + 30 dias (prorrogável)	Se o prazo não for cumprido, não será tornado nulo o ato, havendo responsabilidade funcional.
Parecer de órgão consultivo	15 dias
Anulação do ato	5 anos	Prazo decadencial. Passados os 5 anos não havendo anulação, considera-se o ato convalidado (Convalidação Tácita)

Leis e Súmulas em MP3

2008-08-19T17:39:00.006-03:00

Pessoal,

Preparei várias leis e Súmulas em MP3 para facilitar o estudo:

- CLT em MP3
- Lei 8112/90 - Servidores Públicos
- Lei 8666 - Licitações e Contratos
- Lei 8429 - Improbidade Administrativa
- Lei 9784 - Processo Administrativo Federal
- LICC - Lei de Introdução do Código Civil
- Súmulas do TST (Tribunal Superior do Trabalho)
- Orientações Jurisprudenciais do TST (OJs)
- Súmulas do STF
- Súmulas do STJ

Cada lei por R$ 10.
Cada grupo de jurisprudência por R$ 15.
CLT por R$ 25.
Quem quiser tudo tem desconto (leva a CF/88): R$ 90.
Os áudios estão atualizados e vão com arquivos em texto
(para acompanhar e/ou imprimir).

Frete único: R$ 6,00

Quem estiver interessado pode entrar em contato
para encomendar:
reinventar-concurso@yahoo.com.br

Abraços

MDS abre seleção com salários de até R$ 8,3 mil

2008-08-18T20:57:00.001-03:00

O MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome) abriu seleção para contratação temporária de 110 profissionais de nível superior. Os salários variam de R$ 3,8 mil a R$ 8,3 mil. Há vagas para assistentes sociais, jornalistas e outros.

As inscrições podem ser feitas somente no endereço eletrônico www.cespe.unb.br, entre 20 de agosto a 9 de setembro. Os valores das taxas são de R$ 70, R$ 80 e R$ 90, conforme o nível do profissional.

O processo seletivo terá provas objetivas, avaliação curricular de títulos e experiência profissional. As provas objetivas acontecem no
dia 11 de outubro. Os locais e os horários serão publicados posteriormente no Diário Oficial da União e divulgados na Internet.

Fonte: Campo Grande News

Concurso para 68 delegados será realizado ainda este ano

2008-08-18T20:50:00.001-03:00

A secretaria estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) anunciou hoje o órgão que vai realizar o novo concurso público para a contratação de 68 delegados, 107 escrivães e 263 agentes de Policia Civil do Rio Grande do Norte: o Cespe.

O secretário de Segurança, Agripino Oliveira Neto disse que o concurso público será realizado ainda este ano, inclusive para cumprir a determinação judicial de que o Estado não pode ter mais delegados que não seja da carreira da Policia Civil, atuando nos municípios: “Então, nós vamos prover todas essas vagas de delegados ocupadas por policiais militares”.

Segundo Oliveira, a intenção da Sesed é mandar os concursados para o cargo de delegado para realizarem o curso de formação na Academia da Polícia Federal, em Brasília. Para as outras funções, o curso de formação deve ser realizado na Academia da Policia Civil.

Fonte: TN Online

Candidato tatuado reverte eliminação na Justiça

2008-08-14T19:22:00.000-03:00

A 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo autorizou que um candidato tatuado permanecesse no concurso público para o cargo de soldado da polícia militar do Estado. Em decisão liminar, a Justiça determinou que a polícia reintegrasse o participante ao processo seletivo.

Depois de ser aprovado na primeira e na segunda fase - provas escritas e testes físicos -, o candidato foi eliminado na terceira etapa, de exames médicos, por ter uma tatuagem. A banca examinadora justificou a eliminação com base no edital de abertura, que prevê que a tatuagem "não poderá atentar contra a moral e os bons costumes", "deverá ser de pequenas dimensões" e "não poderá estar em regiões visíveis quando da utilização de uniforme de treinamento físico".

Inconformado com a reprovação, o candidato buscou a Defensoria Pública de São Paulo, que ingressou com ação judicial. Segundo o defensor Luiz Rascovski, que atua no processo, não há qualquer desrespeito a nenhuma das regras do edital.

"O desenho de um Pegasus (cavalo alado da mitologia grega), que não ofende a moral nem os bons costumes, está nas costas do candidato, logo não é visível quando ele usa o uniforme de treinamento", argumenta. "O edital não fixa o tamanho máximo da tatuagem permitida", acrescenta.

O candidato ainda deve passar por exame psicológico, de investigação social e, por fim, pela análise de documentos e títulos para efetivar a aprovação no concurso.

Fonte: CorreioWeb

Candidato aprovado em vaga de deficiente tem liminar negada

2008-08-14T10:52:00.001-03:00

O ministro Cesar Asfor Rocha, presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido liminar de J.C.C.O. para a realização de um novo exame que constate ser ele portador de bloqueio atrioventricular total congênito.

J.C.C.O. foi aprovado para o cargo de analista ambiental em concurso público realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em vaga de deficiente. A sua inscrição foi direcionada à unidade federativa de Mato Grosso, para a qual foram disponibilizadas 16 vagas, das quais apenas uma foi reservada aos candidatos portadores de deficiência.

Segundo a defesa, J.C.C.O. é portador da deficiência desde os seus 15 anos, quando realizou um implante de marcapasso cardíaco definitivo. Submeteu-se à troca do gerador em 1984 e em 2001, sendo que, após a análise do laudo apresentado, foi oficialmente reconhecido como portador de deficiência, quando sua inscrição foi deferida pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe).

Após a sua aprovação, o candidato teve que passar por uma inspeção médica. A junta médica oficial do Ministério do Meio Ambiente concluiu, em exame médico-pericial, não ser ele portador da deficiência enquadrada no artigo 4º do Decreto nº 3298/99.

Contra esse resultado, a defesa do candidato impetrou o mandado de segurança no STJ, sustentando a ilegalidade do exame pericial no que tange às normas do edital do concurso realizado, pois foi realizado por uma junta médica com composição equivocada.

Alegou, ainda, que “continuará arcando com prejuízos irreparáveis, fato que já vem suportando, face o tempo que já se alastra sem que possa tomar posse do seu cargo”. Pediu, liminarmente, a realização de um novo exame para constatar a sua deficiência. No mérito, a sua posse no cargo de analista ambiental.

Para o ministro Cesar Rocha, não se mostra, de plano, a existência de ilegalidade no ato que deu pelo não-enquadramento da deficiência de J.C.C.O. na legislação de regência. No mais, o ministro afirmou que o pedido liminar confunde-se com o mérito do mandado de segurança, razão pela qual se torna inviável o acolhimento do pleito.

Fonte: STJ

Câmara aprova criação de mais de 3 mil novos cargos no Poder Executivo

2008-08-13T00:26:00.001-03:00

Plantão | Publicada em 12/08/2008 às 21h29m

Cristiane Jungblut - O Globo

BRASÍLIA
- A Câmara aprovou na noite desta terça-feira duas propostas do governo de criação de mais 3.090 cargos públicos no Poder Executivo. Primeiro, foi aprovada, com mudanças, a medida provisória 434, que abre 440 novas vagas na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e estrutura o seu Plano de Carreiras e Cargos. Em seguida, foi aprovado o projeto de lei 3.452, que cria um total de 2.650 cargos - 2.400 cargos de Analista Técnico de Políticas Sociais, para atuara área social do governo, e mais 250 cargos na Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. Com isso, passa de 60 mil o número de cargos criados pelo governo só este ano, para serem preenchidos, por concurso, até 2012.

O impacto das duas medidas, quando todos estiverem contratados, será de R$ 258,6 milhões ao ano. Segundo dados do Planejamento, o impacto nas despesas de pessoal da Abin será de R$ 67,7 milhões em 2008 e de R$ 125,6 milhões em 2009. Já no caso dos 2.650 cargos criados pelo projeto de lei, o impacto, seria de R$ 190,9 milhões, se todos os cargos fossem preenchidos de uma só vez. Seriam R$ 160,1 milhões para agentes de políticas sociais e R$ 30,8 milhões no caso da Susep.

Segundo levantamento do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), as leis sancionadas somente em 2008 já permitiram a criação de 57.342 cargos e funções comissionadas no Executivo. Com os projetos de ontem, passará dos 60 mil.

- O governo já criou mais de 57 mil cargos esse ano! E de uma taca quer criar mais 3.090 cargos - criticou Madeira.

- Esses novos cargos não são um trem da alegria, é um transatlântico - acrescentou o deputado Mendes Thame (PSDB-SP).

No plenário, durante a votação dos projetos, o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP) mostrou números indicando que os gastos com pessoal subiram de R$ 79 bilhões em 2003 para R$ 127 bilhões em 2007 e, pelo menos, R$ 151 bilhões em 2008. Dos 57.342 cargos previstos até ontem, em 2008 seriam preenchidos 8.682 cargos e 1.693 funções comissionadas. Os demais serão preenchidos gradativamente até 2012.

- É a gastança! É o governo que age como novo rico! - disse José Aníbal.

Na MP da Abin, os deputados ainda fizeram uma mudança fundamental e esvaziaram os poderes do diretor-geral. Eles retiraram do texto dispositivo que dava amplos poderes ao diretor-geral da Abin de autorizar "a colaboração esporádica (de agentes) em assuntos de sua
especialidade".

Para a oposição, esse dipositivo permitia a participação de servidores da Abin em ações, inclusive policiais, como no caso da Operação Satiagraha, quando extraoficialmente o delegado Protógenes Queiroz requereu a ajuda de agentes da Abin. Houve acordo entre governo
e oposição para a mudança do texto.

O governo concordou em mudar o texto da MP 434 depois das declarações do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e até mesmo do deputado José Genoíno (PT-SP). O parágrafo 2 do artigo 6, na MP original, previa que "no regime de dedicação exclusiva, permitir-se-á a colaboração esporádica, remunerada ou não, em assuntos de sua especialidade e devidamente autorizada pelo diretor-geral da Abin para
cada situação específica, observados os termos do regulamento".

- Isso é o uso policial da Abin. A partir do instante em que ela passa a ter uma ação policial, ela atua nos moldes que foi o SNI ou a Gestapo - disse Pannunzio.

Em seguida, Genoino disse que isso estava previsto desde a criação da Abin, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso,
e que sempre foi contra.

- Não podemos deixar brecha para o policialismo dentro da Abin - disse Genoino, que costurou o acordo com DEM e PSDB.

A MP 434 cria 240 cargos de Oficial Técnico de Inteligência e 200 cargos de Agente Técnico de Inteligência, para provimento gradual.
Segundo o governo, os agentes de políticas sociais atuarão nas áreas como saúde, educação e assistência social. Já no caso da Susep, são 200 cargos de Analista Técnico (nível superior) e 50 cargos de Agente Executivo (nível médio). Todos serão providos gradualmente, mediante a realização de concursos públicos. As duas proposições serão analisadas agora pelo Senado.

TRF garante posse à candidata que perdeu prazo no MPU

2008-08-12T11:18:00.001-03:00

A notícia é interessante, mas vale também como alerta para todos os aprovados não se descuidarem no acompanhamento do concurso.
Afinal, mesmo tendo vencido na justiça, o susto e estresse deve ter sido grande e ninguém quer arriscar perder uma vaga por um motivo desses, não é?

Abraços, bons estudos e boa leitura do Diário Oficial :)

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TRF garante posse à candidata que perdeu prazo no MPU

11/08/2008 18:13

Do CorreioWeb

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região determinou na última sexta-feira a contratação imediata de uma candidata ao cargo de técnico administrativo do Ministério Público da União (MPU) que havia perdido o prazo para tomar posse no cargo.

Em ação judicial, a aprovada garantiu não ter sido notificada sobre a convocação, mesmo com o cuidado de manter seus dados para contato, como endereço residencial e telefone, atualizados junto ao MPU, conforme exigia o edital.

Citada em primeira instância, a União argumentou que o monitoramento da evolução do concurso, como publicação dos editais de homologação e de convocação, é de responsabilidade do candidato, que tem acesso a todos os atos através do Diário Oficial da União. Acusou ainda a candidata de desleixada por só ter procurado se informar quatro meses após a publicação de sua nomeação. Em 1ª instância, a candidata saiu vencedora, mas a União entrou com recurso no TRF.

No tribunal, o desembargador Daniel Paes Ribeiro, relator do processo, confirmou a sentença de 1º grau. Para ele, a regra do edital que prevê a manutenção do endereço atualizado dos candidatos estabelece um compromisso da Administração de informar pessoalmente o candidato classificado de sua nomeação. Como ficou provado que o MPU não notificou a candidata pessoalmente, a 6ª Turma entendeu que houve descumprimento pela Administração do edital.

Segundo o relator, a violação ofende o princípio da isonomia, "considerando ser do conhecimento deste órgão ministerial que outros candidatos, atualmente servidores do MPU, à época receberam em suas residências correspondências notificando-os de sua nomeação".

Inscrições prorrogadas e o seu reflexo no espelho

2008-08-11T21:05:00.003-03:00

“Inscrições prorrogadas”: esta pode ser a notícia que muitos esperavam...

Já tiveram a sensação, ao se depararem com uma notícia sobre a prorrogação da inscrição para um concurso que estavam na dúvida se fariam, que poderia ser um "sinal"? Quem sabe aquela dúvida recebeu, com a prorrogação, a certeza de que esse é sim o SEU concurso?

Pois é, cada um vai se agarrando ao que encontra pelo (árduo) caminho dos concursos.

Mas precisamos manter o foco e lembrar que nem tudo é o que parece e nem sempre aonde vai a maioria é o lugar aonde devemos ir.

Falei sobre esse assunto hoje porque na semana passada soube do adiamento para a JUCERJA e achei que deveria arriscar, mesmo sem tanta convicção. Mas hoje abandonei a idéia (depois de ter imprimido algum material e começado a ler).

Sugiro a todos ter um ombro amigo e confiável (que o conheça bem) para conversar sobre suas dúvidas.

Muitas vezes precisamos de outro que nos diga o que nem sempre queremos ouvir, alguém que sirva de espelho para nos enxergarmos melhor.

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Só para não dizerem que fiz "publicidade enganosa", segue abaixo a notícia sobre a prorrogação do concurso da PRF

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Inscrições prorrogadas para o concurso da PRF

As inscrições para o concurso do Departamento de Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça vão até a próxima quarta-feira (13/08). Os candidatos interessados devem confirmar ou fazer a inscrição pelo endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/dprf2008.

São 194 vagas para o estado do Pará e 146 para o Mato Grosso. A remuneração oferecida para o cargo de Policial Rodoviário Federal é de R$ 5.238,94. A taxa cobrada é de R$ 60,00.

Como o prazo para as inscrições foi prorrogado, quem quiser confirmar a inscrição pode alterar dados, incluindo o local de realização de prova, e deve solicitar, em caso de necessidade, atendimento especial. É possível ainda alterar a opção de vaga regional entre Pará e Mato Grosso. O candidato poderá também, em caso de desistência, solicitar a devolução da taxa de inscrição, no mesmo endereço e no mesmo período.

http://www.emtemporeal.com.br/index.asp?area=2&dia=11&mes=08&ano=2008&idnoticia=58324

Concurso do STJ: mais 320 vagas

2008-08-09T11:21:00.001-03:00

Para quem já estava interessado em participar do concurso para o STJ, aí vai mais um bom motivo para se manter motivado:

"A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou na última quarta-feira, dia 6, parecer favorável ao projeto de lei 113/08, que cria 320 cargos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com a proposta, 116 cargos são para provimento efetivo por meio de concurso público: 58 para o cargo de analista judiciário e 58 para técnico judiciário. Outros cinco cargos serão preenchidos por comissão código CJ-2. O restante,199 cargos, são destinados a funções comissionadas.

Durante a reunião, o requerimento assinado pelo relator do projeto senador Valter Pereira (PMDB-MS), também foi aprovado para que a matéria seja apreciada em Plenário em regime de urgência. O parlamentar explicou que os cargos deverão atender ao aumento progressivo do número de processos para julgamento, além de novas competências atribuídas ao STJ pela Constituição."

Informações do CorreioWeb

Para fazer a inscrição e ler o edital clique aqui.

Leis e Súmulas em MP3

2008-08-06T00:26:00.000-03:00

Pessoal,

Preparei várias Leis e Súmulas em MP3 para facilitar o estudo.

Por enquanto, tenho o seguinte material (em breve terei mais):

CLT
Lei 8112 - Servidores Públicos
Lei 8429 - Improbidade Administrativa
Lei 9784 - Processo Administrativo Federal
Súmulas do TST (Tribunal Superior do Trabalho)

O pacote completo com a CLT, as Leis 8112, 8429 e 9784 e as Súmulas do TST inclui também a CF/88.
Os arquivos estão atualizados e acompanhados de arquivos em texto (para acompanhar e/ou imprimir).

Envio em CD ou DVD pelo Correio.

Valor: R$ 65 + frete.

Obs. Nos próximos dias devo terminar de passar para MP3 as OJs do TST e as Súmulas do STF e STJ.

Quem tiver comprado esse pacote poderá receber também as OJs e as Súmulas (STF e STJ) por apenas R$ 15.

Posso selecionar o próximo material de acordo com os pedidos.

Quem estiver interessado pode entrar em contato através do email: reinventar-concurso@yahoo.com.br

Etapas do Processo do Trabalho

2008-08-06T00:20:00.001-03:00

Um processo trabalhista segue vários passos. Na seqüência, passaremos a relacionar as peças mais importantes para análise e realização dos cálculos de liquidação. Os termos abaixo são muito utilizados no âmbito trabalhista e, conseqüentemente, é de vital importância o seu conhecimento.

1.3.1. - Petição Inicial: Havendo a lesão de um direito do trabalhador, este poderá recorrer à Justiça do trabalho, onde são relacionados os direitos lesados, devidamente fundamentados por um advogado habilitado.

1.3.2. - Fase de Instrução: Nesta fase do processo o réu apresenta sua defesa, junta os documentos e apresentadas as provas e contraprovas, razões e contra-razões e são ouvidas as testemunhas. No transcorrer da fase de instrução do processo, o Juiz poderá solicitar a realização de perícia para auxiliar na elaboração da sentença.

1.3.3. - Sentença de 1º grau: Após o término da fase de instrução é prolatada a sentença. Na verdade a sentença de 1º grau marca o término da fase de instrução e o início da fase recursal.

Se houver na sentença algum item obscuro, ou um erro material ou até mesmo a omissão no julgamento de alguma verba, as partes podem entrar com embargos declaratórios pedindo esclarecimento sobre o ocorrido, o qual também deve ser observado quando da elaboração dos cálculos.

1.3.4. - Fase Recursal: Nesta fase as partes apresentam recursos com o propósito de modificar as decisões anteriores.

Dentro das fases recursal temos:

A) - Recurso Ordinário - (TRT): Caso uma das partes não concorde com a decisão de 1º grau, pode interpor, desde que dentro do prazo permitido, "Recurso Ordinário", o qual é julgado por uma das turmas do tribunal Regional do Trabalho a que pertence a Vara do Trabalho onde foi protocolado o processo. Havendo provimento ao recurso das partes, a decisão proferida pelos julgadores do TRT tem efeito modificativo da sentença de primeiro grau.

Se houver na decisão proferida pelos julgadores do TRT, algum item obscuro, ou um erro material ou até mesmo a omissão no julgamento de alguma verba, as partes podem entrar com embargos declaratórios pedindo esclarecimento sobre o ocorrido, o qual também deve ser observado quando da elaboração dos cálculos.

B) - Recurso de Revista - (TST): Caso a solução dada pelo TRT não satisfaça as partes, essas poderão interpor "Recurso de Revista" ao Tribunal Superior do Trabalho, que pode manter ou alterar as decisões anteriores.

Se houver decisão proferida pelos julgadores do TST, algum item obscuro, ou um erro material ou até mesmo a omissão no julgamento de alguma verba, as partes podem entrar com embargos declaratórios pedindo esclarecimento sobre o ocorrido, o qual também deve ser observado quando da elaboração dos cálculos.

C) - Agravo de Instrumento - (STF): Caso o recurso de Revista seja negado pelo TST, cabe ainda, dependendo da matéria, Agravo de Instrumento que será analisado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

1.3.5. - Fase de Liquidação da Sentença: Nesta fase são elaborados os cálculos de liquidação, transformando em valores as determinações e deferimentos contidos nos autos. De modo geral (não é regra), após o trânsito em julgado do processo ou em outras palavras, depois de esgotados todos recursos e prazos, e encerrada a fase recursal, o Juiz abre prazo para que o reclamante ou o réu apresente seus cálculos demonstrando de forma detalhada, o montante devido, com base nas determinações contidas nos autos.

Dentro da fase liquidação de sentença temos:

A) - Impugnação aos Cálculos de Liquidação: Caso a parte não concorde com a conta apresentada pela outra parte, esta poderá, com base no parágrafo 2º do artigo 879 da CLT, no prazo de 10 dias, impugnar os cálculos de forma fundamentada e com a indicação dos itens e valores objeto da discordância.

B) - Homologação dos Cálculos: Caso não haja concordância entre as partes, quanto aos cálculos apresentados, o Juízo poderá homologar o cálculo que lhe parecer correto ou indicar um Perito para a realização de um novo cálculo. Após a homologação do cálculo pelo Juízo começa a fase de execução.

1.3.6. - Fase de Execução: Nesta fase, processa-se a execução dos bens ou numerário para garantia do Juízo. Uma vez garantido o juízo, abre-se vistas às partes para a contestação dos cálculos homologados, a começar pelo Réu (cinco dias).

A) - Embargos à Execução: Se o Réu não concordar com os cálculos homologados, tem cinco dias para opor "Embargos a Execução", fundamentado no artigo 884 da CLT.

B) - Impugnação à Sentença de Liquidação: Igual prazo tem o reclamante para impugnar os cálculos homologados, caso discorde de alguma verba calculada. (artigo 884 da CLT).Ao mesmo tempo abre vistas ao reclamante, para contraminutar os embargos propostos pelo Réu. Após, a contraminuta pelo reclamante, o réu terá a mesma oportunidade para contraminutar a impugnação proposta pelo reclamante.

C) - Sentença Resolutória de Embargos à Execução e Impugnação a Sentença de Liquidação: O Juízo analisa os embargos do réu e a contraminuta do reclamante, verifica os cálculos homologados e dá procedência ou não às diferenças apontadas. O mesmo acontece em relação à impugnação proposta pelo autor. Os embargos e a impugnação aos cálculos são julgados pelo juiz de 1º grau.

D) - Agravo de Petição: Se as partes não concordarem com a sentença proferida pelo Juízo (embargos/impugnação), podem entrar com agravo de petição, recorrendo ao Tribunal Regional do Trabalho. O caso será analisado e julgado por uma das turmas do Tribunal que dará a sentença definitiva.Encerrados os recursos das fases de liquidação/execução, se houver diferenças nos cálculos homologados reconhecidas pelas sentença resolutória de embargos/impuganação de 1º grau ou pelo TRT (agravo de petição), o cálculo retorna ao Perito para adequação, encerrando-se o caso em seguida, desde que a adequação dos cálculos esteja correta.

1.3.7. - Acordo Entre as Partes: Em todas as fases do processo trabalhista, existe a possibilidade de acordo entre as partes. Neste caso, mesmo que apresentados os cálculos, as partes podem compor um valor que seja interessante para ambos. Em termos gerais, estas são as fases do processo trabalhista.

Obs. Recebi por e-mail e não sei de quem é a autoria.

(( trilha sonora motivadora ))

2008-08-05T13:09:00.002-03:00

Recebi email com uma lista das músicas motivadoras da minha xará Roberta / RJ.
Agradeço a colaboração e repasso para todos a mensagem com as dicas.

Vou procurar por essas músicas, porque a maioria não conheço.
ADORO receber mensagens, escrevam sempre :)

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Minhas músicas motivadoras:

I'm like a bird - Nelly Furtado

Mr. Jones - Counting Crows

Algumas dos Filmes Shrek I, II, III:

"All Star"
(1999)
Escrita por Greg Camp
Interpretada por Smash Mouth

"Hallelujah"
(1985)
Escrita por Leonard Cohen
Interpretada por John Cale

"I'm a Believer"
(1966)
Letra e Música por Neil Diamond
Interpretada por Smash Mouth

"Best Years Of Our Lives"
Escrita por David Jaymes e Geoff Deane
Interpretada por Baha Men

"Livin' La Vida Loca"
Escrita por Desmond Child & Robi Rosa
Interpretada por Eddie Murphy & Antonio Banderas

"Accidentally in Love"
Escrita por Adam Duritz, Dan Vickrey, David Immergluck, Matthew Malley & David Bryson
Interpretada por Counting Crows

Frase do dia (e para sempre!)

2008-08-05T13:00:00.001-03:00

“Fracassar não é cair, é se recusar a levantar.”

Provérbio chinês

200 vagas no Tribunal de Justiça do Ceará

2008-08-05T12:46:00.001-03:00

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) abriu concurso para 200 vagas em cargos de nível médio e superior. São 145 vagas para o cargo de analista judiciário (nível superior) e 55 para técnico judiciário (nível médio). A remuneração é de, respectivamente, R$ 2.096,70 e de R$ 1.167,52. A carga horária é de 30 horas semanais (veja aqui o edital).

Para o nível superior, as vagas estão divididas entre as seguintes especialidades: Direito (110 vagas), Administração (4), Arquitetura (2), Ciências da Computação (10), Economia (2), Engenharia Civil (3), Engenharia Elétrica (2), Engenharia Mecânica (1), Estatística (2), Psicologia (2), Serviço Social (2), Ciências Contábeis (2), Jornalismo (1) e Pedagogia (2).

As inscrições poderão ser feitas a partir das 10h de 11 de agosto até as 23h59 de 2 de setembro no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concurso/tjce2008. A taxa para o cargo de analista é de R$ 70 e para técnico é de R$ 50. A taxa pode ser paga até 3 de setembro.

Os dois cargos terão provas objetivas de conhecimentos básicos e específicos e prova de redação. A data das provas está prevista para 12 de outubro, no turno da manhã para analista, e da tarde para técnico. O tempo disponível para a realização das provas será de 4 horas e 30 minutos. Os candidatos a uma vaga de analista passarão ainda por avaliação de títulos.

A divulgação dos locais de provas tem data prevista para os dias 1º ou 2 de outubro, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concurso/tjce2008.

Fonte: G1

Novos decretos: Cargos em Comissão, Funções Gratificadas e servidores do quadro efetivo das Agências Reguladoras

2008-08-05T12:40:00.000-03:00

Decreto
nº 6.531 de 4.8.2008 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos
Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá
outras providências.

Decreto
nº 6.530 de 4.8.2008 - Regulamenta a progressão e a promoção para os servidores do
quadro efetivo das Agências Reguladoras de que tratam as Leis
n^o^s 10.768, de 19 de novembro de 2003, e 10.871, de
20 de maio de 2004, e dá outras providências.

TRT da 1ª Região divulga retificação de provas discursivas

2008-08-05T12:29:00.001-03:00

05/08/2008 11:24

Do CorreioWeb

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro, retifica o resultado provisório da avaliação discursiva para o cargo de analista judiciário nas especialidades judiciária e administrativa. De acordo como Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/UnB), a alteração deve-se à divergência existente entre o comando da avaliação subjetiva e a planilha utilizada como parâmetro para correção. Todos os exames discursivos foram reavaliados. Mais informações no Diário Oficial da União desta terça-feira (5), na página 104 da terceira

seção.

Os candidatos podem interpor recursos das 9h do dia 6 de agosto às 18h do dia 7 de agosto, no site www.cespe.unb.br/concursos/trt1regiao2008.
O edital traz também a convocação dos candidatos declarados como portadores de deficiência - na especialidade de analista, atribuição
execução de mandados - para a perícia médica. Os exames devem acontecer nos dias 12, 13, 14 e 15 de agosto nos locais e horários indicados no edital.

Seleção
O concurso irá prover cargos de analistas e técnicos judiciários. Para nível superior, os postos oferecidos são de analista judiciário, administrativo e de execução de mandados. As funções somam 30 vagas, com remunerações que variam de R$ 5.484,08 a R$ 6.295,11. Já para os candidatos de nível médio, que disputam 54 vagas de técnico judiciário, o salário inicial é de R$ 3.780,13, mais gratificações.

Confira aqui o edital de retificação.

Em encontro secreto, Crivella promete ajuda a terceirizados de Furnas, que deverão ser demitidos por ordem da Justiça

2008-08-01T16:43:00.001-03:00

Publicada em 31/07/2008 às 23h50m
O Globo Online
RIO - O repórter Cássio Bruno acompanhou nesta quinta-feira um evento não divulgado na agenda oficial do candidato Marcelo Crivella (PRB/PR/PSDC/PRTB). Durante o encontro, no Colégio Brasileiro de Cirurgiões, em Botafogo, que contou com cerca de 200 dos 1.880 funcionários terceirizados de Furnas, cujos contratos são investigados pelo Ministério Público do Trabalho por irregularidades, Crivella se comprometeu, caso eleito, a mobilizar a bancada fluminense na Câmara para que as reivindicações dos terceirizados sejam atendidas. Segundo ele, o empenho ocorrerá porque "os deputados vão pedir favores ao prefeito". A reportagem está publicada na edição desta sexta-feira em 'O Globo'.
Os funcionários terceirizados terão de ser demitidos porque o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aceitou, em abril deste ano, a ação civil do Ministério Público do Trabalho, que mandou substituí-los e contratar servidores aprovados em concurso. Não cabe recurso. A categoria quer a criação de um quadro suplementar, em extinção, para garantir que todos fiquem nos cargos por dez anos. O MPT e Furnas, no entanto, negociam as demissões para até cinco anos.
No discurso, Crivella disse que marcou para esta sexta, na Base Aérea do Aeroporto Tom Jobim (Galeão), um encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Associação dos Contratados de Furnas, Carlos Arthur Coelho. O objetivo é tentar sensibilizar Lula sobre o caso.

Crivella revelou também que procurou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a quem chamou de "irmão":
- Ele é sensível a isso (reivindicações)
Em 2005, o ex-presidente e ex-diretor de Furnas Dimas Toledo foi afastado depois que o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) afirmou ter ouvido dele que havia desvio de R$ 3 milhões mensais na estatal. Dimas era apontado como o administrador dos contratos realizados com os terceirizados da estatal.

Mapa Mental - Empregador

2008-07-24T21:07:00.001-03:00

Motivação para o Sucesso (vídeo com cenas do Gladiador)

2008-07-23T13:41:00.001-03:00

Vídeo sobre motivação com cenas do filme Gladiador.
O vídeo está muito bem cotado no Youtube. Aproveitem!

Filmes motivadores

2008-07-23T12:56:00.011-03:00

Recebi a indicação do filme INVENCÍVEL, da Disney, para ser incluído na lista de filmes motivadores.

Agradeço a colaboração e aproveito para colocar aqui um pouquinho da história de cada um dos indicados.

SINOPSE: INVENCÍVEL (ainda não assisti) - nota 9,3 no site E-pipoca

Típica produção familiar da Disney que conta um drama no mundos dos esportes. Mark Wahlberg é Vince Papale, no papel de um fã do time de futebol americano Philadelphia Eagles, que divide seu tempo como auxiliar técnico e bartender. Quando o Eagles decide fazer um teste para novos jogadores, a população não acredita que surgirá alguém de qualidade. Mas o próprio Papale se inscreve. Além de todos se surpreenderem, o jovem realiza seu antigo sonho.

SINOPSE: À PROCURA DA FELICIDADE (assisti e adorei) - nota 9,3 no site E-pipoca

Vendedor esforçado e trabalhador (Will Smith) consegue a custódia do filho (Jaden Smith) tão logo sua vida profissional começa a ficar equilibrada. Jaden Smith, estreando no cinema, é mesmo filho de Will com a atriz Jada Pinkett Smith.

Esse aqui é uma lição de vida. A história é verídica, o que acaba dando mais certeza de que É POSSÍVEL superar os desafios.

SINOPSE: HOMENS DE HONRA (assisti e adorei) - nota 9,2 no site E-pipoca

Filme baseado na história real de Carl Brashear, primeiro mergulhador negro da marinha norte-americana.

Mais uma história de superação, daquelas que nos faz acreditar que vale a pena lutar contra tudo e todos e não deixar que os outros nos digam até onde podemos ir.

SINOPSE: O TRIUNFO (ainda não assisti) - nota 9,7 no site E-pipoca

Matthew Perry é um jovem professor impaciente, porém talentoso, que deixa sua casa na zona rural da Carolina do Norte para se aventurar a dar aulas nas escolas de Nova York. Enquanto luta para manter seu otimismo ao se defrontar com um obstáculo após o outro, ele desistirá de tudo para retornar à sua casa com o rabo entre as pernas, ou realizará sua ambição e transformá o futuro de alguns dos mais difíceis e vulneráveis garotos da cidade.

Não sei porque ainda não assisti esse filme. Recebi a indicação, coloquei no blog e acabei "esquecendo". Irei assisti-lo em breve, com toda certeza.

SINOPSE: ROCKY BALBOA (assisti e amei) - nota 9,6 no site E-pipoca

Rocky Balboa (Stallone) está aposentado há alguns anos. Mas quando suas finanças começam a secar, ele decide voltar aos ringues novamente. Primeiro Balboa enfrenta boxeadores inexpressivos, o que lhe garante alguns trocados; mas tudo pode mudar quando ele recebe uma oferta milionária para enfrentar o campeão peso-pesado Mason ''The Line'' Dixon.

Sou suspeitíssima para comentar sobre qualquer filme do Rocky. Sou fã desde criancinha.
Poderia incluir todos os filmes da série nessa lista.
Este foi destacado por ser a volta, a superação quando já estava desacreditado.

Envie suas sugestões.

Redação - mais dica: Cinco pecados capitais na hora da prova!

2008-07-21T12:48:00.003-03:00

Recentemente escrevi sobre a importância de praticar a escrita, a redação.

Agora volto ao tema para indicar mais um site interessante: Redação Criativa.
Neste site além de dica gramatical, que é sempre muito bem-vinda, há exercícios e muita informação útil para escrever uma boa redação.

Confira um exemplo:

Cinco pecados capitais na hora da prova!

Em vestibulares e concursos, a prova de Redação é o grande fator de eliminação. Através dela, as instituições têm um indicador mais concreto da formação do aluno, diferentemente das questões de múltipla escolha. Por isso, é bom estar atento, para não cometer alguns "pecados"! Veja os equívocos apontados por organizadores de concursos e vestibulares como os mais comumente cometidos pelos candidatos.

1 - Ordenação das idéias:
A falta de ordenação é um erro comum e indica, segundo os organizadores de vestibulares, que o candidato não tem o hábito de escrever. O texto fica sem encadeamento e, às vezes, incompreensível, partindo de uma idéia para outra sem critério, sem ligação.

2 - Coerência e coesão:
Em muitas redações, fica patente a falta de coerência: o candidato apresenta um argumento para contradizê-lo mais adiante. Já a redundância denuncia outro erro bastante comum: falta de coesão. O candidado fica dando voltas num assunto, sem acrescentar dado novo. É típico de quem não tem informação suficiente para compor o texto.

3 - Inadequação:
A inadequação é um tipo de erro capaz de aparecer inclusive em redações corretas na gramática e ortografia e coerentes na estrutura. Nesse caso, os candidatos costumam fugir ao tema proposto, escolhendo outro argumento, com o qual tenham maior afinidade. O distanciamento do assunto pode custar pontos importantes na avaliação.

4 - Estrutura dos parágrafos:
Muitos dos candidatos têm demonstrado dificuldade em separar o texto em parágrafos. Sem a definição de uma idéia em cada parágrafo, a redação fica mal estruturada, capenga. Um erro muito comum, nesse caso, é cortar a idéia em um parágrafo para concluí-la no seguinte. Ou, então, deixar o pensamento sem conclusão.

5 - Estrutura das frases:
Erros de concordância nos tempos verbais, fragmentação da frase, separando sujeito de predicado, utilização incorreta de verbos no gerúndio e particípio são algumas das falhas mais comuns nas redações. Esses erros comprometem a estrutura das frases e prejudicam a compreensão do texto.

Agora é a vez do TRT GO (18ª Região)

2008-07-20T18:59:00.001-03:00

Para a maioria dos cargos será apenas cadastro de reserva. Mas sobre isso já falamos antes aqui no blog.

Confira os cargos:

Nível Superior - Analista Judiciário:

Área Judiciária
Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados
Área Administrativa - Especialidade Contabilidade
Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação Analista Judiciário - Área Apoio
Especializado - Especialidade Bibliotecomonia
Área Apoio Especializado - Especialidade Psicologia
Área Apoio Especializado - Especialidade Serviço Social
Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia
Área Apoio Especializado - Especialidade Arquitetura
Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina
Área Apoio Especializado - Especialidade Ortopedia
Área Apoio Especializado - Especialidade Psiquiatria
Área Apoio Especializado - Especialidade Odontologia

Nível Médio: Técnico Judiciário

Área Administrativa
Área Administrativa - Especialidade Segurança
Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação

Período de inscrição: 18 de agosto a 8 de setembro.

Organizadora: FCC

Para ler o edital clique aqui .

Saiu o Edital do Concurso para o STJ

2008-07-20T18:50:00.001-03:00

Esse, com certeza, será um concurso concorrido.

As vagas são para níveis médio e superior e salário de até R$ 6.067,57.

Período de inscrição: 04 a 26 de agosto.

Organizadora: CESPE

Clique aqui para ler o edital.

Concurso para Polícia Rodoviária Federal tem 340 vagas

2008-07-20T18:44:00.001-03:00

A remuneração prevista é de R$ 5.238,94.

Período de inscrição: 28 de julho a 10 de agosto.

Organizadora: CESPE

Para ler o edital clique aqui.

STF suspende a Súmula 228 (insalubridade) do TST (veja vídeo)

2008-07-18T10:00:00.002-03:00

Lembram da Súmula Vinculante nº 4? Já falei sobre ela aqui no blog.

O TST acabou modificando a sua súmula 228 para adaptá-la à súmula do STF, mas este concedeu liminar para suspender a aplicação da súmula 228. Isto que dizer que por enquanto só está valendo a Súmula Vinculante nº 4, editada pelo STF no início do ano.

Saiba mais sobre o assunto lendo o texto abaixo e/ou assistindo ao vídeo (feito pelo TST) disponível neste link.

A Súmula do TST permite a substituição do salário mínimo pelo salário básico no cálculo do adicional de insalubridade, salvo se houver critério mais vantajoso fixado por meio deconvenção coletiva. Mendes suspendeu a parte do dispositivo que permite a utilização do salário básico no cálculo do adicional.

A CNI alegou que a súmula do TST afronta a Súmula nº 4, Para Mendes, a argumentação “afigura-se plausível”. A confederação contesta o dispositivo em uma Reclamação (RCL 6266), instrumento jurídico próprio para preservar decisões da Suprema Corte e impedir desrespeito às súmulas vinculantes.

Em abril, o STF editou a Súmula Vinculante nº 4 para impedir a utilização do salário mínimo como base de cálculo de vantagem devida a servidor público ou a empregado, salvo nos casos previstos na Constituição. A decisão foi tomada no julgamento de processo que tratava sobre o pagamento de adicional de insalubridade para policiais militares
paulistas.

Em seguida, o TST modificou a Súmula 228, determinando que, a partir da vigência da Súmula Vinculante nº 4, em maio deste ano, o adicional de insalubridade poderia de ser calculado sobre o salário básico, salvo se houvesse critério mais vantajoso fixado por meio de convenção coletiva. Para Gilmar Mendes, “a nova redação estabelecida
para a Súmula 228/TST revela aplicação indevida da Súmula Vinculante nº 4, porquanto permite a substituição do salário mínimo pelo salário básico no cálculo do adicional de insalubridade sem base normativa”.

REDAÇÕES ANTERIORES:
Histórico:
Nova redação - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Nº 228 Adicional de insalubridade. Base de cálculo
O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT, salvo as hipóteses previstas na Súmula nº 17.

Redação original - Res. 14/1985, DJ 19.09.1985 e 24, 25 e 26.09.1985
Nº 228 Adicional de Insalubridade. Base de cálculo
O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário-mínimo de que cogita o art. 76 da Consolidação das Leis do Trabalho.

REDAÇÃO ATUAL:
Nº 228 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno em 26.06.2008) - Res. 148/2008, DJ 04 e 07.07.2008 - Republicada DJ 08, 09 e 10.07.2008
A partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, o adicional de insalubridade será calculado sobre o salário básico, salvo critério mais vantajoso fixado em instrumento coletivo.

TRTs- Relação completa

2008-07-17T10:59:00.001-03:00

1ª Região - Estado do Rio de Janeiro;
2ª Região - Estado de São Paulo;
3ª Região - Estado de Minas Gerais;
4ª Região - Estado do Rio Grande do Sul;
5ª Região - Estado da Bahia;
6ª Região - Estado de Pernambuco;
7ª Região - Estado do Ceará;
8ª Região - Estados do Pará e do Amapá;
9ª Região - Estado do Paraná;
10ª Região - Distrito Federal;
11ª Região - Estados do Amazonas e de Roraima;
12ª Região - Estado de Santa Catarina;
13ª Região - Estado da Paraíba;
14ª Região - Estados de Rondônia e Acre;
15ª Região - Estado de São Paulo (área não abrangida pela jurisdição estabelecida na 2ª Região);
16ª Região - Estado do Maranhão;
17ª Região - Estado do Espírito Santo;
18ª Região - Estado de Goiás;
19ª Região - Estado de Alagoas;
20ª Região - Estado de Sergipe;
21ª Região - Estado do Rio Grande do Norte;
22ª Região - Estado do Piauí;
23ª Região - Estado do Mato Grosso;
24ª Região - Estado do Mato Grosso do Sul.

Redação: você pratica?

2008-07-16T22:42:00.001-03:00

Para fazer uma boa redação é importante ter o hábito de ler e escrever.
Saber colocar as idéias no papel pode ser muito mais simples e não deve ser motivo de apreensão.
Crie um blog, um diário, escreva cartas, crônicas ou apenas redações.

Descobri, por acaso, o Banco de Redações do UOL.

Vale a pena dar uma conferida, porque a proposta parece ser interessante.

"Todos os meses, o banco vai propor um tema, que deverá ser
considerado pelo internauta que quiser enviar uma redação para
avaliação no UOL.
Professores associados
ao banco vão selecionar e comentar 20 textos, que serão publicados no
site no primeiro dia útil do mês subseqüente. Apenas os textos
selecionados serão corrigidos. A equipe do Banco de Redações entrará em
contato com os autores das redações escolhidas, solicitando autorização
para publicá-las.
(...)
A escolha das redações a serem publicadas não focalizará somente os
trabalhos bem-feitos, uma mostra de redações classificadas pelos
desempenhos satisfatório, bom, regular, fraco e insatisfatório -
expressões usadas pelo Ministério da Educação na correção dos textos do
Enem.
A idéia é deixar claro ao estudante o
que é esperado de sua redação e evidenciar as características que levam
um texto a ter bom conceito no Enem e nas provas de vestibular."

Só 2% dos brasileiros reciclam celulares

2008-07-15T01:59:00.001-03:00

Vamos aumentar esse percentual.

Se for trocar de aparelho não jogue o velho no lixo.
Talvez alguém queira usa-lo.

Se não tiver ninguém interessado, busque os locais que recebem os aparelhos e baterias para reciclagem.

Faça a sua parte e contribua com o planeta.

Eu tenho procurado aprender sempre para fazer o melhor que puder.
Sei que ainda tenho muito o que melhorar, mas estou me esforçando e, acredito, que no caminho certo.

Abraços

Concurso do STF questionado na justiça pelo Ministério Público Federal

2008-07-12T11:56:00.001-03:00

O concurso do STF está dando o que falar.

Com quase 100.000 inscritos, a prova, realizada no dia 6 de julho, pegou os candidatos de surpresa, já que várias questões tinham matérias que não estavam no edital. E vários assuntos do edital nem caíram.

Será que eles fizeram as provas lendo outro edital? Brincadeiras a parte, é realmente frustrante sentir na pele tamanha desorganização.

Agora é aguardar os próximos capítulos dessa nova novela.

Só não vale desanimar, porque outros concursos estão vindo...

Junta Comercial do Rio (Jucerja): 103 vagas de nível médio e superior

2008-07-12T11:49:00.001-03:00

Está programada para setembro a prova do concurso para JUCERJA que está sendo organizado pela FUNRIO
As inscrições poderão ser feitas até dia 5/08 no site www.funrio.org.br.

Bom estudo!

870 vagas no concurso da Petrobras Transporte - Transpetro

2008-07-12T11:45:00.001-03:00

As vagas do concurso são para candidatos registrados como aquaviários (cargos de 2º oficial de náutica, 2º oficial de máquinas, condutor bombeador,
condutor mecânico, moço de convés, moço de máquinas, cozinheiro,
tarifeiro, eletricista e auxiliar de saúde).

Os salários vão de R$ 808,27 a R$ 2.342,24.

As inscrições estarão abertas entre os dias 21 de julho e 20 de agosto. O edital pode ser encontrado no site www.transpetro.com.br.
Boa sorte!

Conciliar trabalho e estudo - Você tem um Plano B?

2008-07-08T12:40:00.004-03:00

Muitos pensam que precisam largar o trabalho para se dedicar apenas à preparação de concurso público. Mas e aí, como fica a questão financeira? E a ansiedade causada por essa pressão de um projeto único? Você tem um plano B?
Pode ser que alguém esteja pagando suas contas, no início é festa, mas com o tempo, com a demora na realização do concurso (sim, porque concurso não ocorre todo mês), com a demora para ser aprovado (provavelmente você não passará na primeira tentativa, é comum), como fica o "patrocinador"? Se ele se mantém tranqüilo, ótimo para você!
E se ao invés de um "patrocinador" você tiver largado o trabalho depois de ter feito uma reserva financeira para pagar suas constas? Qual será o tamanho dessa reserva? Quanto tempo ela irá durar? Já passou da metade? Se sim é possível que a ansiedade já esteja batendo a sua porta.
Nesses momentos precisamos de um Plano B. Você tem um? Se não tem é melhor já pensar (antes que a ansiedade exploda), para que e$$e tema não perturbe o seu estudo.
Ninguém merece perder a concentração no estudo para ficar pensando nas contas que faltam ser pagas, né?
Se você tem um Plano B, que tal dividi-lo? Estou pensando no meu... alguma sugestão?

De acordo com a reportagem do G1 os consultores disseram que "combinar trabalho e estudo melhora auto-estima e diminui ansiedade". É muito provável. Só que também será preciso planejamento para fazer o tempo render mais.

Se você estiver conciliando trabalho e estudo dê sua dica para nós. E, tenha a certeza de que nem sempre quem "só" estuda aproveita o tempo a mais. Muitos simplesmente param de trabalhar para estudar e não conseguem manter uma disciplina, isso quando não tem a família achando que por não trabalhar pode "quebrar o galho" de todos. Pode ir ao banco, esperar o técnico, comprar qualquer coisa, ligar para reclamar de um serviço (essa é clássica, principalmente se for advogado), ficar com o sobrinho, atender à visita, ir ao mecânico (etc.).
Estudar para concurso exige tempo, dedicação e disciplina. Por isso, muitos candidatos optam por deixar seus empregos para dedicar tempo integral aos estudos. Mas coordenadores de cursos preparatórios alertam que essa prática mais prejudica do que ajuda. E avisam: pelo menos 60% dos alunos que passam nos concursos públicos conciliaram trabalho, estudo e família.
Baubeta diz que largar o emprego é arriscado porque, via de regra, as pessoas não passam no primeiro concurso. Assim, a frustração aumenta a pressão. "Todos devem ter consciência de que as provas não são fáceis e que podem demorar para passar".
De acordo com Lucca, é possível conciliar o emprego e a preparação para o concurso com uma fórmula simples: estudar com direcionamento e foco, e não se ater apenas ao tempo de estudo.
Ele aconselha o candidato que trabalha a ser metódico, fazendo um planejamento de estudo todos os dias.
"Se o aluno estuda uma matéria a cada 20 minutos ele consegue intercalar os momentos de intervalo, como almoço e jantar".
Outra dica é fazer uma pausa a cada 50 minutos, por 10 minutos, se o período de estudo for entre três ou quatro horas por dia. "Essas paradas são importantes para o aprendizado".
Para quem vai prestar concurso em a um a três meses, Lucca aconselha o candidato a estudar todos os dias. Mas, caso o concurso esteja previsto para mais tempo, é recomendável que ele tire um dia da semana para descansar.
"Se o período de preparação é curto, vale investir, mas trabalhar e estudar sem pausa faz o rendimento cair. Nos momentos de descanso, é bom ele [o candidato] fazer o que mais gosta".
Fonte: G1

Candidatos detidos por suspeita de fraude em concurso da PM do RJ

2008-07-08T12:20:00.010-03:00
O que dizer sobre esses "candidatos"? O que faz as pessoas acharem que esse é o caminho? Será que nós é que estudamos somos os idiotas da história? Quero crer que não. Pelo menos isso me faz ter paz de espírito.É um total descaso com os princípios da Administração Pública, faz parecer que são piada!
+++

Dez candidatos são detidos por tentativa de fraude em concurso da PM do Rio (07/07/2008 17:17)

Do CorreioWeb

Dez pessoas foram parar na delegacia neste domingo por suspeita de fraude no concurso da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, ainda não foram encontrados indícios de que os flagrados agiam em quadrilha.

Duas pessoas foram descobertas quando tentavam fazer a prova no lugar de outros candidatos. Eles usavam as identidades dos inscritos, com as fotos alteradas. Na sede da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), um participante foi pego tentando colar na redação. Outros três chegaram atrasados e, para não perder a prova, resolveram pular o muro. Em Caxias, duas pessoas que tentavam adulterar uma carteira uma identidade foram descobertas por PMs antes de entrarem no local de prova. Outros dois tentavam colar com o celular.

De acordo com a organização da seleção, pouco mais de 32 mil pessoas se inscreveram para concorrer às 3.100 vagas oferecidas, mas apenas 23,8 mil compareceram. Os gabaritos oficiais devem ser divulgados nesta terça-feira (8).

Como são elaboradas as provas em concursos

2008-07-07T11:47:00.001-03:00

Sabemos que as provas podem variar bastante de uma banca para outra. Por isso, quanto mais informações sobre o assunto melhor. Por tanto, não deixe de ler a reportagem do G1 abaixo. Está interessante!

+++

Saber o que vai cair nas provas dos concursos públicos é o sonho de todos os candidatos. Mas os únicos indícios do que pode ser abordado nos exames estão no edital. O resto é cercado de sigilo. As organizadoras não revelam os profissionais que elaboram as questões. Muitas vezes, nem mesmo os professores sabem para que órgãos estão fazendo a prova.

Na maior parte das vezes cada professor fica responsável por um assunto (Foto: Keiny Andrade/G1)

E cada profissional fica responsável por uma parte da prova, sem saber quem são os demais professores que estão elaborando as questões das outras disciplinas e assuntos.

A única certeza sobre o conteúdo revelada pelas organizadoras é que todas elas buscam o ineditismo nas questões, ou seja, não podem ser usadas perguntas de provas anteriores. (Atenção aqui, não é o que observei, principalmente nas provas da FCC)

O G1 consultou dez das principais organizadoras do país sobre os critérios de elaboração das provas, abordando aspectos como escolha dos profissionais e de assuntos.

Sete responderam as questões sobre o assunto: o Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NCE/UFRJ), a Fundação Vunesp, a Consulplan Consultoria, a Fundação Conesul de Desenvolvimento, o Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul (Imes), a Fundação Cesgranrio e a Empresa de Seleção Pública e Privada (ESPP). Fundação Carlos Chagas (FCC), Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) e Instituto Cetro não atenderam à solicitação da reportagem.

Perfil da banca

O número de professores envolvidos na elaboração das provas varia de concurso para concurso, segundo as organizadoras. Mas as instituições informam que há preocupação de envolver um grande número de profissionais para cobrir de forma abrangente os assuntos.
Muitos professores são funcionários das instituições. Mas quando os concursos abordam assuntos específicos é necessário buscar profissionais de fora. Os especialistas geralmente são professores universitários, muitos deles com títulos de mestrado e doutorado.
A seleção dos profissionais leva em conta idoneidade, competência pedagógica, domínio dos assuntos abordados nas provas e na metodologia para elaboração das questões, capacidade de manter sigilo e não ter parentesco com candidatos.

Elaboração das questões

Na maior parte das vezes cada professor fica responsável por um assunto (ou disciplina). Nesse caso, não há troca de informações entre eles – os profissionais nem sabem quais são os outros colegas que estão participando da elaboração do mesmo exame nem têm acesso ao conteúdo completo da prova. As questões são discutidas sempre com a coordenação pedagógica das organizadoras.
Todas as organizadoras enfatizam que buscam o ineditismo nas questões e não recorrem a provas anteriores para elaborar questões.
Os órgãos geralmente determinam o conteúdo programático do concurso. Em outros casos, informam apenas o perfil do profissional que querem admitir e o nível de escolaridade exigido, deixando a critério das instituições a escolha dos assuntos.
Há ainda a possibilidade de a escolha ser discutida entre os órgãos contratantes e a coordenadoria das organizadoras.

Revisão

Todas as questões passam por um revisor, de acordo com as organizadoras (Foto: Keiny Andrade/G1)

No caso da Consulplan, existe um primeiro revisor que recebe as provas e as formata nos moldes da empresa. Em seguida, existem professores de português que revisam todas as questões e há ainda a revisão final, com a prova já totalmente impressa.
A Fundação Conesul diz que as provas são revisadas tanto por professores como pelos clientes.

No caso da Fundação Vunesp, a primeira versão da prova é encaminhada a um revisor, que não conhece o elaborador, nem as respostas esperadas, nem nível de dificuldade estimado, aspectos do programa selecionados para avaliação, entre outros pontos.

Ele resolve a prova como se fosse um candidato, dá a sua classificação para cada questão e aponta defeitos de conteúdo ou de forma que observou em toda a prova.
O material volta para coordenação, que o confronta com o do elaborador; a coordenação acrescenta suas orientações e solicita ao elaborador que efetue as modificações e dê a versão final.
O Imes diz que a revisão verifica a língua portuguesa, técnicas de formulação de questões e se o conteúdo está ajustado ao previsto no edital.

Sigilo

As organizadoras têm a preocupação de manter o anonimato dos elaboradores das provas para que eles possam trabalhar com isenção. O sigilo e a discrição são itens presentes inclusive nos contratos de trabalho.
Além disso, a maioria das organizadoras informou que os professores que elaboram as provas não sabem para que órgão estão fazendo as questões.
Os profissionais têm acesso apenas ao conteúdo programático e às atribuições do cargo, além do nível de escolaridade.
As instituições também requisitam um maior número de questões aos professores e depois a coordenação escolhe as que farão parte da prova. Além disso, os elaboradores passam as respostas certas, mas não sabem em quais alternativas elas serão colocadas.

Fonte: Marta Cavallini Do G1, em São Paulo - 06/07/2008

Qual material de estudo escolher?

2008-07-05T00:35:00.007-03:00

A oferta de material é enorme e aí bate a dúvida clássica: qual escolher?

Não acredito em fórmula mágica, nem acho que o meu preferido será o seu. Mas de qualquer forma vale a pena abordar o tema, porque todos nos preocupamos em buscar o melhor material possível para o estudo (já gastei muito tempo selecionando e ainda gasto). De fato tal preocupação é muito importante pois pode nos poupar tempo e despertar um interesse (até então desconhecido) por determinada(s) matéria(s).
Minhas primeiras sugestões são: ouça as indicações de pessoas confiáveis, mas também procure saber mais sobre o material antes de adotá-lo. Tente ir numa livraria (ou biblioteca) para conhecer pessoalmente o material. Faço isso desde a faculdade e não me arrependo.

Atualmente existem algumas editoras com livros voltados para concursos públicos.
Destaco em primeiro lugar a Editora Impetus, que apesar de ter mudado o foco continua com ótimos autores que produzem excelentes livros para concursos. A maioria dos que estou lendo é da Impetus.
A Editora Campus ficou com parte do catálogo da Impetus (a série voltada para concursos) e também tem bons títulos.
A Editora Ferreira conheci só no ano passado e ouço muitos elogios.
Também tem a Método com alguns bons títulos para concurssos.
A Saraiva, já velha conhecida dos tempos de faculdade, possui as "badaladas" sinopses. Eu particularmente não cheguei a comprar nenhuma, mas se fosse comprar começaria pelas de direito civil (o autor é bem conceituado; tenho seus livros sem ser sinopse).
A Vestcon também possui material de qualidade. Eu tenho um livro de português com as "melhores questões de concursos" e gosto muito. Também tenho outros dois com questões de provas da AGU (Cespe) com respostas de qualidade.
A editora Atlas possui a Série Leituras Jurídicas, que vale a pena conferir.
As aulas do Ponto dos Concursos são ótimas e alguns autores também têm livros na Impetus.
Para quem gosta de apostilas alerto para ter cuidado. Tem muita coisa ruim por aí.
Cuidado também com as faltas de atualizações. As leis têm mudado com certa freqüência e o descuido pode custar uma questão. Algumas editoras disponibilizam no site (de forma gratuita) atualizações. Vale a pena conferir!
É importante ter em mente a banca e o cargo almejado para buscar (ou adaptar) o material.

Claro que outras editoras também possuem materiais de qualidade. Comentei apenas algumas e de forma alguma pretendo com essa postagem exaurir o assunto. Pelo contrário, espero receber a contribuição de vocês para aprimorar o assunto.

Frase do dia

2008-07-04T21:16:00.004-03:00

"A diferença entre o sonho e a realidade é a quantidade certa de tempo e trabalho"

William Douglas

TRT5 - a banca foi escolhida: CESPE

2008-07-04T18:04:00.001-03:00

A comissão encarregada definiu, em reunião no último dia 20, que o CESPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, órgão que integra a Fundação Universidade de Brasília, será a instituição responsável pela parte executiva do concurso de servidores do TRT5. Depois de formalizado o contrato com o órgão, o edital de convocação dos candidatos será elaborado, com previsão de lançamento entre julho e agosto.

Fonte: TRT5 - 26/06/2008

Remuneração

2008-07-03T18:17:00.000-03:00

Confira as principais remunerações do serviço público:

CARGO

ÓRGÃO

REMUNERAÇÃO(R$)

Analista Judiciário

Tribunais Federais

6.551,52 *

Analista Legislativo

Câmara dos Deputados

9.008,12

Analista do Banco Central

Banco Central do Brasil

até 8.441,45

Analista de Planejamento e Orçamento

Secretaria de Orçamento Federal

até 8.484,63

Analista de Finanças e Controle

CGU / STN

até 8.484,63

Analista Controle Externo

Tribunal de Contas da União

até 12.100,00

Auditor Fiscal da Receita Federal

Receita Federal

até 10.155,32

Auditor Fiscal da Receita de São Paulo

Receita de São Paulo

até 14.000,00

Defensor Público Federal

Defensoria Pública Federal

10.497,56

Procurador da Fazenda Nacional

Procuradoria da Fazenda Nacional

10.497,56

Juiz Federal

Justiça Federal

19.955,40

Delegado de Polícia

Polícia Federal

10.862,14

Agente de Polícia

Polícia Federal

6.200,00

Policial Rodoviário Federal

Polícia Rodoviária Federal

5.185,68
* valor final da remuneração de acordo com o PCS do Judiciário a ser integralizado em dezembro de 2008.

Cadastro reserva: serve para quem?

2008-06-27T23:08:00.001-03:00

Quem já não começou a ler um edital cheio de expectativa e animado e, de repente, se deparou com a informação de que não há vagas: o concurso é apenas para cadastro de reserva?

Essa informação muitas vezes é o suficiente para desanimar muita gente, e até dá para entender. Passar em concurso já é tão difícil, imagina passar em um que não oferece vaga?

Mas é preciso lembrar que aquele que oferece vaga pode não ser garantia de nada. Tem quem defenda que, com base na lei de responsabilidade fiscal, podem não ser chamados todos os candidatos aprovados.

Discussões à parte, o importante é manter o foco nos estudos, havendo ou não concurso previsto, porque na hora que aparecer a vaga ela só será sua se você estiver preparado.

Bom estudo!

CARGO	ÓRGÃO	REMUNERAÇÃO(R$)
Analista Judiciário	Tribunais Federais	6.551,52 *
Analista Legislativo	Câmara dos Deputados	9.008,12
Analista do Banco Central	Banco Central do Brasil	até 8.441,45
Analista de Planejamento e Orçamento	Secretaria de Orçamento Federal	até 8.484,63
Analista de Finanças e Controle	CGU / STN	até 8.484,63
Analista Controle Externo	Tribunal de Contas da União	até 12.100,00
Auditor Fiscal da Receita Federal	Receita Federal	até 10.155,32
Auditor Fiscal da Receita de São Paulo	Receita de São Paulo	até 14.000,00
Defensor Público Federal	Defensoria Pública Federal	10.497,56
Procurador da Fazenda Nacional	Procuradoria da Fazenda Nacional	10.497,56
Juiz Federal	Justiça Federal	19.955,40
Delegado de Polícia	Polícia Federal	10.862,14
Agente de Polícia	Polícia Federal	6.200,00
Policial Rodoviário Federal	Polícia Rodoviária Federal	5.185,68

Dicas para Concursos

Justiça determina reordenação de candidato aprovado em concurso público de Nortelândia

Furnas é condenada por contratar sem concurso

55 mil vagas de concursos em 2012

Condenado criminalmente não poderá tomar posse em cargo público, decide TJ-MS

MPRS lança 40 vagas de nível superior para engenheiros e assessores jurídicos

UNIFESO realiza concurso para residência Médica

TRT-21 lança edital para concurso público para juiz substituto

“Para você ser algo na vida, primeiro deve se achar capaz de sê-lo”

Prefeituras do interior preparam concursos

Curso do Senac Rio Claro ensina informática para provas de concursos públicos

Moradores da Maré terão aula de graça para concurso dos Correios

PI - 880 vagas em concurso público

Funai fará concurso público para preencher 425 vagas

Procuradores da Universidade de Pernambuco pedem ajuda à OAB

Telegrama enviado para endereço incorreto garante posse a candidato que passou em concurso

MPE/RN tem 20 vagas para promotor

IBGE abre inscrições para 219 vagas temporárias

DNIT oferece concurso público com 200 vagas

Liminar veta contrato temporário no Senado

Infraero: cadastro reserva

TRT da 9ª Região: concurso para magistratura

Dnit lançará processo seletivo para 200 contratações temporárias

Liminar do CNJ suspende concurso para magistrado em Alagoas

Últimos dias de inscrições para diplomata

TJSC abre concurso público para preencher 25 vagas de juiz

Governo do Espírito Santo demite 20 defensores

O que você precisa saber antes de prestar um concurso público

Justiça nega indenização a candidato que perdeu nomeação

Concurso da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Concursos devem cobrar novas regras ortográficas a partir de 2009

ANATEL - Novo concurso com prova em março de 2009

TRE de Minas Gerais abre concurso com 100 vagas

PL - Proibição de provas aos sábados

MP questiona exclusão de cegos em concurso para juiz no TJ do Maranhão

Direito é desafio para leigos em concursos; veja dicas para estudar

Teste seus conhecimentos sobre direito constitucional e administrativo

Relatório da CGU aponta R$ 286 mi em pagamento ilegal feito pelo Cespe

Novas Leis e Súmulas em áudio MP3 - atualizadas em outubro 2008

Justiça do Trabalho na TV

20 anos dos direitos trabalhistas na Constituição Federal

Cálculo da remuneração de servidor público pode ser alterado a critério da Administração

Palestras (on line) sobre Direito do Trabalho

IBGE e Codevas - Inscrições prorrogadas

Leis e Súmulas em áudio MP3 - Atualizadas em setembro 2008

STJ reintegra servidor já estável que foi exonerado com base em estágio probatório

Mais de 2 mil vagas abertas no último mês

10 mil pessoas já se inscreveram para o concurso do TJRO

Secretaria de Gestão vai contratar 229

Ministério do Esporte lança edital com 94 postos

Ministério da Saúde abre inscrições para 500 vagas temporárias

Concursos: governo abre vagas no serviço público (Série do Jornal Hoje)

Concursos: dicas para ir bem nas provas (Série do Jornal Hoje)

Por que aprovação em concurso não é garantia de vaga? (Série do Jornal Hoje)

Candidata ganha direito de apresentar títulos em prova de concurso público

Relação candidato x vaga

STJ prorroga prazo de inscrição

Senado aprova criação de 1.692 cargos no Judiciário

Dica para estudo: Incoterms - Direito internacional

Significado Jurídico

Termos Internacionais de comércio - INCOTERMS

SOBRE INCOTERMS

Categorias

Dica interessante para quem estuda para o TRT

Justiça mantém concurso do TRT no Rio de Janeiro

Improbidade Administrativa - Penalidades previstas na Lei 8.429/92

Tabela de Prazos - Processo Administrativo Federal - Lei 9.784/99

Leis e Súmulas em MP3

MDS abre seleção com salários de até R$ 8,3 mil

Concurso para 68 delegados será realizado ainda este ano

Candidato tatuado reverte eliminação na Justiça

Candidato aprovado em vaga de deficiente tem liminar negada

Câmara aprova criação de mais de 3 mil novos cargos no Poder Executivo

TRF garante posse à candidata que perdeu prazo no MPU

TRF garante posse à candidata que perdeu prazo no MPU

Inscrições prorrogadas e o seu reflexo no espelho

Concurso do STJ: mais 320 vagas

Leis e Súmulas em MP3

Etapas do Processo do Trabalho

(( trilha sonora motivadora ))